Receita Federal realizará live sobre a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios

Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros – COCAD, divulgará os resultados do “Evento Colabora - Conectando experiências com o Portal de Negócios da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios)”, que aconteceu em Belo Horizonte, no período de 16 a 18 de agosto de 2023.

Além da apresentação de resultados, haverá debates com representantes das Juntas Comerciais, da classe contábil e empresarial presentes no evento, visando conhecer com maior profundidade os resultados, as expectativas e a percepção de futuro do processo de registro e legalização de empresas e negócios.

O evento COLABORA promoveu uma escuta empática das necessidades, dificuldades e expectativas dos usuários e atores da Redesim, com vistas a evolução dos sistemas, bem como do processo de negócio. O objetivo é tornar o ambiente de negócios simples e mais fácil não só para a abertura, mas também nas alterações e baixas, ou seja, permeando todo o ciclo de vida de uma empresa e com tendo como foco a perspectiva do cidadão.

Os principais resultados encontrados e, priorizados pelos participantes do evento foram:

· Falta de integração do processo de abertura de empresas com a opção pelo Simples Nacional;

· Grande Quantidade de dispositivos legais e infralegais que sobrepõem as diretrizes e entendimento da Lei da Redesim.

· Diversidade de Fluxo, procedimentos e regras, contrapondo as diretrizes da Redesim;

· Falta de um Integrador Nacional único que promova jornada empreendedora padronizada em todos os Estados/DF.

Durante o evento foram mapeados diversos aspectos interessantes e os resultados foram classificados e quantificados em grupos para facilitar a compreensão:

· Integração – Pontos em que o sistema deveria estar integrado com outros sistemas e/ou outras bases de dados – 32 itens;

· Entrada de Dados – Problemas que dizem respeito à entrada de dados do sistema e que poderiam ser otimizados – 21 itens;

· Regulamentação – Ausência de ato regulatório que contribua para a padronização do processo nos âmbitos federal, estaduais e municipais – 19 itens;

· Arquitetura da Informação – Problemas de organização das telas e da sequência das funcionalidades dentro do sistema – 17 itens;

· Outros problemas relacionados a canais de atendimento, comunicação e navegação – 6 itens.

Entidades que participaram do evento COLABORA: ocorrido em Belo Horizonte no período de 16 a 18 de agosto:

· Receita Federal do Brasil;

· Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

· Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

· Contadores;

· Empresários de pequenos, médios e grandes negócios;

· Banco do Brasil;

· Advogados;

· Secretarias de Estado da Fazenda e de Finanças dos municípios;

· Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas;

· Juntas Comerciais;

· Órgãos de Licenciamento de Atividades: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Regulação Urbana;

· Prefeituras Municipais.

O Colabora foi o primeiro evento da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios que reuniu, em um só lugar, tanto os usuários do sistema, quanto os atores intervenientes que fazem parte da regulação de atos cadastrais que visam a abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.

Receita Federal.