18 de junho de 2018

Câmara de PG vota ampliação de licença maternidade

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vota nesta segunda-feira (18) o projeto de lei (PL) 132/2018 de autoria da Mesa Executiva. A medida amplia o período de licença maternidade concedida às servidoras da Casa de Leis, igualando ao período já concedido às servidoras da Prefeitura.

Na prática, caso a medida seja aprovada em duas discussões, as servidoras do Legislativo terão 180 dias consecutivos com remuneração integral após o parto - os dois primeiros salários serão pagos pelo Poder Legislativo ou Executivo, dependendo do vínculo da funcionária.

Além disso, a alteração na lei prevê que a mudança irá se aplicar tanto a servidoras que sejam mães naturais, como aos casos em que a funcionária tem a guarda judicial da criança ou desempenhe o papel de adotante.

Na justificativa do projeto, os vereadores(as) que compõem a Mesa Executiva defendem a importância da medida para garantir o direito previsto na Constituição de 1988.

Informações de Afosno Verner/JM. Foto: Reprodução.