6 de maio de 2018

STF envia casos contra deputados e senadores à 1ª instância

Próximo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli deu início ao movimento para tirar da corte processos contra deputados federais e senadores que não se adequam às novas regras de foro especial definidas na quinta-feira (3).

A medida vai ajudar a reduzir o volume de casos no STF, que, até o começo da semana, contava com 399 inquéritos e 86 ações penais envolvendo parlamentares. Os ministros vão fazer uma triagem nos seus gabinetes para definir o que deve ser remetido a instâncias inferiores.

Com a mudança, o Supremo só vai processar e julgar casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. As dúvidas, no entanto, permanecem. A caracterização de crime cometido em função do mandato permite interpretações divergentes, o que pode provocar novas discussões no tribunal. Tampouco está definido como será conduzida a questão de crimes cometidos durante o mandato por parlamentares reeleitos.

Informações Letícia Casado, Daniel Carvalho e Angela Boldrini - Folhapress.