Objetivo da Lei Antifumo não é arrecadar dinheiro com as multas

A lei antifumo começou a vigorar hoje, à meia-noite, com tranquilidade na capital paulista. A lei prevê multa inicial de R$ 792,50 a R$ 1.585, dependendo do porte do estabelecimento, aos recintos que não banirem fumo e fumódromo, deixarem de colocar avisos sobre a lei em local visível e não retirarem cinzeiros. O valor da sanção dobra em caso de reincidência. O terceiro flagrante rende suspensão das atividades por 48 horas e, na quarta infração, o gancho para o estabelecimento é de 30 dias.

Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

O governador de São Paulo, José Serra, declarou que o objetivo da lei antifumo não é arrecadar dinheiro com as multas, mas preservar a saúde da população.

Veja o desabafo de Serra perante as críticas à implantação da lei: