Movimento negro tem duas ações para manter feriado em 20 de novembro

O coletivo formado por entidades que representam o movimento negro em Curitiba ainda tem pelo menos dois recursos judiciais para tentar manter o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Curitiba. Um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um pedido de liberação para poder entrar com agravos de instrumento no Superior Tribunal Federal (STF) aguardam julgamento e podem garantir que a data seja feriado ainda em 2013. Os processos, no entanto, dificilmente terão pareceres para este ano e a briga pelo feriado nos tribunais deve adentrar 2014.

Segundo a Gazeta do Povo, apesar da aprovação por parte dos vereadores e a sanção do Executivo municipal, a Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve liminar na Justiça que suspendeu o feriado. Depois disso a Câmara ingressou com uma reclamação, no STF, pedindo a suspensão da liminar, mas não anexou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O ministro Gilmar Mendes (relator no caso) então indeferiu o pedido, alegando falta de informações.