Desaposentadoria: INSS cobra restituição de benefício

Os aposentados que adquiriram aumentos provisórios no benefício com ações judiciais para se desaposentar passaram a ser cobrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a devolver os valores recebidos.

A desaposentação é a possibilidade de o profissional, depois de se aposentar pela primeira vez, voltar ao mercado para se aposentar novamente com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho.

Os segurados estão recebendo há dois meses cartas com a intimação para que o pagamento seja feito em até 60 dia. O descumprimento implica em descontos de até 30% na renda mensal do aposentado. O valor é equivalente a todo benefício recebido adicionalmente.

A cobrança é baseada em decisão de 2016 do STF (Supremo Tribunal Federal), que invalidou a troca de aposentadoria antiga pela nova, ou seja, acabou com a possibilidade de desaposentação. Com isso, o INSS passou a cobrar de volta os valores pagos a aposentados que receberam o benefício antes da conclusão do processo — as antecipações de tutela.

Informações de Patrícia Basílio/Veja. Foto: Folha Imagem.