Moro critica projetos de lei que limitam delação premiada

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, defendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar a prisão após a condenação de segunda instância e criticou os projetos de lei que limitam os acordos de delação premiada.

Moro falou nesta quinta-feira (26) durante a conferência “Liberdade frente ao Direito Penal na Contemporaneidade”, no XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional em Curitiba.

O magistrado criticou os movimentos contrários ao entendimento do STF e a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica à prisão após julgamento de segunda instância.

“Há uma gama de pessoas poderosas que por muito tempo foram blindadas nas nossas cortes de Justiça. Podemos utilizar todo e qualquer argumento, mas nada muda essa verdade. Sei que há um projeto de lei apresentado no Congresso buscando reverter o precedente do Supremo e algumas iniciativas de ações foram propostas no STF, inclusive pela OAB”.

Para Moro, uma das causas da corrupção sistêmica no Brasil pode ser a existência de um processo penal disfuncional: rigorosa em alguns aspectos e muito severa em relação a outros.

“A grande questão é como chegamos a esse ponto, quais são as causas de termos um quadro de corrupção sistêmica. O que deu errado? É difícil pensar nisso, mas penso às vezes que parcela da culpa talvez seja do nosso direito penal. Fico pensando em todos os casos pretéritos que surgiram e que a Justiça não de uma resposta satisfatória, que não é necessariamente a condenação, o processo não serve só para isso”, afirmou Moro.