Projeto aprovado na Câmara elevará competitividade de pequenos negócios exportadores

Um avanço para os pequenos negócios que atuam no mercado externo foi registrado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PLP 167/2024), que reduz despesas para os exportadores inseridos no Simples Nacional. 

A medida garante que os integrantes do sistema tributário recebam 3% dos tributos que foram gastos ao longo da produção dos bens ou serviços que estão sendo exportados – isso poderá ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos ou ressarcimento dos valores ao beneficiário. 

O texto agora segue para o Senado Federal.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) representaram 40% (11,5 mil) das 28,8 mil empresas que realizaram vendas para o exterior em 2024. No entanto, o faturamento com essas vendas atingiu, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões – 0,9% do total.

Para terem acesso a essa restituição, essas pequenas empresas precisam estar com as suas contas e controles muito organizados, a fim de acessar o benefício assim que ele for aprovado.

 

Informações e imagem:Agência Sebrae de Notícias