Blog do Edilson Fogaça

Estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a partir de 2026 pode elevar em R$ 10,3 bilhões o consumo agregado nos setores varejista e de serviços. A reforma pode reduzir a desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto. Na nota técnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego afirmam que haverá um aumento da progressividade do imposto de 30%. Progressividade é taxar mais quem recebe mais e vice-versa. Pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo federal, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto mínimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão. “A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade”, informam os autores do estudo. Os consultores calculam em R$ 26,2 bilhõ...

A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quarta-feira (2/4) foram entregues 6.284.145 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.   Fonte:Receita Federal. Banco de imagens EBC

Seis em cada dez microempreendedores individuais (MEI) do país têm a intenção de realizar investimentos em seus negócios este ano. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, na Indústria, quase 60% pretendem investir em máquinas, equipamentos e instalações físicas. No segmento de Serviços, quase 50% pretendem investir em máquinas e equipamentos e instalações e 46% pretendem investir nas áreas de marketing e divulgação, enquanto os MEI do Comércio além de quase 40% intencionar investir em máquinas e equipamentos, 38% pretendem investir também no aumento do capital de giro. A intenção de investir em 2025 varia entre as regiões, com maior propensão no Norte + Centro-Oeste (67,6%) e no Nordeste (67%), onde mais de dois terços dos MEI planejam novos investimentos. Considerando o conjunto das regiões, a prioridade é para o investimento em máquinas e equipamentos ou instalações físicas. Na região Nordeste, e...

A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%. Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%. Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série his...

O efeito imediato das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comércio mundial deve ser o de desorganizar as cadeias globais de valor, afirmam especialistas ouvidos pela CNN. Porém, o cenário também pode mostrar oportunidades ao Brasil. Num contexto de globalização onde é um dos grandes  players do comércio internacional, o Brasil deve sentir os efeitos da política comercial do republicano. O impacto mais claro e direto deve ser na redução do volume de exportação dos produtos brasileiros aos EUA. Lucas Cury, consultor de inovação e internacionalização, aponta para queda da balança comercial e impactos no câmbio. “Se as exportações caem, o fluxo de dólar cai. Ou seja, entrando menos dólares, ele se valoriza [ante o real]”, afirma Cury. “Os exportadores terão que buscar outros mercados ou absorver as tarifas na forma de desconto para não impactar suas vendas. De qualquer maneira, haverá uma redução de receita dos exportadores”, pondera. Além da reorganizaçã...

Contribuintes que residem em imóveis alugados devem incluir os valores pagos com aluguel na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme exigência da Receita Federal. A obrigação permanece válida mesmo que os valores informados não resultem em abatimentos no imposto devido nem no aumento da restituição. A inclusão dos valores pagos a título de aluguel é utilizada pela Receita Federal como mecanismo de cruzamento de dados com a declaração do locador do imóvel. O objetivo é verificar a consistência das informações prestadas por ambas as partes e identificar eventuais indícios de omissão de rendimentos por parte do proprietário. Penalidades por omissão A omissão da informação pode gerar penalidades. Caso a Receita Federal detecte a ausência do valor do aluguel na declaração do inquilino, poderá aplicar multa de até 20% sobre o montante que deixou de ser informado, conforme estabelece a legislação vigente. Além disso, inconsistências entre os dados decla...

Como estava previsto, foi disponibilizada hoje (01/04) nova versão da declaração pré preenchida do IRPF, contemplando todas as informações recebidas pela RFB. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz erros. As informações estão disponíveis para usuários com selo gov.br ouro e prata no PGD IRPF 2025 e no Meu Imposto de Renda (MIR), no portal e-CAC. A aplicação MIR apresenta "instabilidade técnica”. A RFB e o Serpro estão atuando com prioridade na normalização da aplicação.   Fonte: Receita Federal. Imagem: Gazeta News

A Receita Federal informa que até às 17 horas desta terça-feira (1/4) foram entregues  5.825.771 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.   Fonte: Receita Federal. Imagem: E-Investidor - Estadão

Passa a valer nesta terça-feira (1°) novas regras fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças, está a atualização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Receita Federal, as novas regras fiscais têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs. A partir desta terça-feira (1°), os MEIs deverão adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” sempre emitir NF-e ou NFC-e. O novo código tem como objetivo facilitar a diferenciação das operações realizadas por MEIs das realizadas por empresas de outros regimes tributários. Além disso, a atualização estabelece a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”. Na prática, a alteração permite uma correção mais ágil e eficaz da nota fiscal em caso de erro, já que o documento será rejeitado em vez de denegado. Os Códigos Fiscais de Operações...

Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que a legislação precisa ter critérios objetivos para diferenciar a sonegação repetida da inadimplência ocasional. O debate ocorreu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os projetos que tratam de punições contra as empresas devedoras contumazes e medidas contra a concorrência comercial desleal. A reunião foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator de ambas as matérias. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A comissão pode votar os projetos ainda neste mês. O PLP 164/2022 estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que...

Foi divulgado nesta segunda-feira, 31, o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos no país. A taxa para este ano varia de 2,60% a 5,06%, com uma média ponderada de 3,48%. Com a publicação, os laboratórios poderão ajustar os preços da seguinte forma: 5,06% para remédios com ampla concorrência (nível 1), 3,83% para medicamentos de média concorrência (nível 2) e 2,60% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência (nível 3). O aumento pode ou não ser repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias. Presidente executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini explica que, no nível 1, entram medicamentos com muitos concorrentes e genéricos com o mesmo ingrediente ativo no mercado, como alguns anti-inflamatórios. No nível 2, estão aqueles com alguns concorrentes. O nível 3, por sua vez, engloba produtos com poucos ou nenhum concorrente, como alguns medicamentos para o tratamento de câncer. A variação não se aplica aos medic...

Atenção futuros profissionais de Contabilidade! As provas da 1ª Edição do Exame de Suficiência 2025 acontecem nesse próximo domingo, 6 de abril. É importante ficar atento às orientações previstas no edital da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que a realização do exame aconteça sem nenhum contratempo. A mais importante é se atentar aos horários. Tanto o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quanto a FGV têm reforçado a necessidade de o candidato chegar no local de sua prova com antecedência mínima de uma hora e 30 trinta minutos do horário fixado para o início do exame. Os portões de acesso aos locais serão fechados às 9h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Para quem ainda tem dúvidas sobre o que levar no dia da prova, a orientação é bem simples. Basta levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, um documento de identidade original, o comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Também é muito importante qu...

Depois de 15 dias do início do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, a declaração pré-preenchida será finalmente liberada na íntegra pela Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse é o primeiro ano em que a modalidade, que reúne diferentes informações e ajuda a reduzir o risco de cair na malha fina, será disponibilizada em uma data diferente do início da obrigação, o que foi mal recebido pelos contribuintes e contadores. Ainda assim, a expectativa da Receita Federal é que o uso da pré-preenchida alcance números recordes em 2025 e 57% das declarações do IRPF deste ano sejam feitas com a modalidade. Além das facilidades trazidas pela pré-preenchida, o uso da mesma garante prioridade na fila de restituição para os contribuintes que fizerem a declaração do IR usando a modalidade e tiverem valores a restituir. Em 2025, quem usar a pré-preenchida e optar pela chave Pix para receber os impostos pagos a mais no ano-calendário passado terá prioridade ai...

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realiza, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025.  A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial promovido por especialistas em diversas regiões do país. Atendimentos acontecerão em 40 pontos espalhados pelo Brasil, nos SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil filiados à FENACON. Durante as ações, os contribuintes poderão esclarecer dúvidas sobre documentação necessária, novas regras da declaração de 2025 e como evitar erros que possam levar à malha fina. Em edições anteriores, a campanha teve ampla adesão com atendimentos em shoppings, praças e outros locais públicos, proporcionando esclarecimentos e orientações gerais à sociedade e profissionais contábeis.    Uma publicação do Sistema Fenacon