Blog do Edilson Fogaça

O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados. Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro. Emprego A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. J...

Todos os dias, mais de 500 editais de licitações públicas para adquirir bens e contratar serviços necessários à implementação de políticas públicas em todo o País, são publicados. Para apoiar os gestores públicos em prevenir a ocorrência de fraudes, desvios e erros, a Controladoria-Geral da União (CGU), investiu em transformação digital, desenvolveu e vem aprimorando, a ferramenta denominada Analisador de Licitações, Contratos e Editais (ALICE), ou robô ALICE. De forma automática, com técnicas de inteligência artificial, o robô ALICE efetua a leitura dos documentos de planejamento de cada contratação, bem como de cada edital de licitação conduzida no sistema eletrônico Compras.gov.br, bem como nos sistemas de licitações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, dentre outros. A análise do robô ALICE também é aplicada nas fases da licitação de seleção do fornecedor e na gestão contratual. Nas análises que efetua, o robô ALICE emprega o conhecimento acumulado na...

  Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria os parâmetros são: I – maiores contribuintes pessoas físicas diferenciadas - Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00;  - Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 30.000.000,00; ou - Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00 II – maiores contribuintes pessoas físicas especiais - Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00;  - Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 200.000.000,00; ou - Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00 III – maiores contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas - Receita bruta anual maior ou igual a R$ 340.000.000,00;  - Débitos declarados maiores ou iguais a...

O novo salário-mínimo será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.. O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano que está em R$ 1.412,00. O cálculo do novo salário-mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário-mínimo. Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.   Agência Gov | Via MTE

Em mais um ano, o Paraná colecionou prêmios nacionais e internacionais nas áreas de inovação, tecnologia e sustentabilidade, sendo reconhecido como um Estado inovador e com destaque para municípios. Entre eles, o ranking da consultoria Bright Cities considerou o Paraná o mais sustentável do Brasil pelo segundo ano consecutivo, ficando novamente à frente de São Paulo e Santa Catarina. O estudo avaliou a média dos indicadores usados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para guiar melhores práticas de desenvolvimento sustentável e inclusivo, tendo em conta os três maiores municípios de cada Unidade Federativa. No caso do Paraná, foram avaliados Curitiba, Maringá e Londrina, que apareceram entre os melhores do País. O resultado reforça o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Paraná para transformar o Estado em um dos mais inovadores do Brasil. Em comparação ao ano anterior, os investimentos na área tiveram...

Em abril deste ano o Paraná alcançou uma marca inédita no tempo médio de abertura de empresas ao conseguir a média de 8 horas e 4 minutos para registro de um novo negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse é o recorde para o Estado desde que o acompanhamento começou a ser feito em 2019. “É um ano que temos muito a comemorar, pois saímos de um tempo de 10 horas no ano de 2023 passando para um tempo recorde de 8 horas e 4 minutos em 2024. A tecnologia de informação nos proporcionou essa mudança e a redução no tempo de registro de empresas. A Junta Comercial do Paraná é um modelo em nível nacional e nós estamos sempre muito bem posicionados no ranking nacional”, diz o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni. Em março de 2024, a Jucepar já havia alcançado um recorde ao registrar um tempo médio de 8 horas e 55 minutos e com isso garantiu a terceira posição no ranking nacional. Ao bater um...

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de  2024 , com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.  As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A Portaria estabelece também que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. Além disso, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo respon...

Entre janeiro e novembro de 2024, o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPME), por meio de operações indiretas, cresceu 46% em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aprovados créditos no montante de R$ 80,1 bilhões, ante R$ 54,8 bilhões no ano anterior. Nesses 11 meses, os agentes financeiros parceiros do Banco foram responsáveis pela aprovação de crédito no valor global de R$ 100,4 bilhões para empresas de todos os portes. Apenas para MPMEs, os recursos representaram 80% do valor. No mesmo período de 2023, quando os agentes financeiros operaram R$ 74,5 bilhões no total, 73% do valor foi destinado a micro, pequenas e médias empresas. Agência Gov | Via BNDES

A Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o seu pedido de opção. Janeiro será um mês de oportunidade, também, para aqueles que foram excluídos do  Simples Nacional  em 2024 e desejam retornar ao regime, dentre eles os que não regularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pela RFB entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024. Dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo e que regularizaram seus débitos, no prazo previsto na legislação, continuarão no regime do Simples de forma automática. Os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação, serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para que esses CNPJ possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opçõ...

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 15 apresentou alta de 0,34% em dezembro, e fechou o ano de 2024 com variação acumulada de 4,71%. Em 2023, a prévia da inflação havia sido de 4,72%, sendo de 0,40% em dezembro. Já o IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado trimestralmente, ficou em 1,51% para o período entre outubro e dezembro deste ano. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27/12) pelo IBGE. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco tiveram alta em dezembro. Alimentação e bebidas foi responsável não só pela maior variação (1,47%), como também pelo impacto positivo mais acentuado (0,32 p.p.). A maior variação acumulada no ano (8,00%) e a maior contribuição (1,68 p.p.) foram do mesmo grupo. Em dezembro de 2024, vale mencionar também os resultados de Despesas pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e Transportes (0,46% e 0,09 p.p.). Pelo lado negativo, o impacto mais expressivo em dezembro foi do grupo Habitação (-0,20 p.p. e -1,32%). Os demai...

Para a maioria dos brasileiros a vida pessoal, familiar e o País irão melhorar no próximo ano. É o que indica a pesquisa Radar Febraban, divulgada nesta segunda-feira, 26. O levantamento recebeu 75% de respostas otimistas com relação a 2025. O número é um ponto porcentual acima de dezembro do último ano, no qual 74% estavam otimistas. Seguindo a mesma tendência, 80% dos brasileiros avaliam que em 2024 sua vida pessoal e familiar melhorou (46%) ou ficou igual (34%). Entre as áreas nas quais os brasileiros sentiram melhora, emprego e renda foi a categoria mais bem avaliada, escolhida por 23% dos respondentes. Ela é seguida por saúde (9%) e educação (7%). Contudo, com relação às expectativas para 2025, 68% acreditam que a inflação e o custo de vida irão aumentar, assim como a taxa de juros (68%).   CNN Brasil.  Rádio Paiquerê FM 98.9

Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem se consolidado no Brasil como importante canal de vendas para o comércio varejista e opção de consumo para a população, impulsionado tanto pelo avanço tecnológico quanto pelas mudanças nos hábitos de consumo do brasileiro. Mesmo após a pandemia e o retorno das atividades presenciais, o e-commerce seguiu evoluindo, reflexo de investimentos em infraestrutura de entregas e avanços tecnológicos nas plataformas online, que possibilitaram, inclusive, a maior circulação de mercadorias entre estados brasileiros. A análise da evolução do e-commerce aponta que sua participação no comércio total tende a se expandir ainda mais nos próximos anos. Além disso, os dados mostram maior preferência dos consumidores por compras online no dia a dia e maior difusão dos tipos de produtos que são consumidos pelas plataformas online. Entre 2016 e 2019, o faturamento bruto do comércio eletrônico, de acordo com uma análise de notas fiscais eletrônicas, ...

Em 10 meses de vigência do decreto 3.434 de 2023, 25.397 empresas foram beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco. Seis em cada 10 benefícios aconteceram no processo de abertura de empresas e quatro no momento de alteração. Os municípios que mais acessaram o Selo foram Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%). O Decreto do Baixo Risco regulamenta a lei estadual 20.436 de 2020, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica, simplificando a vida dos empreendedores paranaenses. Ele dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, incluindo as da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária.  Desde o início da vigência do decreto em 31 de janeiro deste ano até novembro, 8.488 empresas se beneficiaram do Selo na Capital, 2.379 em Maringá, 1.628 em Londrina, 932 em São José dos Pinhais, e 883 em Cascavel. Neste ano, a Jucepar também atuou intensamente na orientação de g...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 representa um aumento de 7,5%, acima da inflação, segundo fontes do governo. Durante o governo de Jair Bolsonaro (2020-2022), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação. O cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a inflação do INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes (3,2%). No entanto, para conter despesas, a regra agora impõe um teto de 2,5% sobre o crescimento do PIB na composição do reajuste. Com a nova metodologia, o salário mínimo seria de R$ 1.517, mas o governo deve arredondar o valor para R$ 1.518. Caso o teto de 2,5% não fosse aplicado, o valor seria de R$ 1.52...

Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos.  Dessa forma, existe uma obrigação acessória para o setor médico que é a  Dmed. Vamos falar quem precisa enviar esta obrigação, prazo e multa para quem enviar fora da data. DMED: o que é e qual a multa? Na Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde.  Devem ser informados na DMED todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde. O objetivo da declaração é viabilizar o cruzamento de dados informados pelos médicos com aqueles fornecidos pelos pacientes à Receita Federal.  Quem não entregou a DMED no prazo pode receber multas pesadas, que podem comprometer o capital de giro da e...

A empresa que fornece cotações de moedas para o Google reconheceu que usou dados “ruins e errados” ao atribuir a cotação do dólar em R$ 6,40 em pleno feriado de Natal. A companhia promete trabalhar para evitar problemas semelhantes no futuro. “Em 25 de dezembro, dados ruins e errados de um de nossos contribuidores fizeram com que os dados de câmbio do Brasil se desviassem temporariamente do mercado”, informou a Morningstar. A Morningstar é uma empresa dos Estados Unidos que fornece mais de 375 mil dados do mercado para empresas e instituições financeiras. Um desses clientes é o Google. No dia de Natal, a busca pelo dólar na comparação com o real brasileiro indicava, no Google, cotações muito acima do visto antes do feriado. Diante do erro identificado, a Morningstar diz que “conseguiu resolver o problema em um dia”. Questionada pela CNN sobre a origem das informações relacionadas à moeda brasileira, a Morningstar informou, sem dar detalhes, que “gera seus dados de câmbio com base...

O prazo para as empresas com dívidas bancárias renegociarem suas dívidas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra no próximo dia 31 de dezembro. A iniciativa, que integra o Programa Acredita, do governo federal, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Até o momento, segundo o Ministério da Fazenda, mais de 95 mil operações foram realizadas e possibilitaram a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões. É fundamental a renegociação. A pandemia deixou um legado de endividamento e 6,5 milhões de CNPJs estão com dívidas, com pendências que precisam ser resolvidas para terem acesso a novos créditos, diz Valdir Oliveira, gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae. No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem as dívidas com o setor. Os descontos variam de 20% a 95% do valor total do débito. ...

Até 31 de março de 2025, a Medida Provisória 1271/24 garantirá a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos através de plataformas, sites e outros meios digitais. A MP já está em vigor, mas para virar lei precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Vale destacar que o limite de isenção será de 10 mil dólares para importação por pessoa física para uso pessoal. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de outubro, agora será analisado pelos deputados e pelos senadores. A medida, segundo o governo federal, é fundamental para garantir o direito social à saúde. Lembrando que as empresas realizadoras de remessas internacionais através do regime de tributação simplificada são obrigadas a prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes da sua chegada ao país. Além disso, devem recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos da Receita Federal.   Agência Câmara de N...

Ficou para o próximo ano a análise no Senado da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024).  O texto enviado pela Câmara dos Deputados regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS e seu Conselho Superior, com 54 representantes dos entes federados, para coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do imposto.  Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é preciso compensar o impacto das mudanças no setor de serviços.   Fonte: Agência Senado. Arquivo Contábeis

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta quarta-feira (25/12), ofício ao Banco Central do Brasil com pedido de informações sobre a cotação do dólar neste feriado. Os dados enviados pelo Bacen subsidiarão eventual atuação da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, em relação ao buscador Google, que apresentava nesta quarta-feira (25/12) a cotação do dólar a R$ 6,38, valor R$ 0,20 superior ao registrado no último fechamento oficial (23/12). Após a atuação da AGU, por meio da expedição de ofício com o pedido de informações ao Bacen, o Google já não exibe a cotação de R$ 6,38 como resultado nas buscas realizadas pelos usuários. “A atuação da Advocacia-Geral da União tem como objetivo combater a desinformação de dados econômicos de grande relevância para a sociedade brasileira”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Recentemente, informações de fontes desconhecidas sobre a cotação real do dólar foram novamente veiculadas na plataforma Goog...

Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na versão S-1.3. A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 nos eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados, necessariamente, na versão S-1.3. Além disso, foi implantada hoje, 17/12/2024, uma regra que determina que os eventos S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – enviados na versão S-1.3 só podem excluídos enviando-se um evento S-3000 também na versão S-1.3. A criação dessa regra também é relativa à implantação da substituição da DIRF PGD pelos eventos do eSocial . Como o Extrator DIRF, responsável por captar e internalizar os dados do eSocial, processa apenas eventos na versão S-1.3 em diante, os eventos S-1210 enviados a partir do período de apuração ...

Com a aprovação da Reforma Tributária, 2025 marca o início de um período de transformações para empresários e contribuintes brasileiros. Essas mudanças, que visam simplificar o sistema tributário, trazem consigo a necessidade de adaptação por parte das empresas, que terão de reavaliar suas práticas para manter a competitividade e garantir conformidade fiscal.  A Reforma Tributária propõe substituir cinco tributos de consumo por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . A CBS, que substituirá o PIS, Cofins e IPI, visa simplificar a arrecadação federal, enquanto o IBS unifica o ICMS e o ISS em um tributo único de competência compartilhada entre estados e municípios. Esses novos tributos terão alíquotas definidas por legislação complementar e passarão por uma implementação gradual até 2033. Em 2025, empresas devem estar preparadas para os primeiros ajustes, que incluem a eliminação de algumas isenções sobre...

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro. Consulta aos valores Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br . Também é possível verificar por telefon...

Ineditismo foi a palavra de ordem na contabilidade brasileira no ano de 2024. Ao longo desse período, a classe contábil, bem como a sociedade brasileira, acompanhou com expectativa os grandes acontecimentos na área. Seguindo em ordem cronológica, ainda em março deste ano, a publicação da Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de março de 2024, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado. Após anos de tentativas junto ao Ministério da Educação (MEC), o CFC conduziu com sucesso todo o processo de elaboração que se iniciou com as discussões do texto-base junto às entidades acadêmicas da área, passando por duas consultas públicas e, finalmente sendo finalizado com a consolidação do documento pela respectiva Comissão Nacional de Educação Contábil. As diretrizes entraram em vigor no dia 2 de maio de 2024. Desde então, os cursos de Ciências Contábeis das instituições de ensino superior terão dois anos para adequarem os res...

Na última sexta-feira (18), o  volume diário de transações do Pix atingiu um novo recorde de 252,1 milhões de operações, informou o Banco Central (BC) nesta segunda (23). Segundo o órgão, foram movimentados, ao todo,  R$ 162,9 bilhões. O recorde anterior era do dia 6 de dezembro de 2024, quando foram feitas 250,5 milhões de transações financeiras. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, destacou o BC em nota. Forma de pagamento mais popular Devido à agilidade da operação, o Pix se popularizou rapidamente e se tornou a forma de pagamento utilizada com maior frequência pelos brasileiros, superando o cartão de débito, o dinheiro em espécie e a transação tradicional entre bancos. Um levantamento divulgado pelo BC no início de dezembro aponta que o serviço é utilizado com maior frequ...