Senado aprova fim do foro privilegiado em 2º turno
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira,
por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
10/2013 que acaba com o foro privilegiado para autoridades processadas por
crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida,
agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em
dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.
Conforme a proposta, apenas os presidentes da República,
da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuarão com a
prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais
estarão submetidos à Justiça de primeira grau.