Blog do Edilson Fogaça

Em um cenário empresarial cada vez mais digital, administrar um e-commerce demanda habilidades que vão além da gestão de uma loja física. Mesmo para empreendedores experientes, a compreensão dos intrincados processos burocráticos envolvidos na operação de um negócio virtual é crucial.  Manter a contabilidade para e-commerce em dia, explorando desde os passos iniciais até estratégias tributárias e práticas essenciais para o sucesso sustentável do empreendimento é crucial para o sucesso do negócio.Neste contexto, o primeiro passo é a regularização do e-commerce com a realização do registro empresarial.  O  empreendedor digital, ao inaugurar seu negócio, deve proceder com o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à junta comercial e prefeitura local. Embora seja possível operar com um CPF, a obtenção do CNPJ confere credibilidade, inspirando confiança nos consumidores e proporcionando benefícios, como emissão de notas fiscais e acesso a melhores condiçõ

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais. A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo P

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho. A questão foi decidida a partir do recurso de uma candidata que passou em um concurso para cargo de oficial de Justiça, mas foi barrada pela junta médica responsável pela realização dos exames admissionais. Segundo o processo, a mulher foi barrada por ter câncer de mama. No laudo, os médicos escreveram que a doença gera expectativa de vida "baixa". Ao analisar o recurso, o Supremo determinou que a candidata seja empossada no cargo. Para os ministros, aprovados em concursos públicos só podem ser impedidos de tomar posse no caso de doenças graves incapacitantes para o trabalho. Durante o julga

O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que os subsídios de natureza financeira reduziram no 5º bimestre de 2023 para R$ 203,2 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado ficaram em R$ 339,9 milhões. Segundo o Tesouro, a queda ao longo do tempo é uma tendência, porque decorrem de “equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em que não há mais contratação de novas operações desde 2015”. Os números constam do boletim bimestral do programa e descrevem o impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A análise considera o custo de captação do governo federal e o valor devido pela União, e valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI. Como o BNDES empresta com uma taxa de juros mais baixa que a de mercado, o Tesouro precisa cobrir a diferença entre essas taxas e os juros que o governo paga no sistema finan

O Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária, abriu duas chamadas públicas que somam investimento de R$ 34 milhões para incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e promover o aumento da competitividade das empresas paranaenses, assim como a interação entre os setores produtivo, acadêmico e empresarial. Os editais apoiam os ambientes promotores de inovação do Estado e foram lançados com apoio das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Inovação, Modernização e Transformação Digital; e Fazenda; além do Sebrae/PR. O prazo para a submissão das propostas segue até 22 de fevereiro de 2024 e a divulgação do resultado final deve ocorrer a partir de 23 de abril. A primeira chamada , voltada às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas junto ao Sistema Estadual de Parques Tecnológicos – Separtec, tem um investimento de R$ 19,25 milhões. Poderão ser aprovadas até

No cenário empresarial brasileiro, a abertura de micro e pequenos negócios tem apontado aumento nos últimos anos. Segundo dados do  Sebrae , no primeiro trimestre de 2023, foram registrados  214.413 novos empreendimentos  nessa categoria, representando um avanço de 9,2% em comparação ao ano anterior e um  aumento de 60,8%  em relação a 2019. Uma pesquisa também realizada pelo Sebrae revelou que as principais barreiras para o desenvolvimento de novos empreendimentos são a  conquista de clientes e o aumento de vendas . Essas dificuldades muitas vezes levam empresas a encerrarem suas atividades dentro de dois anos. Além disso, a alta carga tributária é um obstáculo, levando um em cada três empreendedores a admitirem atrasos no pagamento de impostos. É nesse cenário que serviços de  coworking , como os oferecidos pela  MyPlaceOffice , oferecem vantagens na atividade de variados segmentos de atuação. A rede de franquias se destaca por fornecer espaços de trabalho flexíveis, adapt

O Ministério da Previdência Social anunciou que iniciou um tipo de mutirão para agendar ou antecipar perícias médicas de 9 mil brasileiros que estão esperando a consulta para então receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os exames estão sendo agendados desde o dia 20 de novembro e estão sendo destinados aos cidadãos que aguardam exame há mais de 100 dias. Em setembro deste ano, a fila do BPC já tinha mais de 409 mil pessoas, sendo que, desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera. Os contribuintes que estão aguardando a perícia devem ficar atentos pois o INSS está entrando em contato para avisar sobre a antecipação do exame via aplicativo do Meu INSS, pelo telefone da Central 135, pelo número (11) 2135 0135, pelo e-mail (noreply@inss.gov.br), por SMS pelos números 29230, 27030 e 92716, que são números do Ministério do Desenvolvimento Social, ou ainda pelo "torpedo" do INSS: 28041. Apesar da iniciativa, o Ministério alerta

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022. A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas. A discussão estava em torno do período de cobrança do Difal/ICMS, que representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto. A lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para empresas que questionaram a validade da lei, a cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma. Durante o julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regulamentação não criou novo tributo, que existe desde 2015. Dessa forma, não cabe a aplicação do pri

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do  Imposto de Renda Pessoa Física.  O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda. Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários. A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses. A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%. O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.  Carteira assinada  O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) che

A taxa de desemprego no Brasil caiu a 7,6% no trimestre encerrado em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (30). O resultado representa um recuo de 0,3 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores e é o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando ficou em 7,5%, diz o instituto. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Nos três meses até outubro, a população desocupada caiu 3,6% em relação ao trimestre anterior (ou menos 261 mil), totalizando 8,3 milhões de pessoas.   Agência Brasil. CNN Business.   

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). A proposta sofreu alterações no texto e agora segue para sanção presidencial. A votação que aconteceu nesta quarta-feira (29) foi simbólica, mas mesmo assim senadores contrários a proposta registraram o voto.  Foi o caso dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) O texto é importante para equipe econômica do governo, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.  Mas para o relator da pro

Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB).  O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Veja a lista de anteprojetos PL 2.481/2022 Regula o processo e o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta PL 2.483/2022 Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal PL 2.484/2022 Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal PL 2.485/2022 Dispõe sobre a mediação tributária na União

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência . O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao substitutivo da então Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 8168/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE).  De acordo com a proposta aprovada, é infração à ordem econômica a inclusão de cláusula abusiva em qualquer contrato. Ainda de acordo com o texto aprovado, pode ser considerada abusiva a cláusula de eleição de foro que inviabilize ou dificulte o acesso à Justiça do contratante economicamente mais fraco nas relações contratuais assimétricas entre empresários. O objetivo é permitir que uma empresa com menor poder econômico possa escolher o seu domicílio como o local onde a ação tramitará. “A proposição en

Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28), o Governo Federal anunciou o Decreto nº 11.797/2023, promovendo importantes modificações na Carteira de Identidade Nacional (CIN), além da prorrogação do prazo para a obrigatoriedade da emissão, agora estendido até 11 de janeiro de 2024. O novo decreto estabelece diretrizes robustas de proteção de dados e introduz um fluxo unificado de identificação nos registros da Administração Pública Federal. A iniciativa já resultou na emissão de mais de dois milhões de novas carteiras de identidade. Esta extensão do prazo atende a uma solicitação dos estados, que buscaram mais tempo para implementar a obrigatoriedade da emissão do novo documento. Anteriormente, o prazo limitava-se a 6 de dezembro, conforme definido pelo Decreto nº 11.769/2023.  Até o momento, apenas 13 estados estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso

A Receita Federal realizou, nos dias 21 e 23 de novembro, o primeiro treinamento aduaneiro utilizando tecnologia de realidade virtual. O evento ocorreu na sede da Receita Federal em Porto Alegre, onde o projeto foi desenvolvido. O sistema cria no ambiente virtual ambientes e situações da rotina de trabalho de fiscalização aduaneira e combate ao contrabando e descaminho. A tecnologia permite a participação de várias pessoas ao mesmo tempo (multiplayer), o que confere múltiplas possibilidades de desfecho em cada simulação, tornando a prática ainda mais próxima da realidade. Utilizando óculos de realidade virtual, que substituem a imagem e o som real pelos do ambiente criado no sistema, os participantes se identificam no aplicativo e começam a interagir. Toda a prática é gravada no sistema, com a ação dentro do ambiente virtual, o que permite, num segundo momento, analisar taticamente os movimentos, tanto do grupo, quanto de cada participante individualmente, com o objetiv

A Fomento Paraná e o Sebrae/PR firmaram nesta quarta-feira (29) um termo de cooperação que amplia a parceria entre as duas instituições no âmbito do Programa Nacional de Crédito Produtivo Orientado (PNMPO). A cooperação das entidades estabelece uma atuação coordenada, com compartilhamento de informações técnicas e a conjugação de esforços visando o apoio aos empreendedores que buscam crédito na Fomento Paraná. O acordo foi assinado durante o Encontro Estadual de Agentes de Crédito, que acontece em Foz do Iguaçu. O evento, que começou terça e segue até esta quinta-feira (30), reúne agentes que atuam em mais de 300 municípios operacionalizando o acesso ao microcrédito por meio de salas do empreendedor, agências do trabalhador e outras estruturas públicas. A Fomento Paraná já atua com modelo de crédito orientado, ou seja, apoia o empreendedor na elaboração do projeto, solicita plano de negócios, acompanha de perto o empreendimento e a aplicação do recurso liberado. A parceria vai reforçar

Após uma forte queda em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%. Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em outubro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,6%, passando de R$ 5,834 trilhões em setembro para R$ 5,928 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 46,12 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da eco

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano . Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho. Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962 , que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e qu

  O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,59% em novembro. A taxa é superior ao 0,50% do mês anterior. Em novembro do ano passado, o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,56%. Com o resultado, o IGP-M acumula deflação de 3,89% no ano e de 3,46% em 12 meses. Apesar das quedas de preços acumuladas no ano e no período de 12 meses, o IGP-M vem mostrando tendência de aumento de sua taxa mensal, desde julho deste ano, quando apresentou uma deflação de 0,72%, depois de uma queda de preços de 1,93% em junho. O IGP-M ainda apresentou uma taxa de deflação de 0,14% em agosto, mas desde setembro vem mostrando inflação crescente, começando com uma alta de preços de 0,37% em setembro.   Agência Brasil. EBC

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores no Brasil que deve ser depositado pelos empregadores até o dia 20 de cada mês. No entanto, em algumas situações, as empresas deixam de cumprir essa obrigação, resultando em débitos de FGTS. Para evitar esse problema, é fundamental verificar regularmente a situação da empresa.  Consulta de regularidade do FGTS Siga o passo a passo para realizar a consulta de regularidade do FGTS: Acesse o site da Caixa Econômica Federal - Este banco é responsável pela administração do FGTS. Acesse o site oficial por meio do seu navegador; Vá para a seção "Para sua Empresa" - No site da Caixa, encontre a opção "Para sua Empresa" no menu superior; Clique em "Pagamento de FGTS" - Role a página até a seção de "produtos e soluções para a sua empresa" e, no menu à esquerda, selecione "Pagamento de FGTS"; Clique em "Consulta CRF" - Na nova página, localiz

O bom resultado do Paraná no mercado de trabalho em 2023 é reflexo do dinamismo dos municípios na geração de empregos. Entre as 399 cidades paranaenses, 333 tiveram saldo positivo na abertura de vagas nos primeiros 10 meses do ano, 83% do total. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Estado criou 115.073 novos postos de trabalho formais no acumulado do ano, quarto melhor desempenho do País. “Trabalhamos constantemente para ampliar a geração de empregos em todas as regiões do Paraná, buscando atrair novos investimento privados, reduzir a burocracia e também investir em obras em todo Paraná para movimentar a economia local e oferecer novas oportunidades nos nossos municípios”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. As cidades maiores lideram a geração de empregos, com destaque para Curitiba, que abriu 19.734 vagas entre janeiro e outubro. No Interior

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o município atingiu saldo positivo de 718 empregos gerados. Ponta Grossa registrou em outubro o melhor saldo na geração de empregos deste ano. De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, do Governo Federal, a cidade fechou o mês com um saldo de 718 vagas com carteira assinada. Os números do CAGED colocam Ponta Grossa entre as cidades que mais geram empregos no Paraná, alcançando um saldo positivo total de mais de 4 mil empregos formais no acumulado de 2023. “Queremos continuar nesse ritmo, atraindo novos investimentos e gerando cada vez mais oportunidades para a nossa população. Precisamos continuar avançando e crescendo sempre”, afirmou a prefeita Elizabeth Schmidt, ressaltando que Ponta Grossa segue no caminho certo. Na avaliação do secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissi

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República.    Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.   O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.  Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Ple

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo. Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocupação de cada contribuinte, ou seja, o cálculo para os rendimentos é o mesmo para todas as pessoas, independente do trabalho praticado. Assim, conforme descrito no PL, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos e, acima desse valor, a alíquota poderia variar entre 7,5% e 35%. Confira a tabela do imposto segundo o projeto: Base de cálculo Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) Até R$ 5.000 - - De 5.000,01 até R$ 7.500 7,5% R$ 375 De R$ 7.500,01 até R$ 9.000 15,0% R$ 937,50 De 9.000,01 até R$ 11.000 22,5% R$ 1.612,50 De R$ 11.000,01 até R$ 13.500 27,5% R$ 2.162,50 Acima de R$ 13.500 35% R$ 3.175 Fo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentativa de fraudar uma execução fiscal.  O caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em um processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora.  Na primeira instância, o homem conseguiu manter a impenhorabilidade do imóvel, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a decisão. Os desembargadores entenderam que o direito não se justificaria quando o doador procura blindar seu patrimônio dentro da própria família, mediante a doação de seus bens para um descendente. O caso chegou ao STJ, onde o relator, ministro Gurgel de Farias, deu razão ao homem. O magistrado frisou que ambas as turmas de direito público do tribunal entendem que a impenhor