Aprovada a PEC do Gasto Público
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe
limita aos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite
desta segunda-feira. A aprovação ocorreu com 366 votos favoráveis, 111
contrários e duas abstenções.
Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em
primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser
encaminhada ao Senado. Lá, também precisará ser votada duas vezes. O segundo
turno da votação na Câmara está previsto para o dia 24.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que
será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo. (Com agências)