Blog do Edilson Fogaça

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, criticou nesta sexta-feira, 16, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições. Viana Queiroz destaca o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. "É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia. A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", diz o conselheiro da OAB. Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. "É uma furada homéric a do TSE. Não há como controlar",...

O Secretário Municipal de Saúde de Ponta Grossa, Edson Alves, recebe, neste sábado (17), o prêmio “Qualidade e Excelência na Saúde Pública”, em Florianópolis. A entrega é realizada durante a programação do “Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde”. Um dos critérios analisados para a escolha dos 100 melhores secretários foi o índice de Mortalidade Infantil, que em 2011 foi o menor dos últimos 12 anos em Ponta Grossa, com o coeficiente de 7,91 para cada mil nascidos vivos. Também foram critérios: a análise da Secretaria Municipal de Saúde pelo Sistema Único de Saúde, a análise das medidas tomadas para a proteção da saúde da população, a avaliação dos recursos operacionais e humanos, os projetos e obras municipais, a análise dos recursos e o destaque da saúde pública pelos meios de comunicação. A pesquisa também usou fontes associadas à saúde brasileira em nível municipal e estadual e os principais meios de comunicação relacionados à saúde pública.

O edital de abertura do concurso público para prover 26 cargos efetivos na Câmara de Ponta Grossa pode ser aberto até o final da próxima semana, segundo a procuradoria jurídica da Casa. Também já está definido que o concurso será organizado e realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Ainda na segunda-feira, membros da Mesa Executiva da Câmara e da instituição devem se reunir para discutir a realização do concurso e para assinar o contrato. Se a decisão sobre o corte de cargos em comissão na Casa, em caráter liminar, do juízo da 2ª Vara Cível, for mantida pelo Tribunal de Justiça, até maio, o Legislativo deve equiparar os cargos em comissão e efetivos em seu quadro único. Com informações do jornal Diário dos Campos.

A Prefeitura de Ponta Grossa está articulando juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a formação do novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, que ficará responsável pela administração da área. Devem fazer parte desse Conselho representantes do poder público e da sociedade civil. O Conselho Gestor terá um mandato de dois anos. Em abril, em data ainda a ser marcada, a Prefeitura promoverá uma reunião com setores da sociedade envolvidos na questão para esclarecer sobre a formação do Conselho. Nesta reunião, os participantes receberão material de apoio com as informações sobre o Plano de Manejo da APA e também sobre o papel do Conselho Gestor e de seus conselheiros.

Dentro de seis meses, a Prefeitura de Ponta Grossa entregará mais três grandes obras, ligadas à cultura, esporte e lazer. O prefeito Pedro Wosgrau Filho assinou ontem a ordem de serviço para a segunda fase da Arena Ponta Grossa, urbanização da área da antiga Indústrias Wagner e construção do Centro de Esporte e Lazer do Santa Paula. Os contratos assinados somam mais de R$ 5,5 milhões, com recursos do Paraná Urbano. Das três obras anunciadas, a segunda fase da Arena Ponta Grossa é que será contemplada com o maior valor, de R$ 3.225.000. Os recursos serão utilizados para construção da área externa do complexo esportivo, que está sendo construído junto à Avenida dos Vereadores, em Olarias. A segunda fase da Arena compreende a construção de quadras poliesportivas, paisagismo, campo de futebol, quadra para vôlei de areia, áreas de lazer, pista de atletismo, playground, e ainda a primeira quadra de tênis pública de Ponta Grossa. O segundo contrato, urbanização da área da antiga I...

É ilícita e passível de multa a pr opaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendiment o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação. O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei", afirmou o ministro ...

O Departamento de Direito das Relações Sociais da UEPG promove o curso de Especialização em Responsabilidade Civil. As inscrições poderão ser feitas através da internet ( http://sistemas.uepg.br/lato ), de 19 a 30 de março. Para a inscrição, os interessados deverão apresentar as fotocópias dos documentos; diploma ou certidão de conclusão de curso superior, histórico escolar, RG, CPF, comprovante do pagamento da taxa de inscrição (R$ 50,00) e currículum vitae. Segundo o coordenador, professor Everson Manjinski, o curso é destinado para profissionais da área de direito que tenham interesse no aprimoramento diante do fenômeno sócio-econômico que atinge as relações privadas. Ainda podem participar profissionais com atuação direta no setor público, tais como promotores, juízes e procuradores, e as áreas de assessoria jurídica de atividades econômicas, na consultoria empresarial. A carga horária do curso é de 400 horas, sendo 20 horas se destinam ao TCC (Trabalho de Conclusão...

16/03 - Sexta-feira Entrega do Prêmio “Selma Hermann: Título de Mulher Maravilha do Século XXI” Show com os cantores Bianca Rocha e Flávio Fannuchi e apresentação de dança com o Grupo Flamenco Débora Wolff ( Centro de Cultura, 19h) 17/03 – Sábado Ação social no Distrito de Guaragi Recreação, cartão SUS, exame ginecológico e oficina “Viver sem Medo”, Show com a dupla Sérgio Matos e Diana e apresentação de dança gaúcha (Ginásio de Esporte Edmar Luiz Costa – Distrito de Guaragi, das 13h30 às 18h)

O núcleo de dramaturgia SESI/PR – Teatro Guaíra promove a formação de novos autores com oficinas em oito cidades do interior do Estado. Em Ponta Grossa, as oficinas são realizadas mensalmente, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no Centro de Cultura. As inscrições para a Oficina de Dramaturgia estão abertas e devem ser feitas até o dia 10 de abril pelo e-mail nucleodedramaturgia@sesipr.org.br, conforme o edital de cada cidade, presente no site www.sesipr.org.br/nucleodedramaturgia.

Menos de um mês após a inauguração da quinta loja do Mercado da Família, a Prefeitura de Ponta Grossa amplia ainda mais o programa com a inauguração de uma unidade na Vila Maria Otília. A Previsão é de que a nova loja esteja funcionando ainda este mês. O Mercado da Família Maria Otília será a sexta unidade instalada em Ponta Grossa, incrementando os atendimentos prestados nas lojas do Centro, Uvaranas, Parque Nossa Senhora das Graças, Nova Rússia e Vila Vicentina. Ainda esse ano, a Prefeitura vai inaugurar mais duas novas lojas do Mercado da Família que devem ser instaladas no Santa Paula e no Jardim Sabará.

O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu liminar favorável às estudantes Marcella Quinho de Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti, que se dizem coautoras da música 'Ai se eu te pego', hit que se tornou sucesso internacional na voz do cantor Michel Teló em 2011. Todo o dinheiro arrecadado com a venda ou distribuição da música está bloqueado, de acordo com a decisão assinada pelo magistrado paraibano. “Concedo a medida cautelar para determinar que os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º promovidos - Editora Musical Panttanal Ltda, Sharon Acioly, Antônio Diggs, Teló Produções Ltda e Michel Teló apresentem balanço contábil de faturamento com a música “Ai se eu te pego”, consignando judicialmente a receita/lucro, mantendo o crédito indisponível até o trânsito em julgado da presente demanda”, afirma o juiz em sua decisão. De acordo com o advogado Miguel Cascudo, um dos representantes das estudantes, já foram encaminhadas...