Câmara aprova criação do IPTU Verde em Ponta Grossa
Projeto que implanta em Ponta Grossa o chamado ‘IPTU
Verde’ foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na última
quarta-feira (14). A iniciativa é do vereador Dr. Magno Zanellato (PDT) e a
intenção do ‘IPTU Verde’ é estimular a realização pela população de ações
voltadas à preservação ambiental, através de desconto no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). O projeto será novamente debatido na próxima
segunda-feira (19).
Substitutivo
O projeto recebeu um substitutivo geral na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para deixá-lo em conformidade com a
legislação. Ocorre que, ao estabelecer desconto no IPTU, com percentuais
pré-estabelecidos a serem seguidos, a matéria incorria em renúncia de receita
para o município, o que é vedado por lei. Entretanto, em conformidade com o
autor, a CLJR retirou o artigo que tratava dos percentuais de desconto e deixou
a regulamentação da lei a cargo do Executivo. Dessa forma, caberá ao governo
municipal definir como implantará a medida.
Quem terá direito ao benefício?
Na prática, terão direito aos benefícios do
‘IPTU Verde’ proprietários de residências ou terrenos que investirem em ações
ecológicas. Nesse quesito se enquadram a captação da água da chuva, o
reaproveitamento dessa água, o sistema de aquecimento solar, bem como o plantio
de árvores ou manutenção de paisagismo em frente às residências, entre outras.
Publicado por Eduardo Farias/Blog do Doc.Com.