Blog do Edilson Fogaça

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.  Na reunião anterior, em junho, o Copom interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual. Em nota, o Copom explicou que a decisão foi motivada pelo ambiente externo adverso e pelo conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho doméstico que seguem apresentando dinamismo maior do que o esperado.  “O Comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho. Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos. Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos. Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquil

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) , além das grandes empresas do Simples Nacional, têm até amanhã (1º) para cadastrarem o  Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A empresa que não aderir pode sofrer penalidades e até multas. Como se cadastrar? Para aderir ao DET, acesse o  site do DET e entre com seu login e senha do gov.br, que tenha nível de segurança prata ou ouro (somente para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Depois, basta informar o endereço, e-mail e telefone atualizados. Veja o passo a passo 1 /4 Vá até o site do DET - https://det.sit.trabalho.gov.br/; Reprodução / DET 2 /4 Faça o login com a conta do governo. Para isso, você deverá informar seu CPF e senha do Gov.br; Reprodução / gov.br Publicidade 3 /4 O sistema irá mostrar os dados do seu CPF. Preencha a palavra-chave, adicione seus dados de contato, como nome, telefone e e-mail, e depois salve; FreePik 4

Nesta terça-feira (30), o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que o Desenrola voltado para pessoas jurídicas para renegociação de dívidas tributárias deve priorizar os pequenos empresários e está em tratativas finais. A previsão é que cerca de R$ 500 bilhões sejam renegociados pelo programa e, segundo o ministro, o preço individual das dívidas dos pequenos empresários com o governo é em média R$ 14.000, todas protestadas em cartório, mas não executadas. Em evento da Caixa Econômica Federal, França diz que não faz sentido o governo deixar essas pessoas protestadas, “se a gente tem uma recomendação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] de que os valores de até R$ 20.000 a gente não executa. Se não vai executar, vamos fazer um Desenrola. É importante ressaltar que o objetivo do ministério é que o desconto da dívida tributária seja de até 90%, assim como foi feito no Desenrola para pessoas físicas. Além disso, ainda deve ser decidido um limite d

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024 , que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por processo. As vantagens para quitar as dívidas tributárias vão desde a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, (observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação), a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras. Vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, S

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse. Em entrevista, Padilha lembrou que a regulamentação, dentre outras questões, prevê a simplificação de impostos e, consequentemente, a geração de mais empregos. “Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário”. “Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta pra Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. E confio muito que o Congresso Nacional, os presidentes das duas Casas, tanto o presidente Arthur Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco, os líderes, querem concluir a votação neste

Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Ren

Hoje, dia 31 de julho, encerra o prazo para apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF/2024) referente ao ano-calendário de 2023. Para os contribuintes domiciliados nos municípios localizados no Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi decretado estado de calamidade pública, o prazo final para transmissão foi prorrogado para 31 de outubro, conforme Portaria RFB nº 415/2024. A ECF substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).  Quem deve entregar a ECF 2024? Todas as pessoas jurídicas, as equiparadas, as isentas e imunes são obrigadas a preencher e entregar a ECF. Portanto, os seguintes regimes tributários precisam entregar: Lucro Arbitrado: utilizado pela Receita Federal quando a ECF da empresa é desclassificada em casos de

  O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que pagam salário-maternidade possam compensar uma parte do crédito daí decorrente do recolhimento de tributos federais.  O PL 2.641/2024 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).   Fonte: Agência Senado. Imagem: GPTW

O Brasil registrou uma taxa de desemprego de 6,9% no segundo trimestre, menor nível para o período em 10 anos e com novo recorde de pessoas trabalhando, além de aumento da renda. A taxa divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou forte queda ante os 7,9% registrados nos três primeiros meses do ano e os 8,0% do segundo trimestre de 2023. Ela ainda ficou abaixo de 7% pela primeira vez desde o início de 2015, e é também a menor para um trimestre encerrado em junho desde 2014, quando também foi de 6,9%. O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) nos três meses até junho ficou em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters. O mercado de trabalho aquecido vem mantendo a taxa de desemprego em patamares historicamente baixos. Especialistas avaliam que esse cenário deve permanecer por algum tempo, o que também levanta preocupações com a inflação, principalmente de serviços, já que a renda também segue

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado. No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12

Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver a situação? Acha que os impostos cobrados estão errados ou são injustos? Pagou mais impostos por não conhecer o Programa Remessa Conforme da Receita Federal? Pagou impostos na importação de medicamentos prescritos por médico? Caiu em algum golpe que usou o nome da Receita ou dos Correios e perdeu dinheiro nessa fraude? Importou algo que não sabia ser proibido e que acabou devolvido ao exterior?   Se você respondeu “sim” a algumas dessas questões, é compreensível. Nestes dias as informações que o cidadão encontra na Internet são as mais variadas possíveis e, geralmente, não confiáveis. Não existia , até hoje, um site único e confiável onde o comprador pudesse ter orientações completas sobre todos os problemas que o afligia

A confiança do setor de serviços do Brasil teve leve alta em julho, à medida que a melhora na percepção da situação atual no setor foi compensada pela piora na expectativa para os próximos meses, mostraram dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira. O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 0,2 ponto em julho, a 94,2 pontos, após três meses consecutivos de quedas. “O resultado de julho da sondagem ratifica o ano de perda de fôlego do setor com tendência de estabilidade na confiança. Apesar do resultado positivo em alojamento e alimentação, as expectativas esfriam nos demais setores, demonstrando cautela dos empresários quanto ao futuro dos negócios”, avaliou Stéfano Pacini, economista do FGV Ibre, em comunicado. “Em compensação, a situação atual mostra que o setor apresenta resultados positivos no volume de demanda no período, mas apenas recuperando parte do que foi perdido no mês anterior”, acrescentou. Segundo os dados da FGV, houve retoma

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a substituição do evento de denegação pelo evento de rejeição. Este comunicado é fundamental para empresas e profissionais que lidam com a emissão de NF-e, exigindo uma adaptação aos novos procedimentos. A seguir, confira uma análise detalhada dessas mudanças e suas implicações. O que são notas denegadas? As notas denegadas são aquelas em que a emissão é impedida devido a inconsistências cadastrais do emitente ou destinatário, resultando no bloqueio da Inscrição Estadual. Esse status é definitivo, impossibilitando a correção, cancelamento ou inutilização da numeração da nota. Contudo, com a nova regulamentação, esse processo será descontinuado, exigindo atenção redobrada por parte das empresas para evitar problemas futuros. Apesar de o Ajuste S

Ter dúvidas sobre como abrir um MEI é muito comum tanto para quem está começando a empreender quanto para quem já tem seu negócio há um tempo, mas está em busca de profissionalizar ainda mais. Nessa leitura, vamos explicar um passo a passo simples para você aprender como abrir um MEI gratuitamente e profissionalizar ainda mais o seu negócio para aumentar as suas vendas online.Acompanhe! O que é ser MEI? MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é uma modalidade simplificada de empresa.  Ela é voltada principalmente para empreendedores individuais, como autônomos, microempresas e profissionais liberais.  Se você tem um negócio, abrir um MEI pode ajudar você a passar mais credibilidade para seus clientes e até mesmo conseguir comprar com fornecedores que só vendem para pessoa jurídica, melhorando ainda mais os produtos oferecidos pela sua marca.  Além disso, o MEI oferece muitos benefícios, como carga tributária reduzida e benefícios previdenciários. Quanto

A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pela terceira vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a medida entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29). As mudanças propostas estavam previstas para valer já nesta semana, em 1º de agosto. A medida altera uma regra de 2021/2022, que prevê a liberação do funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem negociação com os trabalhadores, além de não ser obrigatório haver documentos assinados pelas partes envolvidas. Assim, só seria necessário um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista. A nova medida quer rever essa regra de 2022 e restringir o trabalho nessas ocasiões, permitindo o trabalho aos feriados e domingos somente mediante acordo sindical ou previsão em lei municipal. Apesar de nova data para entrada em vigor da medida, governo ainda tenta um acordo com

A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado pela IN RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024. O prazo expira em 2 de agosto. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC. O processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício do Perse. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise. Essa ação orientadora foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunid

O Ministério da Previdência Social está implementando uma auditoria abrangente nos registros de aproximadamente 800 mil beneficiários temporários do Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) , também conhecidos como antigos beneficiários do auxílio-doença. Este processo, que deverá ser concluído até o final deste ano, foi anunciado pelo ministro da pasta Carlos Lupi em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (29). De acordo com o ministro Lupi, a iniciativa tem como objetivo verificar se os beneficiários continuam cumprindo os requisitos para a manutenção dos auxílios. "Estamos focando em benefícios temporários que não passam por uma verificação há mais de dois anos", explicou Lupi. Ele ressaltou que muitos beneficiários não atualizam suas informações para continuar recebendo o auxílio mesmo estando empregados. "Através do Ministério da Previdência Social e da nossa perícia médica, estamos revisando entre 800 mil e 850 mil beneficiários temp

A Reforma Tributária tem sido um dos tópicos mais debatidos no Congresso Nacional, especialmente no que se diz aos impostos sobre o consumo. Recentemente, a Constituição Federal foi reformada para incluir novos tributos, como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, que substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Este movimento marca a primeira fase da reforma, focada no consumo. A próxima etapa, a ser regulamentada por lei complementar, envolverá a tributação sobre patrimônio e renda.  Uma das recentes discussões gira em torno do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Este tributo incide sobre a transferência de heranças e doações de bens móveis e imóveis. Projetos de lei na Câmara dos Deputados sugerem a progressividade da alíquota do ITCMD conforme o valor do patrimônio transferido, aplicando o Princípio da Capacidade Contributiva e promovendo Justiça Fiscal. Em outras palavras, quem possui maior patrimônio, pagará mais imposto.  Atualmente, as alíquotas

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação. No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%. A FGV calcula o IGP-M por meio da junção de três outros índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apura a evolução dos preços no atacado, ou seja, para o produtor; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o custo da cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que se reflete nas obras. Desaceleração Os três componentes do IGP-M apresentaram desaceleração de junho pa

O resultado final da 26ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 9ª edição do EQT para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) já está disponível ao público.  A relação completa dos aprovados pode ser acessada no site da banca Consulplan pelo link https://d676e6gwpn3ec.cloudfront.net/concursos/1174/40_243747.pdf . Para mais informações sobre a divulgação do resultado da 26ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 9ª edição do EQT, acesse aqui .   Comunicação CFC. ContNews

A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores, e a contabilidade não é exceção. O uso de IA no gerenciamento e processo contábil tem proporcionado inúmeros benefícios, otimizando operações, reduzindo erros e permitindo uma tomada de decisão mais estratégica e baseada em dados. Neste artigo, exploramos como a IA está revolucionando a contabilidade e quais são os principais impactos para as empresas. Automação de Tarefas Repetitivas Uma das maiores vantagens da IA na contabilidade é a automação de tarefas repetitivas e demoradas. Processos como lançamentos contábeis, conciliações bancárias e auditorias podem ser realizados de maneira muito mais eficiente com o auxílio de softwares inteligentes. Isso não só reduz o tempo gasto nessas atividades, mas também minimiza o risco de erros humanos, garantindo maior precisão nos registros contábeis. Análise de Dados Avançada A capacidade da IA de analisar grandes volumes de dados em tempo real é uma ferramenta poderosa para os

A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona? Uma destas declarações é a DECRED, que é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito e evidencia movimentações feitas com cartão por pessoas físicas e jurídicas. A DECRED foi instituída no ano de 2003, por meio da Instrução Normativa SRF nº 341 , de 15 de julho de 2003.  Ela corresponde a uma obrigação acessória destinada às empresas administradoras/operadoras de cartão de crédito. A instituição do DECRED teve como objetivo central ser uma fonte de informações para a Receita Federal, indicando as movimentações financeiras relevantes das pessoas jurídicas e físicas. Servindo como ferramenta de confronto de dados e consequente suporte no processo fiscalizatório eletrônico. É através desses dados declarados na DECRED e mais as informações declaradas pelas empresas ou pessoas físicas (como o