Fim da escala de trabalho 6x1: o que diz texto? Quais são regras hoje? Veja perguntas e respostas

A proposta de fim da escala de trabalho 6x1 e redução da carga horária semanal tem gerado intenso debate nas redes sociais e dividido opiniões entre especialistas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa reduzir a carga semanal para 36 horas, possibilitando a implantação de um modelo de quatro dias de trabalho.

O debate começou nas redes sociais após o balconista Rick Azevedo compartilhar um vídeo no TikTok denunciando o esgotamento em sua jornada na farmácia, vídeo que alcançou 1,4 milhão de assinaturas no Movimento VAT (Vila Além do Trabalho). Nas eleições, Azevedo se tornou o vereador mais votado do PSOL no Rio, alcançando o 12º lugar na colocação geral.

Em apoio a esse movimento, Hilton apresentou a PEC no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, propondo uma revisão das atuais 44 horas semanais para um limite de 36 horas semanais, sem alterar o máximo de oito horas diárias.

Perguntas e respostas sobre a proposta

• O que diz o texto da PEC?
  A proposta visa acabar com a escala 6x1, onde o trabalhador tem apenas uma folga semanal, e sugere uma redução na carga horária semanal, possibilitando a introdução de um modelo com quatro dias de trabalho.

• O que é necessário para aprovação da PEC?
  Para que a proposta siga para discussão no Congresso, são necessárias ao menos 171 assinaturas de parlamentares. Até a última sexta-feira, 71 nomes já tinham manifestado apoio, número que, segundo a equipe de Hilton, subiu para 100 neste domingo, impulsionado pelo apoio popular e pressão nas redes sociais.

Como são as regras atuais de carga horária?

Hoje, a Constituição Federal, no artigo 7º, estabelece que a jornada máxima não deve ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com possibilidade de duas horas extras diárias em situações excepcionais.

A advogada Maria Lucia Benhame, especialista em Direito Sindical, explica que a escala 6x1 é comum em setores como comércio, hotéis, bares e restaurantes, onde a jornada típica é de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Em outros setores, como indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada varia conforme escala específica.

“Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 minutos a mais por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira”, explica.

Exame. Sami Saúde