Temer anuncia pacote econômico

Depois do anúncio da meta fiscal que fixa um déficit de R$ 170,5 bilhões das contas públicas em 2016, o presidente em exercício Michel Temer define nesta segunda-feira, 23, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as medidas que vão integrar o primeiro pacote econômico do seu governo. O anúncio foi adiado de segunda para terça-feira para dar mais tempo para a elaboração técnica das propostas.

As primeiras medidas de estabilização fiscal terão como foco o controle de gastos - entre eles, as despesas de pessoal - para resgatar a capacidade de o governo voltar a gerar superávits primário nas suas contas e reverter a trajetória hoje explosiva da dívida pública. A cesta de medidas que farão parte do pacote será fechada em reunião na tarde desta segunda.

A área técnica está desenhando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular receitas atualmente “carimbadas” a despesas específicas. Será uma espécie de "Super DRU", como já vem sendo chamada por auxiliares de Temer o mecanismo mais amplo de Desvinculação das Receitas da União para reduzir a rigidez orçamentária.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo também vai propor a fixação de um teto "realista" para controlar o crescimento das despesas não financeira, inclusive gastos obrigatórios. Também serão anunciadas medidas de controle de gastos com pagamento do funcionalismo.