Medida Provisória zera II de 20% sobre compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 3ª feira (12.mai.2026) uma medida provisória (MP 1.357 de 2026) que zera o II (Imposto de Importação) em compras internacionais até US$ 50. Na internet, o tributo é conhecido como “taxa das blusinhas”.

O II sobre os produtos estava em 20%. Agora, vai a zero. A MP não muda a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e varia de 17% a 20% sobre o valor da compra, dependendo de cada unidade da Federação.

As remessas com valor acima de US$ 50, permanece a aplicação do II de 60%. Apesar disso, a MP de Lula autoriza a redução a 30% para os produtos que custem até US$ 3.000,

 

Portal da Reforma Tributária. Imagem: Demarest