Blog do Edilson Fogaça

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que determina as diretrizes do orçamento do próximo ano, reserva R$ 5,8 bilhões para novos concursos públicos, apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter prometido cessar novos certames. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira (31) que este valor é suficiente para contratar 49,8 mil pessoas. Desse montante, R$ 2,850 bilhões são destinados para a contratação de até 32,5 mil servidores para o Executivo. Os outros R$ 3 bilhões são destinados para 17,3 mil vagas para os demais Poderes. Na PLOA também está previsto uma verba de R$ 14,2 bilhões para reajustes de salários dos servidores públicos , sem indicar o percentual de aumento previsto. Entretanto, o montante é insuficiente se considerada a crise inflacionária do país neste ano e a previsão para o índice em 2023. Parte das reservas das emendas do relator (RP9), que formam o Orçamento Secreto, foram destin

De acordo com uma nova pesquisa da LCA Consultores, que levou em consideração os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil registrou um novo recorde em relação à quantidade de pedidos de demissões em um ano. Entre julho do ano passado e julho deste ano, o país registrou 6.467 milhões de pedidos de demissões, mesmo em um cenário de desemprego ainda em alta e as dificuldades de recolocação profissional no mercado de trabalho. O número representa 32,4% do total das demissões e desligamentos no período, que chegaram a 19.984 milhões. Portanto, 1 em cada 3 desligamentos aconteceram a pedido do colaborador. O recorde considera o período desde janeiro de 2020, quando a série histórica do Novo Caged passou a utilizar a metodologia atual que faz a contagem de vagas no país. Apenas em

Pessoas que pretendem atuar como Nesta quarta-feira (31), um projeto para ampliar as faixas de renda do Simples Nacional foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como objetivo atender às faixas de empresários que foram afetados pela inflação. Eles ficariam fora do regime de simplificação de tributos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário para seguir para o Senado. Como o texto foi mexido pelos deputados, uma nova apreciação pelos senadores precisa acontecer ainda. A medida também muda de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 o limite para microempresa e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. "Nada mais fizemos que levar justiça, atrasada há anos, ao segmento que mais gera empregos no país. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial. No caso do projeto, simplesmente aplicamos o IPCA, a inflação

Governo inclui aumento na proposta de salário mínimo apresentado na LDO O governo federal divulgou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA 2023) em que mantém a desoneração dos impostos sobre combustíveis e não prevê o reajuste do Imposto de Renda. Sobre o Auxílio Brasil, o governo manteve a previsão de um pagamento médio de R$ 405 por beneficiário, mas enfatizou que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”. O governo destaca que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.” O governo destacou no documento que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões. A equipe econômica do governo enviou também u

Quase três anos após sua promulgação no Congresso Nacional, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência já gerou uma economia para as contas públicas de mais de R$ 156 bilhões no período. Esse número é quase duas vezes maior do que o estimado inicialmente pelo Congresso, de R$ 87,34 bilhões, de 2020 a 2023. A conclusão é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que presidiu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021. O cálculo foi divulgado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo CNN Brasil Business. O especialista explica que parte dessa economia maior vem de estimativas mais conservadoras feitas pelo governo, algo natural, mas também da Medida Provisória (MP) 871, conhecida como “MP Antifraude”, que foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso. A norma permitiu que o governo fizesse um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais. “Parte dessa economia vem de outras medidas tomadas além da PEC [da Previdência],

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lembra os contribuintes que dia 17 de setembro é o prazo final para protocolo dos pedidos de isenção e revisão do IPTU 2022. De acordo com a Prefeitura, todos os processos de 2021 já foram devidamente analisados. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores tanto na Praça de Atendimento como de forma on-line, pelo site da Prefeitura. “Neste processo, serão exigidos os documentos pessoais do proprietário, o documento do imóvel e laudos ou outros documentos que comprovem a divergência no valor ou informações lançadas”, disse. “É importante destacar que até o dia 17 de setembro, o munícipe que tem direito à isenção do IPTU também pode protocolar a solicitação pelo site da Prefeitura ou diretamente na Praça de Atendimento. O contribu

Milhares de brasileiros podem ter uma grana extra a receber e nem sequer sabem disso. Ao todo são R$ 200 milhões parados nos bancos, a espera  de cerca de R$ 320 mil trabalhadores que ainda não efetuaram o saque.  O montante é referente ao abono salarial PIS/Pasep do tempo de serviço prestado em 2019. Nesta linha, caso você tenha trabalhado de carteira assinada no referido ano, pode ser que você tenha um saldo a ser resgatado. Continue acompanhando e saiba mais sobre a possibilidade.   Quem tem direito ao abono “esquecido”? Em suma, possuem direito a algum recurso do abono de 2019, todos os trabalhadores que se enquadrarem no seguinte perfil:  Ainda não sacou o abono referente aos meses trabalhados em 2019. O benefício teve o calendário encerrado em 2021, todavia, foi liberado novamente em março, mas o dinheiro pode ser retirado até o dia 29 dezembro ;  Ter trabalhado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2019; Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mí

O pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de passar por um atendimento pericial só pode ser feito por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a opção está liberada nas localidades em que o tempo de espera para a realização da perícia seja superior a 30 dias. Quem já tem perícia agendada e quiser trocar o pedido pela análise documental pode solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária — Análise Documental — AIT” pelo Meu INSS. Isso cancelará a perícia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial será mantida. "É importante lembrar que a concessão do benefício não será automática. O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise dos documentos", afirma o INSS. Como pedir o benefício - Acessar o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pe

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões - 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Rend

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho. Na comparação com o trimestre anterior, terminado em abril, o índice caiu 1,4%.  É o menor índice da série desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando também foi de 9,1%. Já o contingente de pessoas ocupadas foi de 98,7 milhões maior patamar da série histórica, iniciada em 2012. Depois de dois anos, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (31) pelo IBGE. O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 57%, queda de 1,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, encerrado em abril. Já com relação ao mesmo trimestre de 2021, a redução é ainda maior: 4,1 p.p.  O acréscimo de pessoas no mercado de trabalho também foi disseminado quando observamos as categorias de emprego. Dest

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês. Em entrevista ao programa Repórter Nacional , da Rádio Nacional , o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário. “A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recur

O aumento da arrecadação, o pagamento de dividendos recordes da Petrobras e o adiamento de precatórios ajudaram as contas públicas em julho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 19,308 bilhões, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional. Este é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de apenas R$ 474 milhões em julho. Esta foi a quarta vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro, abril e junho. Com o resultado de julho, o Governo Central fechou os sete primei

A espera para conseguir benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode atingir quase um ano a depender da modalidade, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Com base em dados do INSS obtidos até o dia 17 de agosto através da Lei de Acesso à Informação, o IBDP calculou que o benefício mais demorado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Em média, leva 332 dias para que o INSS decida sobre os casos, ou seja, quase 11 meses. Os prazos médios para que haja decisão do INSS em cada benefício são: BPC para pessoa com deficiência: 332 dias, ou quase 11 meses Aposentadoria por tempo de contribuição: 196 dias, ou mais de seis meses Pensão por morte: 166 dias, ou mais de cinco meses BPC para idoso: 144 dias, ou quase cinco meses Aposentadoria por idade: 142 dias, ou quase cinco meses Salário-maternidade: 90 dias, ou cerca de três meses Em 17 de agosto, haviam 1.221.232 requerimen

Por acaso você ouviu algum comentário de que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as empresas não precisam mais pagar as férias em dobro em caso de atraso no pagamento delas? Pois é, mas o que será que tem de verdade nisso? É isso o que vamos ver agora mesmo. Confira! Bom, primeiramente, é bom saber que o comentário surgiu depois que o STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o seu pagamento. Aliás, como regra, o empregador tem que pagar as férias do trabalhador até dois dias antes do início do período de descanso. A Súmula 450 do TST determinava que, se o empregador atrasasse o pagamento, era obrigado a pagar as férias em dobro, mesmo que a concessão tivesse ocorrido no momento apropriado, ou seja, dentro do período concessivo. Portanto, com a decisão do STF, ocorrendo o pagamento em atraso, m

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou queda de 0,70% em agosto, após subir 0,21% em julho. A alta acumulada no ano é de 7,63% e em 12 meses está em 8,59%. Na comparação anual, em agosto de 2021, o índice havia subido 0,66% e acumulava alta de 31,12% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). De acordo com o coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, os componentes do IGP-M foram impactados pela redução do preço dos combustíveis. “Os combustíveis fósseis - dada a redução do ICMS e dos preços na refinaria – seguem exercendo expressiva influência sobre os resultados do IPA e do IPC, ambos com taxa negativa em agosto. No índice ao produtor, as quedas nos preços da gasolina (de 4,47% para -8,23%) e do diesel (de 12,68% para -2,97%) ajudaram a ampliar o recuo da taxa do índice. Já no âmbito do consumidor, passagens aéreas (de -5,20% para -17,32%)

Os motoristas de táxi que não receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista terão nova chance nesta terça-feira (30). A Caixa Econômica Federal pagará a repescagem para os cadastrados pelas prefeituras no período de 5 a 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Dataprev, estatal que processa a lista dos beneficiários, cerca de 25 mil taxistas haviam sido cadastrados pelas prefeituras que perderam o prazo inicial de envio das informações e têm os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio. No último dia 16, o governo pagou as duas primeiras parcelas a cerca de 245 mil taxistas cadastrados pelas prefeituras até 31 de julho. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para

Pelo menos 451 dos atuais 513 deputados federais tentarão se reeleger no próximo dia 2 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições deste ano. O número, que representa cerca de 88% da atual legislatura, é o segundo maior dos últimos 20 anos, abaixo apenas do resultado de 2006, quando 491 políticos com assento na Câmara dos Deputados buscaram a renovação do mandato por mais quatro anos. Nas eleições gerais de 2018, 413 deputados federais concorreram à reeleição, e 289 tiveram votação suficiente para integrar a atual legislatura, informou a Câmara dos Deputados. Os pormenores sobre as candidaturas registradas constam do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (Sgip) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cujo site é possível verificar que os 451 deputados federais que tentam a reeleição representam menos de 4,5% dos 10.482 candidatos à Câmara Federal. Além do maior número de par

Um novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para aposentados pedirem revisão do benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar após o trânsito em julgado da ação trabalhista. A decisão veio em julgamento do Tema 1.117.  Por se tratar de recurso repetitivo, a decisão valerá para todos os processos do tipo no país. As ações paradas, à espera do julgamento, voltarão a tramitar, mas somente após a publicação do acórdão. Foi preciso que a Justiça esclarecesse a regra depois que surgiram temas questionando se a decadência —prazo de dez anos para ter a revisão de benefícios ao INSS— contava a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista ou se valeria somente após a liquidação total dos val

O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei  1.212/2022 que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.  O texto, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins, e segue para sanção presidencial, reduz quóruns para decidir sobre designação de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, e incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou ainda cessação do estado de liquidação. O projeto original é do ex-deputado federal Carlos Bezerra e foi aprovado como substitutivo na Câmara dos Deputados. Submetido ao exame do Senado, o texto também recebeu parecer favorável de Lasier Martins na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Flexibilização em sociedades limitadas O PL altera o Código Civil para facilitar as t

A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro . Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 535.154. Depois, aparecem Minas Gerais (305.343) e Rio Grande do Sul (125.377). Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do dom ínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício. Programa O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita

A valorização internacional do petróleo e os juros altos no Brasil fizeram o dólar aproximar-se de R$ 5 e cair para a menor cotação desde meados de junho. A bolsa de valores foi afetada pelo pessimismo internacional, mas fechou estável por causa do desempenho das commodities (bens primários no mercado internacional). O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (29) vendido a R$ 5,033, com recuo de R$ 0,045 (-0,88%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas passou a cair ainda no fim da manhã, com países emergentes sendo favorecidos pelo encarecimento das commodities (produtos primários com cotação em mercados internacionais). A moeda norte-americana está no menor nível desde 15 de junho, quando tinha fechado a R$ 5,02. A divisa acumula queda de 2,73% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 9,74%. O mercado de ações teve um dia mais pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.323 pontos, com alta de apenas 0,02%. O indicador operou em alta durante qua