Com ameaça de nova greve, ANTT e caminhoneiros se reúnem
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que vai acionar o
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para
transporte rodoviário de cargas.
Segundo informação publicada no site da CNI, a Confederação vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.
Para a CNI, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa prevista pela Constituição Federal, por impedir a livre concorrência (Artigo 170, parágrafo 6) e modificar contratos já firmados (Artigo 5º, parágrafo 36), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população”, disse o presidente da CNI, Robson Braga Andrade. De acordo com ele, as mercadorias ficarão mais caras e este custo terá de ser repassado ao consumidor.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião começou na última sexta-feira (8) e durou o dia todo.
Informado por Paraná Portal. Foto: Metrópoles/Reprodução.
Segundo informação publicada no site da CNI, a Confederação vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.
Para a CNI, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa prevista pela Constituição Federal, por impedir a livre concorrência (Artigo 170, parágrafo 6) e modificar contratos já firmados (Artigo 5º, parágrafo 36), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população”, disse o presidente da CNI, Robson Braga Andrade. De acordo com ele, as mercadorias ficarão mais caras e este custo terá de ser repassado ao consumidor.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião começou na última sexta-feira (8) e durou o dia todo.
Informado por Paraná Portal. Foto: Metrópoles/Reprodução.