UEPG descumpre Lei da Ficha Limpa

A nomeação da professora Solange Barbosa de Moraes Barros para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em substituição ao professor Carlos Roberto Ferreira, gerou uma discussão sobre o cumprimento da Lei da Ficha Limpa no Estado do Paraná. Solange integra a lista dos agentes públicos com contas julgadas irregulares (lista dos inelegíveis) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A indicação feita pelo reitor Luciano Vargas contraria Lei da Ficha Limpa Estadual, que veda a ocupação de cargos em comissão de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo órgão competente. 

A desaprovação das contas pelo TCE –PR foi referente aos exercícios de 2001 e 2002, quando Solange ocupou o cargo de secretária municipal de Assistência Social no governo Péricles de Mello (PT), sendo responsável pelas Fundações Municipais de Promoção e Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência (PROMOVER), Assistência ao Menor (PROAMOR) e Promoção ao Idoso (FAPI).

Os processos das contas referentes ao exercício de 2001 das três fundações encontram-se em decisão com trânsito em julgado, segundo certidão expedida pelo TCE-PR. Em relação à PROAMOR, alterações orçamentárias teriam sido feitas sem lei específica, havendo ainda inconsistências nos balanços financeiro e patrimonial. As contas da FAPI e PROMOVER também foram desaprovadas por falta de respaldo legal em alterações orçamentárias. Fonte: Blog do Johnny