Instituído o Conselho de Contribuintes, lei do vereador Edilson Fogaça

Atual secretário de Finanças preside o Conselho até 31/12
A Prefeitura de Ponta Grossa instituiu nesta terça-feira (11) o Conselho de Contribuintes, que atuará nas análises de defesa de contribuintes que tiverem seus processos tributários indeferidos.
O grupo é formado por representantes da OAB, da  ACIPG e do Conselho Regional de Contabilidade. O mandato é de dois anos.

Representando o município, foram empossados Marcelo Souza, Márcio José Gurka e Mônica Fonseca Motti Fernandes, como membros efetivos, e Antônio Carlos Mello, Sheila Aparecida Levandoski e Ubiratan Rodrigues de Cristo, como suplentes. Por parte dos contribuintes e representando a OAB, tomaram posse Sérgio Luiz Belloto Júnior, como efetivo, e Antônio Fernandes de Oliveira, como suplente; pela ACIPG Eduardo Salamacha, como efetivo, e Rodrigo Kubaski, como suplente; e pelo Conselho Regional de Contabilidade Aguinaldo Mocelin, como efetivo, e Peterson de Souza Dal Col, como suplente.

De acordo com a lei de autoria do vereador Edilson Fogaça, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, será através do Conselho que os contribuintes poderão questionar ou pedir uma análise mais detalhada sobre seus processos tributários. Ao ter um pedido indeferido, o contribuinte poderá pedir a análise do Conselho de Contribuintes, solicitado via protocolo. A próxima reunião será marcada pelo novo secretário de Finanças de Ponta Grossa. (Com assessoria)