Senacon determina suspensão de bonificações e publicidade de jogos on-line


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nesta terça-feira (19/11), no Diário Oficial da União, medida cautelar que determina suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O prazo para a apresentação de relatório de transparência é de 20 dias.

O objetivo principal é prevenir o superendividamento, um problema que afeta muitas famílias e que pode ter consequências devastadoras. “A suspensão de publicidades que oferecem recompensas, bonificações e vantagens prévias é uma ação necessária para garantir que os consumidores não sejam induzidos a apostar de forma irresponsável”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Com a crescente popularização dos jogos de apostas on-line, o desafio agora será monitorar a adesão das empresas ao cumprimento da medida cautelar.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, enfatiza que a proteção dos consumidores, especialmente dos hipervulneráveis, é uma prioridade. “É fundamental garantir que os jovens não sejam alvos de estratégias que possam comprometer seu bem-estar. Para se ter um espaço de jogos de apostas responsável é essencial que se cumpra os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

 

Agência Gov | Via MJSP