Governo vai anunciar isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026 e propor taxação de lucros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Hoje, esses ganhos são isentos.

Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.

As duas medidas precisam de aprovação do Congresso e vão ser divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.

O pacote vai incluir, ainda:

- A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;  

- Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;

- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;

- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; 

- Fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.

A estimativa é que o pacote gere uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.

Fonte: G1 Globo. Blog da Julia Duailibi. Imagem: O Especialista