Blog do Edilson Fogaça

A rotina de um bom empreendedor, independente do segmento, exige muito mais do que apenas elaborar estratégias e buscar novas possibilidades de negócio. Nessa linha, uma das principais responsabilidades de um empreendedor é garantir que sua empresa cumpra em dia todas as obrigações fiscais, independentemente de seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação no Imposto de Renda. Portanto, fazer com que a empresa opere regularmente também nas questões fiscais manterá o negócio longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências.  Dessa forma, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar declarações. Independentemente do porte e enquadramento jurídico, existem compromissos em comum para todas as empresas. Todavia, existem também obrigações fiscais e contábeis diferenciadas para cada regime tributário e para tipos de atividades, como indústrias e profissionais liberais.

Em um ano de inflação e alta de juros históricas nas principais economias globais, o investidor brasileiro que optou pela proteção conseguiu escapar do prejuízo, mostra levantamento da plataforma TradeMap com algumas das aplicações financeiras mais populares do mercado doméstico. Com um rendimento anual médio acumulado em 13,34%, os fundos multimercado entregaram o melhor retorno de 2022, segundo o IHFA, que é o índice de hedge funds da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Quem aplica em um hedge fund, ou fundo de cobertura, permite que um gestor invista nos mais variados segmentos do mercado. Embora a estratégia entre cada fundo possa variar bastante, a diversificação tem como objetivo proporcionar proteção até mesmo para cenários improváveis. Algo que fez sentido em um ano em que até mesmo a ameaça de uma catástrofe nuclear ganhou destaque nos noticiários com o início da Guerra da Ucrânia. A pesquisa realizada a pedido da

Um levantamento feito pela Ipsos mostra que 57% dos brasileiros acreditam que vão receber aumento salarial no próximo ano acima ou igual à inflação. A maior parte, no entanto – num total de 31% dos entrevistados – acredita que o aumento vai ficar abaixo da inflação. Ainda assim, a fatia de brasileiros que acreditam em aumento igual ou acima da inflação (26%) só perde para o registrado na Colômbia, de 27%. Os mais pessimistas, na outra ponta, são os italianos: só 2% acreditam que terão aumento ao menos igual à inflação em 2023, e outros 17% acham que terão aumento, mas abaixo do registrado pelos preços. Segundo o CEO da Ipsos no Brasil, Marcos Calliari, a confiança dos brasileiros vem melhorando consistentemente desde o início do 2º semestre, e isso impacta nas perspectivas futuras. “Além disso, uma mudança

Servidores públicos federais podem pegar empréstimos consignados de até 45% da remuneração. Nessa quarta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permitiu o aumento da margem de crédito consignado, empréstimo descontado automaticamente em folha de pagamento. A lei define que 5% "serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito". Veto de Bolsonaro Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um dos incisos. A proposta aprovada pelo Legislativo definia que o total das consignações não excederia a 45% da remuneração mensal, dos quais 5% seriam reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.  Mas a área econômica do governo entendeu que esse inciso

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que a partir do dia 01 de janeiro de 2023 ocorrerá o reajuste das taxas de serviços ofertados pelo órgão. Após quatro anos de congelamento, os novos valores serão aplicados de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Foram quatro anos de pausa na atualização das taxas, o que, somando, chegaria a uma correção de quase 26%. A porcentagem em 2023 será de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante esses anos”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado. Os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área de trânsito e vias. Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinados de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo recei

O lote será pago a contribuintes que tinham sido pegos pela malha fina e regularizaram suas pendências posteriormente. A consulta dos valores já havia sido liberada na última quinta-feira (22). O dinheiro é depositado diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF, sem que o contribuinte precise solicitar. Para saber se está neste lote de restituição, o contribuinte pode fazer a consulta pela  página da Receita Federal na internet ou pelo aplicativo Receita Federal, disponível para  Android e iOS .    Fonte: ]rasil Econômico.VG Notícias. Receita Federal. . 

Ninguém gosta de pagar impostos, todavia nem sempre é possível evitar essa situação. Especialmente porque o recolhimento de tributos é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população. Entretanto, você sabia que existe uma parcela da população que dispõe da isenção do Imposto de Renda? Normalmente essa dispensa está atrelada à idade, renda, dependência ou alguma doença do contribuinte. Podem ocorrer mudanças com a posse do novo Presidente. Todavia, até o momento, as regras que estão em vigor sobre esta questão são abordadas na leitura a seguir. Quem tem o direito à Isenção do Imposto de Renda? Alguns contribuintes podem se beneficiar da isenção do IR e a seguir você pode conferir as quatro principais situações que garantem a dispensa no Imposto de Renda. Confira! 1. Isenção por doença grave Algumas pessoas conseguem a gratuidade no Imposto de Renda devido a sua situaç

Se encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de até R$ 1.212 do PIS/Pasep , referente ao ano-base de 2020. Têm direito ao benefício os trabalhadores da iniciativa pública e privada que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de 2020 . Os pagamentos começaram a ser feitos em fevereiro deste ano, mas centenas milhares de pessoas ainda não fizeram o saque. Como saber se eu tenho direito ao benefício? Além de ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS (setor privado) ou no Pasep (setor público) há pelo menos cinco anos. Também é necessário que o empregador tenha informado os dados do funcionário corretamente ao governo. Para consultar se você tem saque a fazer, é necessário acessar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" (clique nos links para baixar no  Android  ou no iOS ), clicar em "Benefícios" e depois em "Abono salarial" p

Em uma colocação promissora às empresas, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.121/2022, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro, tornando concludente o posicionamento que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS deve ser incluído no cálculo dos créditos de Programa de de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -Cofins. A definição que o ICMS incidente na venda pelo fornecedor poderá ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins consta no artigo 171 da medida, mais precisamente no inciso II. A dubiedade sobre a integração ou não do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins ergueu-se em 2027, logo após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF do RE 574706 (Tema 69), no caso que ficou conhecido como a “Tese do Século”. Importante salientar que o STF havia estipulado que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois na visão do

O dólar fechou o dia de hoje (28) em queda de 0,63%, a R$ 5,25 na venda. Em um dia de baixa liquidez no mercado, como é comum no fim do ano, o movimento do dólar acompanhou o exterior e também dados do emprego doméstico, com Brasil abrindo 135.495 vagas formais em novembro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mercado internacional, os investidores assistem com apreensão aos efeitos da abrupta abertura da política sanitária chinesa. Os riscos à economia causados pela covid-19 no gigante asiático se contrapõem ao otimismo com as perspectivas de crescimento da economia do país.  Já a bolsa de valores de São Paulo, a B3, terminou o penúltimo pregão do ano em alta. O principal índice, Ibovespa, recuperou o patamar dos 110 mil pontos perdidos no começo do mês. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,68%, a 110.399,53 pontos, segundo dados preliminares. O volume financeiro somava R$ 17 bilhões.   Fonte:

O próximo ano está chegando e as profissões que estarão em alta já foram divulgadas pelo Guia Salarial 2023, realizado pela empresa de recrutamento Robert Half.  O levantamento mostra quais são as tendências profissionais para 2023 e as perspectivas de salários, que podem chegar a R$ 39 mil.  Entre os líderes de contratações estão os setores de engenharia, finanças e contabilidade, tecnologia, recursos humanos, vendas e marketing. Confira. Engenharia  Gerente de supply chain: de R$ 18,9 mil a R$ 30 mil  Engenheiro de EHS/ESG: de R$ 8.100 a R$ 18,1 mil  Engenheiro de aplicação/vendas: de R$ 6 mil a R$ 13,9 mil  Gerente de projetos/PMO: de 14,6 mil a R$ 30,1 mil  Finanças e contabilidade Coordenador de planejamento/controladoria: de R$ 12 mil a R$ 21 mil Coordenador de modelagem financeira/m&a (da sig

O fim da isenção de impostos federais sobre combustíveis deve acrescentar á inflação de janeiro até 1 ponto percentual (p.p), segundo cálculos de economistas. No índice anual, estimativas apontam para um incremento de até 0,84 p.p.. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para a equipe econômica do atual governo não prorrogar a desoneração de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, como gasolina, etanol e diesel. As isenções, anunciadas ao longo de 2022 pelo governo Bolsonaro para driblar a alta da inflação, valem até sábado (31). O cálculo que aponta para alta de 1 p.p. é da estrategista de inflação da Warren Renascença, Andréa Angelo. A estimativa da casa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) sem contar a volta dos tributos é de 0,33 ponto. Para o ano, a estimativa do IPCA com a volta dos tributos federais sai de 4,7% para 5,75%, uma alta de 0,75 ponto. “Só devemos esperar se não vem alg

A Prefeitura de Ponta Grossa informa que os contribuintes inadimplentes têm até 30 de dezembro para quitar suas dívidas do ano de 2022 com o Município, para não serem inscritos em dívida ativa, no início de 2023. O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, relata que até o final da tarde desta terça-feira (27), um total de 53.991 contribuintes não haviam quitado o IPTU e a Taxa de Lixo do ano de 2022, que equivale a mais de 1/3 de todos os contribuintes do Município. “Em valores a inadimplência de IPTU e Taxa de Lixo chega a casa de R$ 35.093.748,97, totalizando 21,85% de todo lançamento efetuado”, disse. Grokoviski destaca que o montante desta inadimplência faz muita falta ao orçamento municipal, para ser empregado para demandas da população. “Vejamos que 25% do valor de IPTU não pago seriam investidos na Educação e 15% na Saúde, áreas em que a população tanto nos cobra”, disse o secretário. “Nosso IPTU já é o menor entre as maiores cidade do Paraná,

É chover no molhado dizer que motoristas que prestam serviço para empresas de transporte de carga ou de passageiros devem dirigir cotidianamente com muita atenção e cuidado, já que estão sempre com muita responsabilidade nas mãos. Mas, além disso, é importante frisar que a conduta deles na direção de qualquer veículo impacta diretamente em suas carreiras profissionais. Pois, se não andarem na linha em relação às leis de trânsito [seja no trabalho ou fora dele], correm o risco de ser demitidos por justa causa. Todo empregado de qualquer profissão é obrigado a cumprir não só as determinações das cláusulas do próprio contrato de trabalho e do regulamento interno da empresa, mas também as imposições que vêm a cargo da legislação geral [trabalhista, civil, penal, eleitoral, etc]. Em outras palavras, o que você faz fora do trabalho também pode impactar na sua carreira. Vez ou outra, o noticiário traz alguma história de trabalhador demitido por conta de publicações em redes soci

O Brasil abriu 135.495 vagas de trabalho formal em novembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A mediana das expectativas do mercado apontava para 149.200 novas vagas em novembro, conforme pesquisa da Bloomberg. O resultado do mês é fruto de 1.747.894 admissões e 1.612.399 desligamentos. No acumulado do ano até novembro, o mercado de trabalho formal registra saldo de 2.466.377 vagas no país, resultado de 21.230.904 admissões e 18.764.527 desligamentos. Nos últimos 12 meses (de dezembro de 2021 a novembro de 2022), o saldo é de 2.173.080 empregos com carteira assinada, resultado de 22.710.744 admissões e 20.537.664 desligamentos. Já o estoque de trabalhadores com carteira assinada alcançou novo recorde, com 43.144.732 postos de trabalho.   Fonte: CNN Brasil. Imagem: TradeMap.

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o Paraná criou 4.832 vagas de empregos em novembro. O boletim foi divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Com os números mais recentes, o Paraná soma 153.693 empregos gerados em 2022. Dessa forma, o Estado se mantém como o maior empregador da região sul do Brasil neste ano. O resultado de novembro supera a soma da região Norte (3.055) e Centro-Oeste (-773), e de estados com populações maiores que o Paraná, como Minas Gerais (4.279) e Bahia (4.425). O saldo de vagas no mês é resultado da diferença entre as 127.394 admissões e os 122.562 desligamentos no período. No acumulado do ano, foram 1.627.912 contratações contra 1.474.219 demissões. Com o saldo, o Paraná fica atrás apenas dos estados mais populosos do Sudeste: São Paulo (712.888), Minas Gerais (223.982) e Rio de Janeiro (202.813). Além disso, o resultado é superior à soma do resultado dos sete estados da re

As secretarias do Tesouro Nacional e da Previdência apresentaram nesta terça-feira (27) o novo título do Tesouro Direto, o RendA+, Aposentadoria Extra. Criado em parceria com a B3, o título público de longo prazo é destinado aos investidores interessados em garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de 30 de janeiro de 2023, qualquer pessoa poderá adquirir o novo título por meio da plataforma do Tesouro Direito. O valor mínimo do investimento será de cerca de R$ 30 e poderá ser resgatado em 240 prestações mensais, totalizando 20 anos. "Basicamente, a pessoa tem que responder a duas perguntas: quando eu quero me aposentar e quanto eu quero receber? Ela entra na [plataforma do] Tesouro Direto, lança [suas respostas] e o simulador vai dizer com quanto ela terá que contribuir mensalmente ao longo do período [até o resgate do investimento]", explicou o subsecretário do Regime de Previdência Complem

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320, o que significa que os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados. Também subirá o valor do teto do INSS. O Teto do INSS é um valor máximo que você pode receber de qualquer categoria de benefício do INSS. Atualmente o valor está em R$ 7.087,22. O Congresso Nacional aprovou neste mês, o novo valor do salário mínimo para o ano que vem. O piso nacional terá uma alta de quase 9%, segundo o Orçamento 2023. Com isso, o salário subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, para valer o novo valor precisará da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. qual será o novo valor do teto do INSS? Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o teto do INSS também passará por mudança no valor, subindo de R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69. Para o aposentado que recebe remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário passa a

O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos. O caso foi julgado em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (16/12) e tem repercussão geral. O recurso extraordinário foi apresentado por uma empresa de celulose contra acórdão que, em sede de controle incidental, reputou constitucional o artigo 1º da Lei 10.256/2001, que introduziu o artigo 22-A na Lei 8.212/1991. Esses dispositivos preveem a incidência da contribuição social devida pela agroindústria sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção. Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, as advogadas Cristiane I. Matsumoto e Nayanni Enelly Vieira Jorge explicam que os argumentos que fundamentavam a declaração de inconstitucionalidade da

Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais – os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular.  A mudança atende às reivindicações de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A mudança vale para CNPJs criados a partir do dia 12 de dezembro.  Microempreendedores Individuais formalizados antes dessa data e que desejarem retirar o CPF do nome empresarial podem fazer a solicitação de alteração de MEI no Portal do Empreendedor. Baixa do MEI é simplificada A Receita Federal anunciou mudanças no funcionamento da Redesim, que simplifica o processo de baixa dentro do Portal do Empreendedor.  Todas as pessoas que quiserem dar baixa no MEI dentro do portal Gov.br e que estejam inscritos com CNPJ até o dia 15 de março de 2022 podem fazer o procedimento apenas com o selo bronze. Antes eram exigidos selo p

Até o momento, 119 municípios já aderiram à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional. Após a adesão, a cidade passa a ter acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital.  Como o regime tributário é de competência de cada cidade, o sistema disponibilizado pela Receita Federal permite que o município parametrize o modelo.  Para isso, basta entrar no sistema e informar qual a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que deve ser cobrada, por exemplo, e as situações de isenção que estejam sendo praticadas.   Plataforma de Administração Tributária Digital O projeto, lançado em junho, é de adesão voluntária. Contudo, o município que decide aderir ao projeto tem a opção de utilizar os softwares oferecidos pela Receita Federal, sem custo inicial, ou usar seus próprios sistemas.  Quem não tiver um sistema próprio de emissão de nota fiscal ou optar por substituí-lo pelo da Receita Federal, inicialmente, não terá qualquer custo, conforme explica o analista do Núc

A taxa média de juros cobrada pelos bancos brasileiros em empréstimos subiu em novembro e atingiu o patamar de 31,4% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (27). Em relação ao valor registrado em outubro (30,1% ao ano), os juros subiram 1,3 ponto percentual. Já em relação a novembro do ano passado (24% ao ano), a alta foi de 7,4 pontos percentuais. Em novembro, o fluxo total de contratações de crédito somou R$ 506,4 bilhões, de acordo com o BC. O valor representa aumento de 21,9% no acumulado em doze meses, em comparação com os doze meses anteriores. Também em novembro, a inadimplência do crédito total do sistema financeiro, que considera os atrasos superiores a 90 dias, chegou a 3,1% da carteira, alta de 0,1 ponto percentual. Já o endividamento das famílias com operações de crédito chegou a 49,8% em outubro, alta de 0,1 ponto percentual no mês e de 1,4 ponto percentual em 12 meses.   Fonte: Brasil Econômico. Banco de imagens

Com os juros em 13,75% ao ano e sem visibilidade no horizonte de quando a Selic retornará para o patamar de um dígito, uma corrida de empresas e investidores por títulos isentos de Imposto de Renda, caso dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) vem ganhando a cena.  A equação combina vantagens para os dois lados envolvidos. Do lado corporativo, as empresas buscam fortalecer o caixa a um custo mais baixo, ao passo que o investidor mira uma boa opção em renda fixa, segmento que tem atraído as atenções diante da boa rentabilidade. E os números provam a grande procura. Dados da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que as emissões dos CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) caminham para bater um recorde histórico.  Considerando as emiss

Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais. Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. A questão será saber se a reavaliação resultará na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso dependerá do que o pente-fino nas contas públicas vai apontar. No último dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto