Congresso reage à restrição ao foro privilegiado pelo STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o
alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma
reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação.
Os parlamentares querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.
Os parlamentares querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.
De acordo com cálculos do Supremo, tramitam na Corte 399
inquéritos e 86 ações penais contra autoridades — a maioria envolve
parlamentares. Ainda não se sabe, porém, quantos processos devem ser remetidos
para outras instâncias depois da decisão desta quinta-feira (3)
No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do
Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado
previsto na Constituição Federal, entre as quais estão os 513 deputados e os 81
senadores atingidos pela decisão do Supremo.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Pedro França/Agência Senado.