UEPG descumpre Lei da Ficha Limpa
A nomeação da professora Solange Barbosa de Moraes Barros
para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade
Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em substituição ao professor Carlos Roberto Ferreira,
gerou uma discussão sobre o cumprimento da Lei da Ficha Limpa no Estado do
Paraná. Solange integra a lista dos agentes públicos com contas julgadas
irregulares (lista dos inelegíveis) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A indicação feita pelo reitor Luciano Vargas contraria
Lei da Ficha Limpa Estadual, que veda a ocupação de cargos em comissão de
pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas pelo órgão competente.
A desaprovação das contas pelo TCE –PR
foi referente aos exercícios de 2001 e 2002, quando Solange ocupou o cargo de
secretária municipal de Assistência Social no governo Péricles de Mello (PT),
sendo responsável pelas Fundações Municipais de Promoção e Proteção às Pessoas
Portadoras de Deficiência (PROMOVER), Assistência ao Menor (PROAMOR) e Promoção
ao Idoso (FAPI).
Os processos das contas referentes ao exercício de 2001
das três fundações encontram-se em decisão com trânsito em julgado, segundo
certidão expedida pelo TCE-PR. Em relação à PROAMOR, alterações orçamentárias
teriam sido feitas sem lei específica, havendo ainda inconsistências nos
balanços financeiro e patrimonial. As contas da FAPI e PROMOVER também foram desaprovadas por
falta de respaldo legal em alterações orçamentárias. Fonte: Blog do Johnny