Senado debate punições mais rígidas para empresas devedoras reincidentes

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h.

O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para dois projetos que tramitam em conjunto: o projeto de lei do Senado (PLS) 284/2017 e o projeto de lei complementar (PLP) 164/2022. A proposta inclui, entre as penalidades contra as empresas devedoras, desde a suspensão de benefícios fiscais até o pedido de falência.

Segundo o relator, a ideia é impedir a concorrência desleal com relação às empresas que pagam impostos. O tema é a principal prioridade do governo federal para a semana, segundo informou o senador Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes da quinta-feira (27). Efraim é relator de um projeto semelhante contra empresas devedoras, o PLP 125/2022.

A audiência foi solicitada por Veneziano (REQ 10/2023) e aguardava realização desde maio de 2023.

 

Da Agência Senado. Imagem: Conexão Financeira