ESPECIAL: Relatório de CPI cobrará ações na segurança pública

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública já está sendo concluído e a expectativa do presidente da CPI, vereador Edilson Fogaça de Almeida (PTN), é de que o documento esteja pronto para ser protocolado na Câmara já no primeiro dia do retorno do recesso, em fevereiro. O DC teve acesso às dez principais considerações da Comissão, que expõe falhas no trabalho e estrutura dos organismos ligados à segurança na cidade e que há muito tempo vêm sendo sentidas pela população.

Outra constatação da CPI é a de que a grande maioria dos crimes está, direta ou indiretamente, relacionados ao tráfico de drogas. Segundo Fogaça, o relatório será entregue, “durante audiência e em mãos”, ao governador Beto Richa (PSDB) e ao secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp), Reinaldo de Almeida César Sobrinho.

Cópias do relatório também serão encaminhadas ao prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), ao Ministério Público e aos respectivos comandos da Guarda Municipal, 2º Grupamento de Bombeiros e polícias Federal, Civil, Militar. O trabalho da Comissão foi iniciado em agosto do ano passado e deveria ter se encerrado em dezembro, mas como os integrantes da CPI esperavam uma autorização para vistoriar o minipresídio Hildebrando de Souza, este prazo acabou sendo dilatado. Fogaça explica que a autorização, entretanto, foi negada porque “a situação da cadeia pública é complicada”.

O presidente da CPI comenta que o relatório está 90% montado. “Através da entrega deste relatório às autoridades, nós pretendemos apresentar sugestões e apontar itens que podem ser melhorados e contribuir, principalmente, para o trabalho das polícias Civil e Militar na cidade, gerando ainda reflexos na estrutura destes órgãos na região”, destaca.

Além de apresentar o relatório, Fogaça enfatiza que ele e os demais parlamentares que integram a CPI – Ana Maria de Holleben (PT), Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), Alysson Zampieri (PPS) e George Luiz de Oliveira (PMN)- querem cobrar das autoridades, como o secretário Reinaldo e o governador, o cumprimento das metas que haviam sido anunciadas para 2011 pelo governo. “Nós tínhamos, a promessa de que Ponta Grossa receberia dois módulos móveis para reforçar o patrulhamento da Polícia Militar em bairros populosos até dezembro de 2011. Estes módulos seriam compostos por dois trailers, duas motocicletas e uma viatura, mas até agora, nós não vimos nada disso acontecer”, observa, destacando que o Município deveria ter recebido 100 policiais em 2011 e pode receber mais 100 neste ano. “Vamos cobrar”, reitera.

Em relação à estrutura da Guarda Municipal, a CPI apontou a necessidade de mais viaturas e contratação de mais 80 guardas. Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Edimir de Paula, observa que a aquisição de mais veículos será contemplada em breve. “Mas, para atender a proporção de um guarda para cada mil habitantes, nós teríamos que contratar mais 120 guardas. No entanto, precisamos seguir a prefeitura e respeitar o limite prudencial em relação à contratação de pessoal. Além disso, o Executivo também é demandado por outras áreas, como a Saúde, que também têm prioridade”, analisa.

Documento expõe carência de políticas públicas

Outro ponto constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública é a relação entre a criminalidade e o tráfico de drogas que expõe, além das deficiências no combate ao narcotráfico, a falta de implementação de políticas públicas. “A grande maioria dos assaltos, furtos e arrombamentos que acontecem nos bairros é cometida por pessoas que agem no intuito de financiar o próprio vício. Além disso, a Polícia Civil nos informou que 80% das pessoas que hoje estão presas no minipresídio tiveram envolvimento direto ou indireto com o tráfico”, diz o presidente Edilson Fogaça de Almeida (PTN).

Itens apontados no relatório da CPI da Segurança Pública

-Telefone 190, usado em situações de emergência, da Polícia Militar não funciona direito

-Déficit de efetivo: a PM conta com o mesmo efetivo de 1983, quando a cidade tinha 160 mil habitantes, hoje são mais de 300 mil

-Implantação dos módulos móveis

-Falta de efetivo na Polícia Civil

-Estrutura de informática da Polícia Civil é “arcaica”

-Construção da nova sede central do 2º Grupamento de Bombeiros; o atual prédio necessita de reformas urgentes

-Falta de médicos socorristas para o sistema Samu/Siate; muitas vezes, apenas um profissional atua no plantão

-Polícia Federal também carece de mais efetivo

-Guarda Municipal precisa de mais 80 guardas e no mínimo, de 12 viaturas; hoje, a GM serve de ‘pára-choque’ para as demais polícias, mas só dispõe de três veículos

-Patrulha Escolar está funcionando a contento, mas necessita de ampliação

Fonte: Diário dos Campos