Blog do Edilson Fogaça

Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 31 de julho, evitando futuras autuações e multas. Para isso, a Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural, voltada às pessoas físicas que exploram a atividade rural e estão obrigadas à entrega dessa obrigação acessória. Os produtores rurais pessoas físicas que auferiram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões devem verificar se cumpriram essa obrigação. Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018, o LCDPR é o instrumento utilizado para registrar receitas, despesas de custeio, investimentos e demais informações da atividade rural, permitindo a correta apuração do resultado tributário. A transmissão deve ser realizada por meio do Portal e-CAC até o prazo final de entrega da Declaração de Aju...

A Receita Federal realizará nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em número de contribuintes contemplados. Ao todo, 9.585.797 pessoas receberão R$ 16 bilhões em créditos, igualando o maior valor já pago em um único lote de restituição.  Somados os dois primeiros pagamentos do ano, a Receita Federal terá devolvido cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 18,3 milhões de contribuintes, o equivalente a quase 80% das restituições previstas para 2026.  Quem está recebendo neste lote Do total de restituições liberadas pela Receita Federal: 155.060 são destinadas a contribuintes com mais de 80 anos; 1.106.923 para contribuintes entre 60 e 79 anos; 106.294 para pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de moléstia grave; 507.768 para contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 7.709.752 para contribuintes que utilizaram a declaraç...

Por muito tempo, as áreas de finanças e tributos operaram de forma isolada dentro das corporações. Enquanto o departamento financeiro concentrava-se no fluxo de caixa e no controle de entradas e saídas de recursos, o setor fiscal limitava-se à apuração de impostos e à entrega de obrigações acessórias. Esse modelo de gestão estanque, contudo, tornou-se inviável diante da modernização dos sistemas de controle do Fisco. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais (SEFAZ) ampliaram significativamente a capacidade de cruzamento automatizado de dados. Atualmente, o governo confronta as declarações das empresas com registros de instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, transações via PIX e notas fiscais eletrônicas em tempo real.  O cenário exige que as informações contábeis e a movimentação bancária estejam em perfeita sintonia para evitar penalidades. Rastro digital  A lógica da fiscalização contemporânea baseia-se na rastreabilidade: cada...

Empresas do Simples Nacional que optarem entre 1º e 30 de setembro pelo regime híbrido da reforma tributária - que permite o recolhimento por fora do IBS/CBS e o repasse de créditos aos clientes - correm o risco de ultrapassarem “artificialmente” o limite de faturamento, caso um ato normativo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) não esclareça que os novos tributos não serão considerados para fins de cálculo da receita bruta. Hoje, os impostos relacionados ao Simples estão incluídos no faturamento. Em 2027 começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Serviços), com uma alíquota estimada entre 9% e 10%. Na prática, confirmada a alíquota de 10%, por exemplo, o valor do faturamento seria “inflado” na mesma proporção, sem que a empresa tivesse tido lucro. Cálculos preliminares do Sescon-SP mostram que, com uma alíquota hipotética de 9,25% da CBS, uma empresa com faturamento anual de R$ 4,5 milhões - o limite do Simples é R$ 4,8 milhões - incluída no anexo III, estouraria o teto previ...

A partir de julho de 2026, novas empresas abertas no Brasil poderão receber um CNPJ em formato alfanumérico, com letras e números na composição. A mudança, implementada pela Receita Federal do Brasil, marca uma das maiores alterações cadastrais dos últimos anos e exige atenção de empresas, contadores, escritórios fiscais e desenvolvedores de sistemas. A principal mudança é simples: o CNPJ continuará com 14 posições, mas as 12 primeiras poderão conter números e letras de A a Z. Apenas os dois dígitos verificadores finais seguirão obrigatoriamente numéricos. O novo formato será assim: AA.AAA.AAA/AAAA-DV Na prática, a alteração amplia significativamente a quantidade de combinações disponíveis para novos registros empresariais. Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária diante do crescimento acelerado do número de empresas no país e do risco de esgotamento das combinações do modelo atual, composto exclusivamente por números. Apesar da novidade, a Receita reforça que a tr...

O governo federal estuda na quarta-feira (1) medidas de compensação para empresas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 avance no Senado. A discussão ganhou força após a proposta completar um mês parada na Casa, sem definição sobre relatoria ou tramitação nas comissões. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. O texto prevê uma transição gradual de 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica discutem alternativas para mitigar o impacto da medida sobre setores mais sensíveis, como comércio, indústria, serviços e varejo, que tradicionalmente operam em jornadas mais extensas e escalas contínuas. A possibilidade de compensações surgiu após sinalizações de membros do governo sobre a necessidade de equilibrar os ganhos trabal...

O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa. O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema. "Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", disse Motta por meio de suas redes sociais.   Fonte: Agência Câmara de Notícias. Imagem: Jornal Contábil

A ideia de que exportar é só para indústrias e grandes empresas está ultrapassada. A partir da recente assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aumentam as possibilidades para pequenos negócios alcançarem novos mercados e venderem mais. Algo que já ocorre em países como a Itália, por exemplo, cujas exportações são majoritariamente representadas por empresas de pequeno porte. O acordo entrou em vigor de forma provisória no último dia 1º de maio, estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O tratado zera imediatamente as tarifas de importação de mais de 5 mil produtos brasileiros, com reduções graduais ao longo de até 15 anos para o bloco sul-americano.  Segundo Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente, 72% do que o Brasil exporta para a União Europeia vai para apenas cinco países, sendo que o bloco é composto por 27 nações. “É um acordo histórico e,...

Com o segundo lote da restituição do Imposto de Renda previsto para 30 de junho, as mensagens falsas voltaram a circular. SMS, e-mail, anúncio patrocinado no Google, post no TikTok e no Instagram. O roteiro muda, mas o objetivo é sempre o mesmo: chegar primeiro que a Receita Federal. O primeiro lote, pago em 29 de maio, contemplou 8,7 milhões de contribuintes e somou R$ 16 bilhões, o maior já liberado. Com o segundo, a expectativa é que mais de 80% das restituições do ano já estejam pagas. É esse volume de dinheiro esperado que aquece o mercado dos golpistas. Como a armadilha funciona A mensagem mais comum diz que os dados bancários cadastrados na declaração estão errados e que, sem correção, o dinheiro não vai ser depositado. O disparo é em massa. Quem não tem restituição a receber ignora. Quem está esperando o crédito tende a clicar. Do outro lado, pedem CPF e código de acesso ao Gov.br, com a promessa de ajudar a corrigir a conta. Na prática, estão capturando tudo vi...

A Receita Federal instituiu uma equipe de auditoria especializada para atuar na análise de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) que envolvam créditos decorrentes de saldo negativo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida foi oficializada por meio da Portaria Codar nº 325, de 24 de junho de 2026 , publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26), e faz parte das ações da Receita para aprimorar o controle e a análise de pedidos de compensação tributária. Equipe atuará na análise de PER/DCOMP A portaria cria uma equipe de auditoria dedicada à análise de PER/DCOMP relacionados especificamente aos créditos de saldo negativo de IRPJ. O objetivo é conferir maior especialização ao tratamento desses processos, que envolvem valores decorrentes do pagamento de estimativas mensais superiores ao imposto efetivamente devido na apuração anual da pessoa jurídica. Nesses casos, o contr...

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 91 , de 16 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável aos prêmios concedidos por empresas a empregados em programas de incentivo à inovação, como iniciativas de apresentação de ideias para melhoria de processos, produtos e serviços. Segundo o entendimento da Cosit, os valores pagos a título de prêmio podem ficar fora da base de cálculo das contribuições previdenciárias, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação trabalhista e tributária. A Receita reforça que a premiação deve decorrer de desempenho superior ao ordinariamente esperado, ser concedida por liberalidade do empregador e não resultar de obrigação legal, contratual ou de acordo coletivo. Além disso, a empresa deve demonstrar, de forma objetiva, quais eram as metas esperadas e como o empregado superou esse desempenho. A solução também esclarece que a não incidência das contribuições previdenciárias alcança exclusivamente...

A Receita Federal regulamentou o uso de inteligência artificial para reforçar a fiscalização de brasileiros e empresas. Ela será utilizada para cruzar um grande volume de informações fiscais, identificar possíveis irregularidades com rapidez e auxiliar os auditores na análise dos casos. Na prática, o método irá ampliar capacidade do Fisco de analisar dados que já estão legalmente nos sistemas da Receita . Entre eles estão declarações do Imposto de Renda, informações de instituições financeiras, empresas, cartórios, notas fiscais, patrimônio, consumo e movimentações financeiras. A medida não cria um novo imposto nem uma nova obrigação para os contribuintes. A mudança está na forma como essas informações passam a ser analisadas. Com o apoio da tecnologia o órgão consegue visualizar milhões de dados em menor tempo e identificar situações incompatíveis com a renda declarada. Como a inteligência artificial será utilizada? A Política de  Inteligência Artificial da Receita Federal...

Convite à participação Hoje queremos convidar você a conhecer a pesquisa de integridade, uma iniciativa essencial para fortalecer a nossa instituição, e reforçar que a sua participação faz toda a diferença nesse processo. Por que essa pesquisa é importante Na Receita Federal, acreditamos que instituições mais fortes começam ouvindo as pessoas que fazem parte delas todos os dias. E é por isso que estamos iniciando uma importante autoavaliação sobre ética e integridade. A Receita Federal tem um papel essencial para o desenvolvimento do país. E sabemos que a integridade é a base para garantir confiança, credibilidade, justiça e qualidade nos serviços que entregamos à sociedade. Parceria internacional Para dar mais um passo nessa direção, estamos realizando essa autoavaliação em parceria com o CIAT — organismo internacional que apoia administrações tributárias no fortalecimento da ética, da governança e da transparência. O que a pesquisa aborda Essa pesquisa vai nos a...

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária. As propostas têm por objetivo fortalecer a segurança jurídica, a transparência, a neutralidade e a eficiência na aplicação do novo tributo, considerando seus impactos diretos sobre empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. No documento, o presidente Joaquim Bezerra coloca a autarquia à disposição para se reunir com o Comitê Gestor e explicar detalhadamente as contribuições apresentadas. “Reiteramos nosso compromisso institucional com o fortalecimento da legislação tributária e com a defesa do interesse público, colocando a experiência da classe contábil à disposição para contribuir com a construção de um si...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros valores distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à divisão de bens. A regra vale para casos de dissolução de casamento ou de união estável sob regime patrimonial que permita a comunicação de bens, como a comunhão parcial ou universal. O direito permanece da data comprovada da separação de fato até a conclusão da partilha das cotas, ações ou participações societárias, ou até a liquidação dessa participação. A medida busca preencher uma lacuna nos casos em que a divisão dos bens demora e apenas o sócio formal continua recebendo os rendimentos de um patrimônio que ainda será partilhado. Pelo texto, o beneficiário terá direito apenas aos valores efetivamente distribuídos, pagos, creditados ou colo...

A Receita Federal realizará na terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em número de contribuintes contemplados. Ao todo, 9.585.797 pessoas receberão R$ 16 bilhões em créditos, igualando o maior valor já pago em um único lote de restituição.  Somados os dois primeiros pagamentos do ano, a Receita Federal terá devolvido cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 18,3 milhões de contribuintes, o equivalente a quase 80% das restituições previstas para 2026.  Segundo Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, os números demonstram um avanço significativo na capacidade operacional da Receita Federal. “Os números mostram um avanço importante da capacidade de processamento da Receita Federal. O contribuinte está recebendo a restituição cada vez mais rápido, mas isso também significa que a fiscalização e o cruzamento de informações estão mais efici...

O Lucro Real é um método detalhado de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse regime é adotado tanto por empresas que escolhem essa forma de tributação quanto por aquelas que são legalmente obrigadas a adotá-lo. Neste artigo, vamos explicar as formas de apuração desses tributos. Lucro Real: quem se enquadra? O Lucro Real determina os impostos baseando-se no lucro líquido contábil ajustado conforme previsto no RIR/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), instituído pelo Decreto 9.580/2018. São obrigadas a seguir o Lucro Real as empresas enquadradas em uma das condições a seguir: a) Empresas que, no ano-calendário anterior, registraram receita total superior a R$ 78 milhões ou, para períodos menores que 12 meses, a proporção de R$ 6,5 milhões por mês, começando em 01/01/2014; b) Instituições financeiras como bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, socie...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) discute na próxima quarta-feira (1º) o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional. O objetivo é avaliar a defasagem dos limites de faturamento do Simples, a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário e os efeitos sobre a previsibilidade e a competitividade dos pequenos negócios. Inflação Os parlamentares afirmam que, desde a última atualização dos tetos do Simples Nacional, o Brasil enfrentou períodos de inflação elevada. "O congelamento do limite de R$ 81 mil anuais para o MEI tem punido o empreendedor que, embora não tenha crescido em volume de negócios, viu seu faturamento nominal subir devido à alta nos preços de insumos", resume Bia Kicis. O que é MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem: ...

Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) no país. Eles participaram, em Fortaleza, do quinto seminário regional promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do MEI, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luís Fernando Bittencourt, afirmou que o limite anual de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2018, está defasado pela inflação. Segundo ele, apenas a recomposição das perdas acumuladas elevaria esse valor para cerca de R$ 121 mil. "O MEI foi constituído em 2008, mas, desde 2018, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Só com a inflação de 2018 até 2025, que é de em torno de 45%, ...

Os profissionais da contabilidade que precisam cumprir a jornada do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) já contam com uma importante ferramenta de capacitação.  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou 25 cursos gratuitos em sua plataforma de ensino a distância, a EduCont. Os conteúdos podem ser acessados a qualquer momento, oferecendo flexibilidade para os estudantes. As aulas foram desenvolvidas com base nas palestras da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNPC), realizada em novembro, em Aracaju (SE). O foco principal dos cursos é a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional na área pública. Segundo a Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do CFC, há previsão de expandir o catálogo ainda em 2026, com a inserção de novas capacitações voltadas para outras áreas da contabilidade. Democratização do ensino e inovação A Plataforma EduCont foi criada com o objetivo de ampliar e modernizar a oferta de educaçã...