Blog do Edilson Fogaça

A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após alterações normativas que redefiniram os critérios de enquadramento. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revertendo entendimento anterior que permitia à empresa continuar usufruindo da alíquota zero mesmo após as mudanças legais aplicáveis ao programa.  O resultado é fruto do trabalho técnico e integrado das equipes de benefícios fiscais e fiscalização da Receita Federal do Brasil, assim como da Procuradora Geral da Fazenda Nacional, que atuaram intensamente para garantir a correta aplicação da legislação tributária, através de ações de monitoramento e conformidade, que evitam o contencioso e aumentam a isonomia entre os contribuintes.  Nas decisões proferidas, a Justiça reconheceu que o PERSE não configura isenção one...

O esgotamento mental, também conhecido como síndrome de burnout, é um fenômeno cada vez mais presente no ambiente de trabalho moderno. Pressão por resultados, jornadas longas e a dificuldade em equilibrar vida pessoal e profissional estão entre os principais gatilhos. É uma condição que vai além do simples cansaço. Trata-se de um estado de esgotamento e estresse profundos, no qual a pessoa se sente incapaz de lidar com as demandas profissionais. O termo foi reconhecido oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio ocupacional desde 2021. No Brasil, cerca de 30% das pessoas ocupadas sofrem com a síndrome de burnout, de acordo com dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Além disso, somente em 2023, 421 pessoas foram afastadas do trabalho pelo mesmo motivo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social. É o maior número dos últimos 10 anos no país. Mais do que um problema individual, ...

A produção da indústria brasileira recuou 0,4% na passagem de agosto para setembro. O resultado elimina parte do crescimento de 0,7% que havia sido registrado em agosto. Na comparação com setembro de 2024, a produção industrial cresceu 2%. No acumulado de 12 meses, o setor tem alta de 1,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho de setembro coloca a indústria em um patamar 2,3% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011. Influências O IBGE apurou que na passagem de agosto para setembro, houve recuo de produção em 12 das 25 atividades industriais pesquisadas. Os destaques negativos foram: produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%) indústrias extrativas (-1,6%) veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,5%) Já entre as atividades que cresceram, as maiores influênc...

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que amplia para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta manhã e enviado ao plenário da Casa para votação à tarde. Em entrevista ao PlatôBR na segunda-feira (3), Calheiros confirmou que entregaria seu relatório à comissão. "Sim. Amanhã (terça-feira) votamos na CAE e podemos votar à tarde no plenário", disse. Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a implementação da medida. Caso o projeto seja aprovado no Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve confirmá-lo rapidamente, já que é uma de suas principais promessas de campanha. Além disso, o Palácio do Planalto tem pressionado o Congresso pela aprovação ainda em 2025, sob o argumento de que a...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa isenção ainda já foi aprovada pela Câmara (Projeto de Lei 1087/25 ) . Agora, aguarda votação no Senado. A nova lei foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e é resultado do projeto (PLN) 1/25, do próprio Poder Executivo, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2025. Como era antes Pela regra anterior, as mudanças no Imposto de Renda valeriam por apenas cinco anos. A nova lei assegura a permanência do benefício por tempo indeterminado. “A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a proteção previdenciária e securitária para os trabalhadores de plataformas digitais. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9. O debate atende a pedidos dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gilson Marques (Novo-SC), Augusto Coutinho  (Republicanos-PE) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir especialistas, representantes dos trabalhadores e estudiosos do tema para discutir alternativas que garantam proteção previdenciária de longo prazo e mecanismos de seguro adequados aos trabalhadores de plataformas digitais. Os autores ressaltam que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) já oferece cobertura previdenciária a profissionais autônomos, incluindo motoristas por aplicativo, e que é possível aprimorar o mod...

A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Essa nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde. A utilização de arquivos simplifica a emissão dos recibos e acaba com a necessidade de o profissional preencher as mesmas informações em dois sistemas. Orientações sobre como utilizar a nova funcionalidade estão presentes nas perguntas 24 e 25 da versão 2.1. do Manual do Receita Saúde .   Fonte: Receita Federal

A Petrobras aprovou um plano de demissão voluntária que pode contemplar até 1,1 mil funcionários do quadro da companhia. A medida foi avalizada pelo conselho de administração da estatal e divulgada nesta segunda-feira (3). A empresa prevê que as demissões devem acontecer ao longo de 2026. A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019. Mais conhecida como reforma da previdência, a emenda alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”. No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do ...

O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa , superou pela primeira vez a marca dos 150 mil pontos nesta segunda-feira (3). Durante o pregão, o indicador fechou com 150.454,23 pontos, em meio a um cenário de otimismo no mercado internacional e expectativas positivas em relação à agenda econômica doméstica. O patamar histórico foi atingido após semanas de alta contínua. No último fechamento completo, na sexta-feira (31), o Ibovespa encerrou em 149.541 pontos, alta de 0,51% sobre o dia anterior. O avanço consolidou ganho acumulado de 2,77% em outubro e 16,72% nos últimos 12 meses. Ao longo da manhã desta segunda, o índice operava em alta de 0,24%, a 149.900,91 pontos, até ultrapassar a barreira simbólica. Às 12h15, estava em 150.075,62 pontos, valorização de 0,36%. A máxima anterior, registrada na sexta-feira (31), havia sido de 149.635,90 pontos, o que demonstra uma sequência de recordes recentes. Apenas em 2025, já foram 17 máximas de fechamento.   ...

O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo. As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para forta...

Em um cenário fiscal marcado pela complexidade e alta carga tributária, a recuperação de créditos tributários vem à tona como uma das ferramentas mais poderosas à disposição do contador moderno.  Não se trata apenas de corrigir erros do passado, mas de implementar uma gestão fiscal estratégica que assegure a competitividade e a saúde financeira das empresas. O verdadeiro desafio não está apenas em reaver os valores, mas em saber exatamente onde procurá-los. O alicerce para essa recuperação reside na premissa de que a legislação, por sua própria natureza intrincada, induz o contribuinte ao erro. Ao longo dos últimos cinco anos, empresas de todos os portes e regimes (principalmente Lucro Real) realizaram pagamentos a maior ou sobre bases de cálculo incorretas, gerando um passivo fiscal oculto em favor da União e dos estados.  O papel do contador é, portanto, o de um auditor consultivo, transformando esse passivo em ativo recuperável. Desvendando as inconsist...

A partir de 1º de janeiro de 2026, o eSocial passará por uma série de atualizações importantes que prometem impactar significativamente a rotina das áreas Contábil e de Departamento Pessoal (DP) de todas as empresas.  As mudanças, que entram oficialmente em produção na virada do ano, visam aprimorar a qualidade da informação, aumentar a precisão dos dados e intensificar o cruzamento de informações entre os órgãos federais. Portanto, agora é hora de agir para estar com bastante capacidade para o ano de 2026. Acompanhe a leitura. Principais mudanças em destaque O foco das atualizações está na revisão e no detalhamento das informações transmitidas, exigindo uma preparação minuciosa dos sistemas e processos internos das organizações: Reformulação da Tabela 03 (Natureza das Rubricas): Esta é uma das alterações mais cruciais. A tabela receberá atualização com a inclusão de novos códigos, como 1015, 1799 e 1811, e a modificação das descrições de códigos já existe...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que permite a readmissão de ex-empregados por contrato de experiência para função equivalente, desde que o novo contrato ocorra após 12 meses da rescisão anterior, no Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda. Segundo a decisão, a matéria é passível de negociação coletiva, pois não viola limites constitucionais ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece um prazo considerado razoável entre os contratos. Ação de nulidade e decisão regional A validade da cláusula foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016, por meio de ação contra a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região – Pará. O MPT pediu a nulidade das cláusulas 3ª e 13ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. A cláusula 3ª trata do período de avaliação de desempenho sem aumento...

A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento reúne informações sobre as datas de vencimento, período de apuração e legislação correspondente a cada obrigação fiscal. A publicação tem como objetivo orientar contribuintes e empresas a manterem suas declarações e recolhimentos em dia, evitando multas e sanções por atraso. De acordo com a Receita Federal, a divulgação mensal da agenda tributária tem caráter informativo e auxilia o planejamento das rotinas contábeis. O acompanhamento desses prazos é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas e prevenir inconsistências em declarações transmitidas pelos sistemas DCTFWeb, eSocial e Reinf, entre outros. A falta de cumprimento das obrigações acessórias pode gerar penalidades financeiras, além de restrições cadastrais e complicações junto à administração tributária. Pri...

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária ( NBC TPE 01 ) será o tema da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento acontece na terça-feira, 4 de novembro, às 19h, com transmissão pelo canal o CFC no YouTube. Na ocasião, a temática abordada será NBC TPE 01 – definições complementares (resultado) . A apresentação do assunto ficará a cargo dos membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Lígia Limeira e Guilherme Guimarães, e do diretor Financeiro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional, Gilberto Loyola. O coordenador adjunto da Comissão Contabilidade Eleitoral do CFC, Brunno Sitônio, fará a moderação do evento virtual. A NBC TPE 01 deve ser aplicada obrigatoriamente a partir de 2026. Portanto, participe, tire as suas dúvidas e fique preparado para o próximo ano. Para acessar o canal do CFC no YouTube, clique aqui .   Fonte: Comunicação CFC. Imagem ilustrat...

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pe...

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa  que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas.  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira. A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos. A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeir...

A Receita Federal publicou hoje (31/10) uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais com atuação no país. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.290/2025 e reforça o compromisso da instituição com o combate à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e outras práticas ilícitas. A atualização surge em resposta a revelações recentes sobre o uso de estruturas empresariais e fundos de investimento para movimentações financeiras de origem criminosa e foi precedida por uma consulta pública sobre o tema. O que muda Criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica para informar quem realmente possui, controla ou se beneficia de uma entidade. Será disponibilizada funcionalidade de pré-preenchimento com dados constantes dos cadastros da Receita Federal; Exigência de informações relativas a fundos ...

Dos 399 municípios do Paraná, 341 registraram um volume de contratações de empregados com carteira assinada acima das demissões entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Isso significa que mais de 85% das cidades paranaenses têm saldo positivo de empregos no ano, um reflexo direto dos mais de 121 mil postos de trabalho formais gerados no Estado em 2025.  Curitiba lidera no volume total de contratações com um saldo de 24.983 empregos com carteira assinada – resultado de 449.286 admissões e 424.303 desligamentos nos nove primeiros meses deste ano. O índice foi puxado principalmente pelo setor de serviços, com 17.565 novas vagas abertas, e o comércio, com 4.041. O desempenho também coloca a Capital paranaense como a sexta cidade com maior número de empregos gerados em 2025.  A vice-liderança estadual ficou com Londrina, onde foram criados 8.940 novos empregos. A segunda cidade mais pop...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência. A agência reguladora ...

Com a aproximação da reforma tributária e o início da fase de transição previsto para 2026, empresas de diversos setores estão revisando seus cadastros de clientes, fornecedores e estabelecimentos. O objetivo é garantir conformidade fiscal no novo sistema e evitar cobranças indevidas, autuações ou restrições no uso de créditos tributários. A atualização cadastral passou a ser uma etapa estratégica do processo de adaptação. A partir da reforma, a lógica de cobrança dos tributos sobre consumo mudará: os impostos, hoje incidentes no local de origem dos produtos e serviços, passarão a ser aplicados no destino — ou seja, no local onde ocorre o consumo. Com o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a reforma tributária substituirá quatro tributos atuais — ICMS, ISS, PIS e Cofins — por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal. Essa mudança tem como m...

Encerra-se hoje (31/10) a edição de 2025 da Operação Fronteira RFB. Nos onze dias de operação, mais de 400 servidores da Receita Federal e centenas de agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal agiram em conjunto para coibir a entrada e comércio de produtos ilegais no País.  Os resultados preliminares apontam que foram retirados de circulação mais de R$ 120 milhões em mercadorias ilegais, mas as equipes ainda estão em atividade até o final do dia no âmbito da operação. O encerramento oficial da operação ocorrerá às 14h:30min., em Brasília, onde o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, irá divulgar os números da operação, que também resultou na apreensão de toneladas de drogas e prisão de dezenas de pessoas em todo o País. O combate ao comércio de produtos ilegais busca melhorar o ambiente de negócios do País, combatendo a concorrência desleal, protegendo a indústria nacional e provendo recursos para o finan...

O INSS reforça que todos os seus serviços podem ser solicitados diretamente pelos interessados de forma simples, gratuita e segura. Pelos canais oficiais do Instituto, é possível pedir benefícios, acompanhar processos e esclarecer dúvidas sem pagar nada por isso. Ainda assim, muitas pessoas contratam um intermediário, acreditando que isso pode agilizar a análise do pedido. No entanto, a análise dos requerimentos de benefícios ou serviços do INSS segue uma ordem única de processamento e obedece a critérios legais. Ou seja, só recebe quem tem direito. Canais oficiais de atendimento Veja como e onde acessar os serviços do INSS, sempre sem custo • Meu INSS (aplicativo e site) Acesse os serviços da Previdência Social sem sair de casa. Pelo endereço meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, é possível solicitar aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de consultar extratos, ...