Supremo retoma hoje restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o
julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como
foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de
oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No
entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo
na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas
durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a
primeira instância da Justiça.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi
interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias
Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a
favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os
votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, sendo que os dois
últimos também podem pedir vista e atrasar novamente a decisão.
Informações da Agência Brasil. Foto: STF/Reprodução.
Informações da Agência Brasil. Foto: STF/Reprodução.