STF envia casos contra deputados e senadores à 1ª instância
Próximo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o
ministro Dias Toffoli deu início ao movimento para tirar da corte processos
contra deputados federais e senadores que não se adequam às novas regras de
foro especial definidas na quinta-feira (3).
A medida vai ajudar a reduzir o volume de casos no STF,
que, até o começo da semana, contava com 399 inquéritos e 86 ações penais
envolvendo parlamentares. Os ministros vão fazer uma triagem nos seus gabinetes
para definir o que deve ser remetido a instâncias inferiores.
Com a mudança, o Supremo só vai processar e julgar casos
em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.
As dúvidas, no entanto, permanecem. A caracterização de crime cometido em
função do mandato permite interpretações divergentes, o que pode provocar novas
discussões no tribunal. Tampouco está definido como será conduzida a questão de
crimes cometidos durante o mandato por parlamentares reeleitos.
Informações Letícia Casado, Daniel Carvalho e Angela
Boldrini - Folhapress.