Ação popular pede 'fim das regalias' a Dilma
O advogado Julio Cesar Martins Casarin ingressou com ação
popular na Justiça Federal de São Paulo com pedido de tutela antecipada
(espécie de liminar) para anulação do ato administrativo do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que concedeu a Dilma Rousseff - afastada da
Presidência da República - o direito ao uso do Palácio da Alvorada, jatos da
FAB e helicópteros presidenciais, além da integralidade dos vencimentos.
Julio Casarin propõe a ação contra Dilma e contra Renan.
"O autor, na condição de cidadão brasileiro
indignou-se, ao saber, que a ex-presidente Dilma, afastada que foi de suas
funções pelo Senado, conforme fartamente noticiado pela imprensa, seguirá a
utilizar-se dos jatos da Força Aérea Brasileira por decisão do presidente do
Senado, sr. Renan Calheiros."
Ele argumenta que a lei assegura "apenas e tão
somente" a metade da remuneração para Dilma. Pede que a Justiça
"cesse imediatamente as regalias". Segundo o advogado, já há
jurisprudência. Cita o impeachment de Fernando Collor. Foto: Dida Sampaio/Estadão.