Justiça Eleitoral não tem verba para fazer eleição eletrônica em 2016
Os tribunais superiores do país publicaram nesta
sexta-feira uma portaria conjunta afirmando que o contingenciamento de verbas
do governo federal, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, impede a
realização das eleições de 2016 no formato eletrônico.
A portaria conjunta n.º 3 de 2015 é assinada pelos
presidentes do STF, DTJ, TSE, TST e Superior Tribunal Militar. Também assina o
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O primeiro artigo da portaria trata das consequências
gerais do contingenciamento. Diz que ficam indisponíveis a partir da data de
publicação os valores contingenciados por ordem da Presidência da República.