Blog do Edilson Fogaça

A Receita Federal do Brasil (RFB) celebrou, na última terça-feira (25) uma reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para uma apresentação do CNPJ Alfanumérico, modelo de que passará a ser utilizado em novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico a partir de julho de 2026. No encontro, os representantes da RFB apresentaram as atualizações da proposta e falaram sobre a importância da divulgação das informações sobre a iniciativa. O CFC foi representado pela conselheira Angela Dantas. Ela explicou a motivação da mudança. “A alteração do CNPJ se dá em virtude do iminente do esgotamento do número para possibilidades de utilização no sistema. A solução encontrada pela Receita, visando provocar o menor impacto possível para todos, foi a criação do CNPJ alfanumérico, que conterá números e letras e sem alteração do tamanho”, afirmou. Ela também esclareceu os detalhes da transição dos modelos. “Por...

A Universidade Estadual de Ponta Grossa foi homenageada pelo delegado da Receita Federal no município, Remy Deiab Junior. O reitor Miguel Sanches Neto e o vice-reitor Ivo Mottin Demiate receberam uma placa comemorativa e uma medalha de honra. O evento aconteceu na tarde de quinta-feira (27). Durante o seu discurso, Deiab enalteceu a parceria histórica entre as instituições e agradeceu a participação da UEPG na organização na sua  cerimônia de posse , realizada no início do mês, em 5 de fevereiro. No texto da Homenagem, Remy rogou que a parceria consolidada continue a florescer, incentivando novas gerações a enxergarem no serviço público não apenas uma carreira, mas uma missão. “A UEPG, com seu legado de excelência, desafia-nos a honrar a confiança da sociedade e a elevar continuamente o padrão de nossas ações”. O reitor Miguel Sanches Neto agradeceu em nome da equipe e da Universidade, enaltecendo na sua fala o papel das instituições públicas como ferramentas de transformação socia...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.      “Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.  Bandeiras tarifárias Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.  Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há ne...

O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.  De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia.  De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito da seguinte forma:  Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível:  em 6 de março, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS; conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastra...

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (28) o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco.  A autarquia irá liberar um total de R$ 314,38 milhões. Deste montante, R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso. Estão na lista: 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida; 17.603 pessoas entre 60 e 79 anos; 4.272 professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério; 3.159 idosos acima de 80 anos; 2.505 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave. Os demais 18.047 contribuintes não se enquadram nas prioridades, mas também receberão a restituição neste lote. Como consultar? Desde a última sexta-feira (21), a consulta está disponível no site da Receita Federal e os contribuintes podem verificar se a sua restituição foi liberada da seguinte forma:  Acesse o site da Recei...

A Construção foi um dos setores que mais empregou neste início de ano no país. O setor abriu quase 30 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPE) em janeiro. Como nos últimos meses, Serviços segue na liderança como maior empregador, com mais de 34,8 mil vagas. A Indústria da Transformação vem na sequência, com mais de 32,2 mil novos empregos. No geral, os pequenos negócios abriram 70.905 postos de trabalho no primeiro mês do ano, respondendo por mais da metade (51,6%) dos empregos gerados no país. Os dados foram levantados pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  Os empreendedores de pequeno porte foram os grandes campeões na geração de postos de trabalho e renda no país em 2024. “Com mais emprego, o consumo das famílias aumenta. É um ciclo virtuoso”. No acumulado do ano passado, dos mais de 1,6 milhão de empregos gerados no Brasil, 72,5% — 1.224.127 estavam nas micro e pequenas empresas. Em 2023, o setor havia aberto 1.182.656 p...

As instituições financeiras começam a oferecer, nesta sexta-feira (28), mais uma modalidade de transferência por Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária.  A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android. Basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do  site  da empresa vendedora. O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix. O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais fo...

A Caixa Econômica Federal informou que alguns sistemas do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tratam de antecipação do saque-aniversário, recepção de novas solicitações de saque do FGTS, uso do FGTS na moradia própria, estão em manutenção, e que, portanto, não estão acessíveis. Segundo o banco, a situação deve se normalizar a partir do dia 4 de março. Ainda de Acordo com a  Caixa, o app FGTS está disponível para outros serviços, como consulta ao extrato do FGTS, consulta a valores de FGTS já liberados para crédito em conta bancária, consulta a valores liberados para saque nos diversos canais de atendimento do banco, além da geração do CRF.   Fonte: Agência Brasil. Imagem: Blaue Fabrik

Por determinação do presidente Lula, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 de março terão o crédito do benefício antecipado para os dias 6 e 7 do mesmo mês.  Cerca de 15 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a antecipação. Os primeiros pagamentos tiveram início em 24 de fevereiro e, com a medida, a integralidade dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS terá recebido seus pagamentos até a primeira semana de março.   Fonte: Agência Gov. Imagem: Araguaia FM

O International Accounting Standards Board (Iasb) emitiu a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Atualmente ela é exigida ou permitida em 85 jurisdições e visa equilibrar as necessidades de informações dos credores e outros usuários das demonstrações financeiras das PMEs, com os recursos disponíveis para essas empresas. A atualização desta norma é o resultado de uma revisão periódica abrangente e os destaques incluem um modelo revisado para reconhecimento de receita; atualização dos requisitos para combinações de negócios, consolidações e instrumentos financeiros, bem como reuniu os requisitos para a mensuração do valor justo em um único local. “A atualização da IFRS para PMEs melhora as informações fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras, mantendo a simplicidade da norma. A atualização entra em vigor para períodos anuais, iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027, sendo permitida a aplicação antecipada”,...

Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte em razão: (I) da falta de provimento de recursos pelo cotista; (II) de decisão judicial que suspende o pagamento do imposto, ou (III) de outras hipóteses que impeçam a retenção e o recolhimento do imposto. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 publicada ontem (26/2) no Diário Oficial da União. De acordo com o normativo, a comunicação deve ser feita exclusivamente pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado por meio do site da Receita Federal (gov.br/receitafederal). Para isso, os administradores devem: 1. Acessar o site da Receita Federal e selecionar "Legislação e Processos" > "Processos Digitais (e-Processo)" > "Solicitar Serviço via Processo Digital". 2. Fazer login no e-CAC com certificado digital ou código ...

Um avanço para os pequenos negócios que atuam no mercado externo foi registrado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PLP 167/2024), que reduz despesas para os exportadores inseridos no Simples Nacional.  A medida garante que os integrantes do sistema tributário recebam 3% dos tributos que foram gastos ao longo da produção dos bens ou serviços que estão sendo exportados – isso poderá ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos ou ressarcimento dos valores ao beneficiário.  O texto agora segue para o Senado Federal. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) representaram 40% (11,5 mil) das 28,8 mil empresas que realizaram vendas para o exterior em 2024. No entanto, o faturamento com essas vendas atingiu, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões – 0,9% do total. Para terem acesso a essa...

Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões.   O valor representa aumento real (acima da inflação) de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões. Esse é o melhor superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997, em valores nominais. Em valores corrigidos pela inflação, no entanto, o valor é o terceiro maior da série, perdendo para janeiro de 2022 e de 2023. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 83,4 bilhões em janeiro. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsideran...

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) participou na semana passada da 171ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA), onde o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, apresentou a "Plataforma da Reforma Tributária", destacando a importância da tecnologia na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e na criação de um ecossistema tributário mais eficiente e moderno.  Desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, a plataforma não só garante a automação dos processos e a integração dos tributos, mas também proporciona um ambiente mais transparente e seguro para a arrecadação fiscal.  "Trata-se de uma plataforma inovadora, que vai operar na Nuvem de Governo, a única soberana do Brasil, garantindo a proteção e o controle estatal dos dados fiscais, além de assegurar a integridade do novo sistema tributário", afirmou o presidente. Com previsão para estar totalmente operacional até 2026, a plataforma vis...

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes com a Lei Complementar n° 214/2025, especialmente sobre o momento em que ocorre o chamado fato gerador dos tributos, ou seja, o momento em que as empresas devem recolher os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa alteração adiciona certa complexidade ao processo e exige maior controle das empresas. Com o advento do Projeto de Lei n° 68/2024, os novos tributos seriam cobrados no momento do fornecimento ou pagamento, o que ocorresse primeiro. Agora, com o Projeto de Lei convertido na Lei Complementar n° 214/2025, a nova regra estabelece que o fato gerador da CBS e IBS é o fornecimento de bens ou serviços. Porém, adiciona um novo procedimento: se houver pagamento antecipado, mesmo que parcial, as empresas devem calcular e recolher os novos tributos com base no valor pago antecipadamente e na alíquota vigente na data desse pagamento. Quando ocorrer o fornecimento do b...

Tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre o aumento da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) , que aconteceu neste mês de fevereiro, reajustando a cobrança mínima de R$ 70,60 para R$ 75,90. As notícias afirmam que a alíquota de contribuição mensal do MEI teria aumentado, mas a informação não procede. O aumento ocorrido em fevereiro – e que acontece todos os anos – se deu devido à elevação do salário mínimo nacional, de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como a contribuição do MEI é uma porcentagem do piso nacional vigente, com o aumento do salário mínimo, a contribuição também aumenta, mas a alíquota continua a mesma. O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte e essa alíquota não mudou em 2025. Assim, o reajuste no valor da contribuição decorre exclusivamente do aumento do salário mínimo, que foi elevado em 7,5% em 2025, mas manté...

Moeda virtual em elaboração pelo Banco Central (BC), o Drex enfrentou desafios de manutenção da privacidade, de proteção dos dados e de fiscalização da autoridade monetária na primeira etapa, informou nesta quarta-feira (26) a autoridade monetária. O BC divulgou relatório com os resultados da primeira fase do projeto-piloto da futura versão digital do real. Segundo o documento, apesar dos avanços para manter o anonimato das transações, as soluções testadas até agora têm limitações na garantia da privacidade e da proteção dos dados. A autoridade monetária admitiu que o Drex tem exigido mais acompanhamento tecnológico que o inicialmente previsto.  "O foco da primeira fase do projeto foi o de garantir a aderência da plataforma Drex ao arcabouço regulatório e legal voltado à proteção da privacidade e à segurança das transações. O relatório analisa as soluções testadas levantando potenciais e desafios. Conclui-se que é necessário maior aprofundamento para garantir a adequação da plataf...

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android. Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora. O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix. O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagame...

A taxa de desemprego avançou a 6,5% no trimestre encerrado em janeiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O dado foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da segunda variação positiva em sequência, após o menor nível de desocupação da série histórica registrado no trimestre móvel de setembro a novembro (6,1%). A variação ficou abaixo da expectativa do mercado. De acordo com a mediana das previsões feita pela Reuters, os agentes financeiros esperavam que a taxa ficaria em 6,6% no trimestre encerrado em janeiro. “A taxa de desocupação para este trimestre, de 6,5%, foi menor do que em 2024 no mesmo trimestre (7,6%), ou seja, houve grande evolução. No entanto, a variação de 0,3 pontos percentuais em relação ao trimestre terminado em outubro do ano passado foi a maior desde 2017 (0,8 p.p.), igualando 2019”, destacou William Kratochwill, analista da pesquisa. Informalidade cai A taxa de i...

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para reajustar alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% em fevereiro deste ano. O resultado ficou acima do mês anterior (0,27%). Em fevereiro do ano passado, o IGP-M teve uma deflação (queda de preços) de 0,52%. Informação foi divulgada hoje, (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Com o resultado de fevereiro, o IGP-M acumula taxa de inflação de 8,44% em 12 meses, bem acima da taxa acumulada em fevereiro de 2024 (-3,76%). O avanço da taxa de inflação de janeiro para fevereiro foi puxado pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), subíndice que analisa o atacado, passou de 0,24% em janeiro para 1,17% em fevereiro. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que analisa o varejo, subiu de 0,14% para 0,91% no período. Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o único subíndice componente do IG...

Metade dos microempreendedores individuais espera que o cenário da economia brasileiro seja favorável a seus negócios neste ano de 2025, revela a Sondagem Econômica do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa indica que 50% estão otimistas com o desempenho de seus negócios neste ano, que deverá ser melhor que o de 2024. As regiões que concentram o maior número de microempresários otimistas são o Norte e o Centro-Oeste do país, com 47,8% dos consultados. Em seguida, vêm os nordestinos, com 44,9%. Já o Sudeste, com 37,6%, e o Sul, com 35,4%, são as regiões menos otimistas. Por campo de atividade, os microempresários da área de comércio estão na ponta da pesquisa, com uma perspectiva positiva de 53,4% para este ano. A indústria registrou índice de 49,6%, e o setor de serviços ficou um pouco abaixo, com 48,7%. Estão também no Norte e Centro-Oeste os MEIs mais esperançosos de bo...

Pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou em fevereiro queda de 2,1% na comparação com janeiro e de 5,4% em relação a fevereiro do ano anterior, atingindo 103,7 pontos. Ainda assim, o indicador segue acima do nível de satisfação (acima de 100 pontos). Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a pesquisa evidencia o clima menos otimista no varejo diante de um cenário econômico mais desafiador. Segundo a entidade, o resultado é reflexo da queda de quase todos os componentes analisados, com peso maior para “condições atuais da economia”, que caiu 6,5% na variação mensal e 18,7% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. O único subíndice em crescimento foi o de “intenções de investimento em estoque”, que subiu 0,1% nos dois cenários em retrospecto. “A redução da confiança é coerente com o ambiente de juros elevados e de trajetória mais complexa do que no início de 2024. Esses fatores seguem impactan...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e...

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabeleceu uma nova regra sobre o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em ações trabalhistas. De acordo com a decisão, os trabalhadores que entrarem com uma reclamação trabalhista para receber valores do FGTS e da multa rescisória não poderão mais receber os valores diretamente. Em vez disso, o  montante deverá ser depositado em uma conta vinculada ao trabalhador. A medida foi tomada com o objetivo de garantir mais controle sobre os valores pagos e facilitar a fiscalização desses depósitos. Em entrevista ao portal iG, Leone Pereira Suriani Zampiva, sócio e advogado do escritório Leone Pereira & Vanessa Menchen Advocacia, afirma que essa mudança reflete um movimento maior dentro do TST: "Saíram 21 novas teses vinculantes do TST. Na verdade, isso é muito mais do que uma decisão, né? Uma decisão que vincula, em tese, todo o poder judiciário, tudo que está abaixo do TST, ou seja, os TRTs e as varas do trabalh...

O Projeto de Lei 4165/24 exclui o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social.  A Constituição assegura aos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.  “O adicional de férias, por não ser incorporável ao salário, ostenta nítida natureza indenizatória e não integra o conceito de remuneração”, defende o autor da proposta, d eputado Jonas Donizette (PSB-SP).  O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.  Divergências Jonas Donizette argumenta que o tema gera divergências na Justiça.  Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, decidiu que o valor das férias (o terço constitucional) possui natureza indenizatória e não constitui ganho habitual do empregado. "Por isso, sobre ela não é possível a incidência de contribuiç...

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador. O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição ...

O Projeto de Lei 169/25 determina que o período mínimo de manutenção e guarda dos registros dos procedimentos prestados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) será de dois anos após o encerramento de demanda.  O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida no Código de Defesa do Consumidor. “O prazo proposto busca equilibrar as necessidades de preservação dos dados e a realidade da digitalização dos processos, em que o armazenamento de informações tem se tornado cada vez mais eficaz e econômico”, afirma o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.  “Com a guarda desses registros, as empresas estarão mais preparadas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente no que tange ao cumprimento de garantias, prazos e soluções adequadas para eventuais problemas relacionados a produtos ou serviços”, acrescenta.  Próximos passos A proposta será analisada, em cará...

A Caixa encerrou o mês de dezembro de 2024 com saldo de R$ 832,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário. O valor atingido é 13,5% maior do que o patamar de dezembro de 2023, conforme salientado em balanço divulgado nesta quarta-feira (26), na capital paulista. A análise de todo o ano de 2024 indica que as contratações de crédito imobiliário somaram R$ 223,6 bilhões, total 20,6% superior ao de 2023. A marca alcançada no ano passado é recorde. Ao todo, a Caixa financiou 803,4 mil imóveis, permitindo que 3,2 milhões de pessoas adquirissem a casa própria. Outro resultado destacado pela Caixa foi o da poupança, indicador capaz de ampliar a percepção sobre aspectos como a forma com que os brasileiros estão lidando com o dinheiro e se têm conseguido economizar. Em dezembro de 2024, os depósitos na poupança aumentaram 7,5%, gerando saldo de R$ 385,4 bilhões. O balanço apresentado pela instituição revela que o total de crédito consignado naquele mês foi de R$ 101,5 bilhões. Uma das discuss...

Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo no uso de redes sociais, integrando essas plataformas ao cotidiano de grande parte da população. Dados de 2023 indicam que 84% dos brasileiros com 10 anos ou mais acessaram a internet, totalizando aproximadamente 156 milhões de usuários. Em 2024, o número de usuários de redes sociais atingiu 144 milhões, representando 66,3% da população total. Paralelamente a esse crescimento, observa-se um aumento na exposição de estilos de vida luxuosos por parte de influenciadores e usuários em geral. Publicações exibindo veículos de alto padrão, embarcações, viagens internacionais e eventos sociais tornaram-se comuns nessas plataformas. No entanto, é importante destacar que a Receita Federal monitora essas atividades online em busca de possíveis inconsistências fiscais. Especialistas apontam que a tecnologia atual permite o cruzamento de dados financeiros com informações públicas disponíveis nas redes sociais. Despesas ele...