CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT
A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem substituídos pela contribuição:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Os percentuais oficiais ainda serão enviados pelo governo ao TCU (Tribunal de Contas da União) até 31 de julho e devem ser aprovados antes do fim de 2026. Depois, ainda precisam de validação do Congresso Nacional até o fim do ano.
O split é um modelo de pagamento em que o valor da operação é automaticamente dividido, com a segregação dos tributos para recolhimento direto ao Fisco. Considerado um dos pontos centrais da reforma, tem objetivo de reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação.
Com a elaboração coerente da ferramenta, é possível que a alíquota de CBS fique em torno de 6,94% em 2030. Isso porque a emenda constitucional da tributária (EC 132 de 2023) determina que o valor pode ser reduzido naquele ano caso a arrecadação com tributos exceda o teto de referências da União de 2027 e 2028.
A EC 132 também permite que a alíquota de referência em 2035 também pode ser reduzida se, novamente, a arrecadação superar o teto de referências de 2029 a 2033. Ou seja, há possibilidade de que fique ainda menor que 6,94%.
Com informações Portal da Reforma Tributária. Imagem gerado por IA