Câmara aprova criação do IPTU Verde em Ponta Grossa

Projeto que implanta em Ponta Grossa o chamado ‘IPTU Verde’ foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na última quarta-feira (14). A iniciativa é do vereador Dr. Magno Zanellato (PDT) e a intenção do ‘IPTU Verde’ é estimular a realização pela população de ações voltadas à preservação ambiental, através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto será novamente debatido na próxima segunda-feira (19).

Substitutivo

O projeto recebeu um substitutivo geral na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para deixá-lo em conformidade com a legislação. Ocorre que, ao estabelecer desconto no IPTU, com percentuais pré-estabelecidos a serem seguidos, a matéria incorria em renúncia de receita para o município, o que é vedado por lei. Entretanto, em conformidade com o autor, a CLJR retirou o artigo que tratava dos percentuais de desconto e deixou a regulamentação da lei a cargo do Executivo. Dessa forma, caberá ao governo municipal definir como implantará a medida.

Quem terá direito ao benefício?

Na prática, terão direito aos benefícios do ‘IPTU Verde’ proprietários de residências ou terrenos que investirem em ações ecológicas. Nesse quesito se enquadram a captação da água da chuva, o reaproveitamento dessa água, o sistema de aquecimento solar, bem como o plantio de árvores ou manutenção de paisagismo em frente às residências, entre outras.

Publicado por Eduardo Farias/Blog do Doc.Com.