Blog do Edilson Fogaça

A Receita Federal divulgou, na manhã dessa segunda-feira (27/2), as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023. Além da prorrogação do prazo de entrega já anunciada (até 31 de maio), também foram divulgadas mudanças no cronograma de lotes de restituição, na declaração pré-preenchida, inclusão de criptomoedas, entre outros. A expectativa é que até 39,5 milhões de declarações sejam recebidas pela Receita até o fim do prazo. A respeito da declaração pré-preenchida, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chama atenção do contribuinte para alguns detalhes. “A declaração pré-preenchida vem com as informações que a receita tem disponível, mas nem sempre são completas, ou seja, obrigatoriamente, precisa ser revisada. Detalhe, a responsabilidade dos dados é do contribuinte e não da Receita, motivo pelo qual é fundamental que ele tenha a assessoria

Até o ano passado, para quem possuísse uma única ação negociada em bolsa de valores, era obrigatório declarar o IRPF. Contudo, devido ao aumento de pequenos investidores facilitado pelo uso de aplicativos de bancos digitais, a Receita Federal decidiu que quem realiza pequenos e esporádicos investimentos não está mais obrigado a declarar. Foi informado hoje pela RFB (27 de fevereiro de 2023) que a obrigação da declaração é apenas para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil no ano ou que tenha obtido lucro com a venda delas, sendo que esta venda tenha sido superior a R$ 20 mil no mês. Cenário 2023 de obrigação para pequenos investidores: Investidor vendeu ações em 2022, e a soma das vendas foi superior a R$ 40 mil, ele está obrigado a declarar o IRPF em 2023;  Investidor não vendeu ações (apenas comprou), ele não está obrigado a declarar;  Investidor fez venda de ações durante o mês e não ultrapassou R$ 20 mil, ele estará isento do imposto, e não precisa declar

A Receita Federal paga nesta terça-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2023. O crédito bancário será feito para 179.065 contribuintes, no valor total de R$ 250 milhões. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. Desse total, R$ 150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de e

A partir de 1º de março, os bancos realizarão um mutirão para renegociar dívidas de clientes. A informação foi concedida pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban no dia 23 de fevereiro, e a ação terá parceria com o  Banco Central – BC e com a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o País. O mutirão tem previsão de terminar no dia 31 de março de 2023. Os consumidores que aderirem a proposta receberão ofertas para pagar as dívidas com descontos e prazos especiais. Cada banco terá um critério exclusivo. As pendências financeiras podem ser de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso. Não entrarão no mutirão os financiamentos que têm bens como garantia, como veículos, motocicletas e imóveis. A renegociação pode ser feita diretamente com os bancos por canais de atendimento ou pelo site www.consumidor.gov.br. A Febraban também criou uma página na internet e um vídeo para orientar o con

 Isto É Dinheiro O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023. As tabelas estão dispostas em cinco anexos, cada um abrangendo uma modalidade empresarial diferente conforme as atividades e o faturamento.  Confira abaixo quais os novos valores para as tabelas.  Anexo I Empresas com atividades de comércio, como varejos e atacados. As taxas atualizadas incluem: Receita bruta anual Alíquota Valor a deduzir Até R$ 180.000,00 4% 0 De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00 De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00 De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00 De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00 De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00 Anexo II Empresas que realizam atividades industriais, como confecção de roupas e acessórios. Confira os valores: Receita bruta anual Alíquota Valor a

A recuperação econômica do Paraná tem beneficiado os paranaenses independentemente de gênero, idade ou nível de instrução. É o que mostra o levantamento mais recente da Pesquisa nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que apontou o nono trimestre seguido na queda da taxa de desemprego no Estado, atualmente em 5,1%, contra 7,9% da média nacional. De acordo com a última pesquisa, a diferença na taxa de desocupação é de 2,1 pontos percentuais entre os homens do Paraná (4,4%) e a média brasileira (6,5%). A vantagem do Estado é ainda maior entre as mulheres, pois enquanto a média nacional de desocupadas é de 9,8%, no Paraná elas representam 6,1%, 3,7 pontos percentuais a menos. Quando o critério utilizado é o nível de instrução, os indicadores estaduais também são melhores em todas as faixas. A maior diferença é para aqueles que possuem ensino fundamental completo, com 5,1% de desocupação no Paraná contra 9,3% da média nacional. Para aqueles que possuem

A gestão financeira te aborrece? Você tem a impressão de passar um tempo louco lá, sem saber bem o que isso te traz? Não entre em pânico, compartilho com você neste artigo 3 estratégias simples para organizar sua gestão financeira com total tranquilidade, e gastar o mínimo de tempo possível nisso! Mal-entendidos em torno da gestão financeira Antes de compartilhar meus conselhos, me parece importante discutir com você os mal-entendidos que muitas vezes ouço sobre gestão financeira e trazer mais clareza sobre esse ponto! 1 – O seu contador gere o seu negócio… Embora ele tenha um papel essencial dentro da sua empresa, não é papel dele gerenciá-la para você no dia a dia! Na verdade, ele não está ao seu lado todos os dias para tomar decisões. Também não assume riscos financeiros por você, não decide sobre seus investimentos nem monitora seu fluxo de caixa por você. O seu revisor oficial de contas está presente para fazer a contabilidade e elaborar a sua declaração financeira anua

As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 15 de março. Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os comprovantes por e-mail , divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site https://sougov.economia.gov.br/sougov/  ou no aplicativo SouGov.br. Os documentos servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem co

A Petrobras pode usar o “colchão” para absorver parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “[O uso do colchão] dentro do PPI significa respeitar o PPI. Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad ao deixar o ministério. Ele também informou que a decisão final sobre como se dará a reoneração dos combustíveis ocorrerá nesta terça-feira (28), após uma re

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023.  Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir do dia 15 de março, mesma data em que o programa será disponibilizado, até 31 de maio. A não ser pelas recentes declarações do governo sobre o rendimento mínimo de dois salários, que passaria a fazer parte da obrigatoriedade, a tabela segue sem alterações desde 2015. Confira abaixo as regras e tabela para declaração do IR em 2023. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023 Deve declarar o Imposto de Renda em 2023:  Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , seguro-desemprego, doações, heranças e PLR; Quem teve ganho de capital vendend

A  Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2023. A nova faixa de isenção de R$ 2.112 , anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não vale para a declaração deste ano. Para a declaração de 2023, vale a mesma faixa de isenção anterior, de até R$ 1.903,98. Isso porque a ampliação da faixa só entra em vigor em maio, passando a valer para a declaração do ano que vem. De acordo com anúncio do presidente, quem recebe até R$ 2.640 não precisará para Imposto de Renda a partir de maio. O governo esclareceu que essa isenção se dará a partir da soma de dois fatores: o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.112; e um desconto automático do IR pago direto na fonte de R$ 528. Enquanto a nova faixa de isenção passa a valer só na declaração de 2024, referente aos valores recebidos em 2023, o desconto automático já começa em maio, junto com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. Quem ganha até R$ 2.640, porta

Além de atrair empresas de grande porte, a Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) vai executar um plano estratégico para apoiar os micro e pequenos negócios para fortalecer toda a cadeia produtiva do Estado. Essa foi a mensagem encaminhada aos representantes de 13 federações do setor produtivo do Paraná nesta segunda-feira (27) pelo secretário da pasta, Ricardo Barros, que assumiu o assento do Governo do Estado no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná (Sebrae-PR). “Quando se atrai um grande empreendimento ao Paraná, em torno dele diversos micro e pequenos empreendedores também participam, já que são fornecedores de serviços ou de insumos para essa estrutura que vem ao Estado. Então queremos que essa articulação ocorra de forma ordenada e que possamos trazer para quem decide se instalar no Paraná a tranquilidade de que terá fornecedores de qualida

Uma empresa leva em média cinco horas para ser aberta em Ponta Grossa. A redução de burocracias e simplificação de processos tem reduzido o prazo para a regularização de estabelecimentos no município. De acordo com o Mapa de Empresas, uma plataforma do Governo Federal, em janeiro do ano passado o tempo médio de abertura era de dois dias e sete horas e em 2021 de dois dias e 17 horas. Segundo a Agência de Inovação e Desenvolvimento, ações do município têm o objetivo de dar mais confiança para os empreendedores. Em Ponta Grossa, 585 atividades econômicas não precisam de fiscalização prévia. Além disso, entidades como o Sebrae trabalham para fomentar a simplificação de processos internos com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios. As ações são voltadas para as compras públicas, simplificação e desburocratização, resgate empresarial, fomento, desenvo

Os impactos negativos decorrentes da pandemia da covid-19 que contaminaram a economia já foram totalmente superados pelas empresas do Simples Nacional. É o que apontam indicadores econômicos que medem o desempenho do setor em várias frentes. Em 2022, por exemplo, o recolhimento de impostos dos negócios que estão sob o guarda-chuva desse regime tributário alcançou R$ 157 bilhões, um crescimento de 12,54% em relação a todo o ano de 2021, que contabilizou R$ 128,2 bilhões. As empresas do Simples também estão menos endividadas e houve um acréscimo significativo no número de empreendimentos abertos no ano passado, o que mostra um ambiente de negócios mais animador para o segmento neste ano. “Podemos dizer que a crise causada pela pandemia ficou para trás. Um levantamento do Sebrae e do IBGE mostrou que houve uma melhora no faturamento médio das empresas no ano passado, verificando-se um resultado positivo, em média, de 3%”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acord

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta segunda-feira (27) que vai voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis de forma gradual, mas com alíquotas diferentes. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo. De acordo com fontes do governo ouvidas pela colunista, os impostos serão maiores sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, e mais leves sobre biocombustíveis, como o etanol. Além disso, o governo estuda onerar os consumidores de outras formas, o que indica que a aplicação de impostos poderia ser cobrada de formas diferentes ao longo de toda a cadeia produtiva. Dessa forma, a arrecadação tributária será preservada, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao mesmo tempo, as pautas sociais e de meio ambiente também serão priorizadas. Os impostos federais sobre combustíveis foram zerados ainda no ano passado. Em um cenário eleitoral e de aumento de preços, o ex-presidente Jair Bolsonaro