PGR defende que governadores devem continuar com foro no STJ
Em memorial entregue aos 15 ministros que integram o
colegiado, Mariz Maia alega que, ao restringir o foro apenas a crimes cometidos
durante o mandato e em função do cargo, o plenário do STF analisou
especificamente questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela
ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como
governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de
tribunais de contas dos Estados.
“Dessa forma, continua válida e inalterada a competência
do Superior Tribunal de Justiça, a consequência sendo a tramitação dos autos
perante este Tribunal da Cidadania”, destaca o vice-procurador-geral da
República.
Ainda conforme Luciano Mariz Maia, “a autoridade dos
ministros do Superior Tribunal de Justiça transmite segurança e tranquilidade
para investigados e denunciados, assim como para os cidadãos. É a garantia de
que não temem nem se curvam ao poder das elevadas autoridades nos Estados
membros ou no Distrito Federal”.
Informações de Estadão Conteúdo. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Informações de Estadão Conteúdo. Foto: José Cruz/Agência Brasil.