Rangel em guerra com o SindServ

O prefeito Marcelo Rangel sancionou hoje (27) a lei nº 12.841, que prevê a prestação de informações por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) em ‘Portal da Transparência’. A lei sancionada hoje altera a de nº 9742/2008, que estabelece regras especiais aplicáveis à relação de trabalho dos empregados públicos municipais.

Conforme o novo documento, para a cessão de sete servidores ao Sindicato, o órgão precisa realizar a prestação pública e atualizada de informações.

Após a publicação da lei em Diário Oficial, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais terá o prazo de 60 dias para disponibilizar as informações, que precisarão ser atualizadas mensalmente. Em caso de não cumprimento, os servidores cedidos retornam automaticamente para seu posto na administração municipal.