Entidades criticam regra do TSE que limita pesquisas eleitorais

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir temas não relacionados à eleição em pesquisas eleitorais limita a liberdade de expressão, prejudicando o acesso do cidadão à informação, afirmam as principais associações do setor de comunicação do país.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) criticaram a resolução aprovada, por unanimidade, pelos ministros da Corte eleitoral. Para as associações, a nova resolução é “preocupante.”

A resolução foi aprovada no dia 1º de março e publicada no Diário da Justiça eletrônico no dia 5. Ela já vale para as eleições de outubro, quando os eleitores vão escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Segundo a resolução, as pesquisas eleitorais devem abordar exclusivamente em seus questionários conteúdos relacionado às eleições. Os questionários não poderão conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos”.

Informação divulgada por Estadão Conteúdo. Foto: Politize