Vereadores querem proibir desconto por ‘venda casada’ no comércio
Os vereadores Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (Rede)
querem proibir a prática da “venda casada” em estabelecimentos comerciais de
Curitiba. Segundo os proponentes, o projeto de lei refere-se aos descontos
progressivos concedidos mediante a compra de mais de uma unidade de um mesmo
produto. A matéria começou a tramitar nessa quarta-feira (18) na Câmara
Municipal, após ser lida no pequeno expediente.
Os parlamentares citam o Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas consideradas abusivas contra os consumidores. De
acordo com a justificativa do projeto, essas ações devem ser denunciadas e
coibidas, já que induzem os consumidores a adquirir mais de uma unidade do
produto com o objetivo de conseguir desconto.