Blog do Edilson Fogaça

A lista de alimentos a serem comprados sem imposto ou com carga reduzida foi foco de divergência entre representantes do governo e da indústria alimentícia em audiência pública realizada na quinta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além dos itens da Cesta Básica Nacional, criada na reforma tributária, o debate tratou do mecanismo de devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres (cashback) e do impacto das novas regras tributárias na saúde e na educação. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) presidiu a reunião, que foi a terceira das 11 audiências públicas da CCJ, conforme o plano apresentado pelo relator do  projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto regula a reforma instituída pela Emenda Constitucional 132 e será analisado apenas na CCJ antes de ir a Plenário. O texto já foi aprovado pelos deputados. Ultraprocessados Todos os alimentos deveriam ter carga reduzida para os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, e

O modelo de microempreendedor individual (MEI) é bastante conhecido e discutido no ambiente empresarial, com mais de 15 milhões de registros na categoria. Por meio dele, muitos cidadãos que desejam iniciar um negócio podem partir primeiro para essa categoria. Quem opta por essa categoria empresarial, simplifica a formalização e o pagamento dos tributos, atraindo empreendedores iniciantes, porém, nem todas as profissões são elegíveis para esta categoria, principalmente aquelas que exigem regulamentação específica ou são consideradas intelectuais. Um ponto importante a ser analisado antes de optar pelo regime é conhecer as suas restrições.Assim, entender quais profissões não podem fazer parte da categoria antes de iniciar o processo é fundamental para qualquer aspirante a empreendedor, assim você já sabe quais outras categorias melhor atende sua profissão. A não inclusão de algumas atividades do regime MEI deve-se à natureza do trabalho envolvido, isto é, há profissões

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal começa a pagar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram a situação. O lote é formado por 264.602 restituições, que serão destinadas para contribuintes prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700 milhões. A restituição será depositada na conta-corrente ou na poupança informada pelo cidadão na declaração e quem optar por receber via Pix tem de informar a chave, desde que seja o seu CPF, do contrário, a opção não é liberada. Neste lote, R$ 375,5 milhões serão destinados a cidadãos que se encaixam em alguma prioridade, sendo:  6.416 idosos acima de 80 anos; 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos; 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; 4.661 cuja maior fonte de renda seja o magistério; 126.824 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a decl

Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados nesta quinta-feira (31), que a categoria fique isenta do pagamento de imposto de renda. Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação. Atualmente, de acordo com o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que pediu o debate, mais de 60% dos professores ganham apenas o piso da categoria, hoje em R$ 4.580. O diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep), Rodrigo de Paula, disse que a isenção do imposto de renda seria especialmente importante para os profissionais da rede privada. Isso porque, como explicou, na rede privada os professores não têm a garantia do piso, e muitas vezes trabalham em mais de uma escola, o que significa pagar ainda mais imposto. "O professor compõe o seu salário a partir da carga horária e de negociações coletivas. É a única cate

O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode contribuir para a Previdência Social desde que não esteja exercendo atividade remunerada, que o torna segurado facultativo. O objetivo da proposta é aproximar os beneficiários do BPC dos demais casos de segurados facultativos que contribuem com alíquota reduzida, como, por exemplo, os trabalhadores domésticos. Atualmente, o segurado facultativo tem três opções de planos para o pagamento de suas contribuições previdenciárias: plano para o segurado de baixa renda, com alíquota de 5%; plano simplificado, com alíquota de 11%, caso em que se exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição; e o plano normal com alíquota de 20%. Em justificativa, o autor do projeto, senador Romário (PL-RJ) ressalta que a iniciativa é vantajosa em termos econômicos.  “Ocorr

Começa na próxima semana o Mutirão de Negociação Administrativa do Sistema CFC/CRCS. Entre os dias 4 de novembro e 6 de dezembro, todos os profissionais e organizações contábeis terão a oportunidade de quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, no âmbito dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Para participar da negociação, é preciso que a transação seja realizada sobre toda a dívida do profissional ou da organização contábil, que deverá ser paga à vista ou em até 12 vezes de, no mínimo, R$100. Os créditos poderão ser negociados com redução sobre os acréscimos legais nos seguintes prazos e condições: À vista, com redução de 100%; De 2 a 4 parcelas, com redução de 90%; De 5 a 8 parcelas, com redução de 80%; ou De 9 a 12 parcelas, com redução de 70%. Para acessar informações adicionais sobre elegibilidade, documentação exigida, métodos de pagamento viáveis para a regularização dos débitos, entre outras informações, o profissional poderá acessar aqui a Resolução

O setor industrial brasileiro mantém o ritmo de retomada, com um crescimento de 75% no número de empregos entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última quarta-feira (30). Os números mostram que a indústria criou 405.493 novos postos de trabalho no período, um salto em relação aos 230.943 registrados em 2023. Desse total, 57,4% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 24 anos, demonstrando a importância do setor para a geração de oportunidades para os mais jovens. Somente em setembro, os empregos industriais somaram saldo de 59.827 vagas — aumento de 40% em relação a setembro de 2023, e de 16% em relação a agosto. Do total de vagas abertas no mês, 93% vieram da indústria da transformação (55.860). Os destaques foram para alimentação (22.488), borracha e material plástico (3.578) e veículos automotores (3.389). Pelo segundo mês consecut

Setembro foi o melhor mês para a exportação de carne suína paranaense desde 1997, quando se iniciou a série histórica do Agrostat, plataforma que acompanha o setor agropecuário no comércio exterior, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).  Foram enviadas cerca de 18,6 mil toneladas para o Exterior, com receita de US$ 47,7 milhões. No mesmo mês de 2023 o Paraná tinha vendido 17,1 mil toneladas, ou 9% a menos que neste ano, enquanto o volume arrecadado foi de US$ 36,5 milhões, representando 25% a menos. A análise do Boletim de Conjuntura Agropecuária , do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), referente à semana de 25 a 31 de outubro, também destaca grandes volumes adquiridos por países novos na pauta de importação de suínos paranaenses, como Filipinas e República Dominicana, além do crescimento de vendas ao Vietnã. As Filipinas fizeram as primeir

A taxa de desocupação caiu para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024, recuando 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de abril a junho de 2024 (6,9%) e caindo 1,3 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2023 (7,7%).  Essa foi a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da Pnad Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%). O número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, isto é, a população desocupada, caiu para 7,0 milhões. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015, com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas. O número de trabalhadores do país subiu para 103,0 milhões, novo recorde da PNAD Contínua. Essa população ocupada cresceu 1,2% no trimestre, ou mais 1,2 milhão de trabalhador

Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão. Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Saldo devedor “Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vanta

O empreendedorismo segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Sondagem do Sebrae Rio, com base nos dados da Pnad-Contínua, indica que o Brasil tem 66,4% dos empreendedores brasileiros na informalidade e 33,6% têm seus negócios formalizados. No Rio de Janeiro a proporção é semelhante em comparação aos pequenos negócios no país. No estado 68,9% dos negócios são informais, enquanto 31,1% são formais. No empreendimento informal, 97% atuam por conta própria e apenas 3% empregam pessoas. Esse número aumenta na formalidade, já que 33% são empregadores e 67% trabalham de forma independente. Em relação ao gênero, 70,6% das mulheres são informais e 29,4% são formalizadas. Já os homens 67,9% trabalham na informalidade e 32,1% estão na formalidade. Mais da metade dos empreendedores informais do estado do Rio está concentrada no setor de serviços (58,9%), seguido do comércio (15,9%), da construção (15,5%), da indústria (6,6%) e agropecuária (3,1%). Formalização A facilida

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM,  que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo funcionário diretamente na plataforma. O Atesta CFM poderá ser usado gratuitamente já na semana que vem, a partir do dia 5 de novembro, e os trabalhadores também podem conferir seu histórico de atestados o sistema online. A plataforma integrará diferentes bancos de dados e criará uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos. O sistema já está disponível para testes pelos médicos, empregadores e trabalhadores, mas os documentos só poderão ser emitidos a partir do dia 5, sendo obrigatório o uso após 180 dias da publ

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser realizado a partir das 10h30, no plenário 10. O parlamentar destaca que a remuneração dos professores, especialmente na educação básica, muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas essenciais. "A isenção do Imposto de Renda ajudaria a aliviar a carga financeira e permitir melhor qualidade de vida para esses profissionais", afirma. Ele lembra que, muita vezes, professores compram materiais didáticos e  participam de cursos e seminários sem o devido reembolso. A isenção pode, na avaliação dele, compensar esses investimentos pessoais. "A isenção do Imposto de Renda pode ser um

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o segundo projeto da reforma tributária. A proposta será enviada ao Senado. Os deputados votaram emendas e destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), cujo texto-base foi aprovado no primeiro semestre. Nova emenda Uma nova emenda do relator, apresentada hoje, incorporou ao texto outras mudanças, como de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), retirando a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar. A emenda também prevê a exclusão de multas e a não representação fiscal para fins penais contra o contribuinte se o processo administrativo tiver sido resolvido a favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento. Outro ponto aceito pel

Nota dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique abaixo. Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009 Baixar     Fenacon. Sicomércio - Três Rios

Empresas que não pregam boas práticas ambientais, sociais e de governança — também conhecidas como políticas ESG — são mal vistas pelos brasileiros, de acordo com a pesquisa “Reputação das marcas: o que move o comportamento dos brasileiros”, realizada pela Nexus. Segundo o levantamento, para 26% dos brasileiros, o principal motivo que os leva a deixar de admirar ou passar a enxergar uma empresa ou marca de forma negativa é quando elas não adotam práticas como essas. “A pesquisa mostra que ser bom no que se faz e gerar emprego e renda para o país são fatores muito importantes para que uma marca seja admirada pelos consumidores”, afirma Marcelo Tokarski, CEO da Nexus. “As falhas na atuação em questões relacionadas à ESG podem causar danos mais graves à reputação de uma empresa, especialmente, às ligadas à governança, como envolvimento em casos de corrupção ou fraude”, conclui. Quando os consumidores questionam as práticas ESG das empresas, eles avaliam principalmente questõ

A saúde financeira média do brasileiro subiu para 56,7 pontos em 2024, a maior pontuação dos últimos três anos (+0,5 ponto em relação a 2023). É o que mostra a quarta rodada da pesquisa que calcula o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB) , desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio técnico do Banco Central (BC). O índice pode ser calculado gratuitamente por qualquer cidadão em indice.febraban.org.br. "Os resultados da quarta medição do Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB), além de mostrarem uma menor pressão sobre o orçamento familiar, indicam melhora nas questões relacionadas à habilidade financeira e ao comportamento financeiro do brasileiro, revelando a importância dos esforços em educação financeira promovidos por toda a sociedade", destacou Marcelo Junqueira Angulo, Chefe de Subunidade do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef) do BC. Pesquisa mais abrangente já realizada no país sobre o te

O Feirão Limpa Nome , promovido pela Serasa , iniciou nesta semana e oferece condições especiais para a negociação de dívidas , com aproximadamente 550 milhões de ofertas e descontos que chegam a até 99%. O evento contará com a participação de mais de mil empresas dos setores bancário, de telecomunicação, de varejo e outros. A iniciativa da Serasa permite que as negociações sejam realizadas online, tanto pelo aplicativo quanto pelo site, até o dia 29 de novembro. Para facilitar ainda mais, o Feirão Limpa Nome oferece a possibilidade de os clientes consolidarem suas dívidas em um único documento, com uma data de vencimento unificada, o que permite um pagamento simplificado via boleto ou Pix. “Ao consolidar as dívidas num só documento, reduzimos o risco de o consumidor se perder, ter de pagar juros e multas por atraso e ainda ficar com o nome negativado”, afirmou Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome, em entrevista à CNN Brasil. Segundo ela, essa nova funcional

Pela oitava vez seguida os preços da indústria nacional registraram crescimento, com ganho de 0,66% em setembro de 2024 frente a agosto último. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), assim, acumula alta de 6,06% em 12 meses, enquanto o acumulado no ano ficou em 5,51%. Em setembro de 2023, a taxa mensal havia sido de 1,06%. Em setembro de 2024, 17 das 24 atividades industriais pesquisadas apresentaram variações positivas de preço quando comparadas ao mês anterior, acompanhando a variação do índice na indústria geral. Em agosto deste ano, 18 atividades haviam apresentado maiores preços médios em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo IBGE. “O IPP em setembro dialoga com aquele cenário que vimos em agosto, não somente pelas taxas iguais de variação (0,66%), mas também pelo fato de a principal influência para o resultado ter vindo de bens de consumo não duráveis. Assim como no mês anterior, a fabricação de alimentos foi determinante para a variação

A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente. O país fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 247.818 novos postos formais de trabalho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas (veja abaixo). O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram geradas 232.513 novas vagas. Com isso, no acumulado dos últimos 12 meses, entre outubro de 2023 e setembro de 2024, o Brasil chega a mais de 1,83 milhão de novos empregos com carteira assinada criados. O número representa 28,6% a mais do que o saldo observado nos 12 meses anteriores, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, quando foram gerados 1,43 milhão de novos postos. No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas

O Paraná foi o terceiro estado do País e o primeiro da Região Sul que mais gerou novos postos de trabalho em 2024 no acumulado entre janeiro e setembro. Foram 152.898 vagas abertas, diferença entre 1.556.854 admissões e 1.403.956 demissões no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Paraná ficou atrás somente de São Paulo (561.042) e Minas Gerais (204.187) no acumulado do ano, estados bem mais populosos. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro em quarto lugar (139.378) e Santa Catarina na quinta posição (129.553). O estoque de empregos paranaense, referente a quantidade total de vínculos celetistas ativos, é de 3.244.299, o quarto maior do País. No ano, os setores que mais contrataram no Paraná foram o de serviços (saldo de 77.750), indústria (37.544), construção (19.066) e comércio (17.805). Na agropecuária foram 739 novos postos de trabalho criados. E

O governo federal pretende prorrogar um desconto sobre a tributação de empresas brasileiras que atuam no exterior, a chamada Tributação em Bases Universais (TBU), conforme afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira. A TBU visa evitar a dupla taxação de empresas brasileiras em outros países, permitindo que os resultados obtidos pelas subsidiárias sejam considerados de forma consolidada na base de cálculo do lucro real e da CSLL da controladora no Brasil. Atualmente, há um desconto de 9 pontos sobre a TBU, o que reduz o imposto cobrado no Brasil de 34% para 25%. Esse desconto é aplicado por meio de crédito presumido, mas a medida expira no fim deste ano. Segundo Barreirinhas, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso até o final de 2024 para estender essa redução. Discussão sobre tributação mínima Durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), foi discutida a tributação mínima de 15% sobre a Contri

De janeiro e setembro deste ano, as Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados de atendimento colocaram 55.714 mulheres em vagas de emprego com carteira assinada. Além da liderança isolada no ranking nacional  de empregabilidade feminina pela Rede Sine, esse resultado também representa 40% dos 138.101 empregos ocupados por ela através do sistema em todo o País.  O estado de São Paulo colocou 21.378 mulheres em vagas de emprego em nove meses, ficando em segundo lugar. Na terceira posição, o Ceará encaixou 16.268 trabalhadoras no mesmo período. Entre os estados da região Sul, o Paraná foi responsável por 78% de todos os 71.170 postos de trabalhos ocupados por elas de janeiro a setembro de 2024. As Agências do Trabalhador do Rio Grande do Sul intermediaram 11.244 contratos de trabalho, enquanto Santa Catarina encaixou 4.212 trabalhadoras por meio do Sine. Em comparação aos primeiros nove meses de 2023, quando 45.007 postos de trabalho foram preench

O princípio da progressividade tributária, adotada no Brasil, pressupõe que, quanto maior a renda de uma pessoa, maior deve ser também a taxa de impostos paga por ela, na proporção de seus ganhos. Esse princípio, previsto na maior parte dos sistemas tributários do mundo, é defendido como uma forma de distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa entre os cidadãos.  Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (29/10) mostra, porém, que essa progressão é muito imperfeita no país, sendo muito baixa ou até nula entre as pessoas de renda muito elevada. As conclusões são da nota técnica intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma , assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como coordenador da assessoria técnica. O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação, expondo fatores históric

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas fiscais deverão ser incorporados ao salário da profissional. No julgamento, a decisão acabou evidenciando a intenção da empresa de burlar a legislação trabalhista, tentando esconder o pagamento extrafolha para evitar a incorporação dos valores ao salário. A profissional foi contratada em 2003 com registro na carteira, mas somente parte de seu salário era devidamente registrado e, com isso, ela recebia mensalmente uma quantia adicional “por fora”.  Passados dez anos, em 2013, a profissional passou a fazer plantões, que foram pagos por emissão de nota fiscal e, em 2019, foi dispensada, época em que prestava simultaneamente serviços tanto como uma empregada registr