Blog do Edilson Fogaça

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Receita Federal atende à solicitação da FENACON sobre Sistema Serpro

Em ofício enviado ontem (23), a FENACON notificou a RFB sobre a dificuldade que empresas e demais contribuintes estavam enfrentando diante da omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A Receita prontamente corrigiu o erro no sistema e já é possível emitir a ECF sem problemas. Esta é mais uma conquista da FENACON, que está atenta ao dia a dia do setor de serviços e defende os interesses das categorias econômicas representadas. Comunicação Fenacon. Folha Vitória

Demissões em massa aumentam e batem recorde no Brasil em 2023

O ano de 2023 testemunhou um aumento significativo no número de demissões em massa no Brasil, conforme indicado pelo relatório recente do Ecossistema Great People & GPTW. A pesquisa "Tendências de Gestão de Pessoas" revela que 16,7% das empresas nacionais realizaram grandes rodadas de desligamentos, um aumento considerável em relação aos 12,4% registrados em 2022. Especialistas atribuem esse movimento a uma série de fatores, incluindo o avanço da inteligência artificial (IA), a pressão decorrente dos juros elevados e a reorganização empresarial após os impactos da crise da Covid-19. O contexto econômico pós-pandêmico, com suas sequelas financeiras e mudanças no ambiente de trabalho, também desempenhou um papel crucial nesse cenário. O levantamento, conduzido entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, entrevistou 1.864 participantes em todo o Brasil, representando uma variedade de setores, incluindo Tecnologia, Indústria e Serviços. Esses dados oferecem uma

Jovem aprendiz: país emprega muito menos do que prevê a lei

Promover responsabilidade social, abrir espaço para inovação, ampliar o reconhecimento da empresa no mercado, formar profissionais alinhados ao perfil da companhia e criar equipes inclusivas e com maior diversidade. Tudo em sintonia com as métricas ESG e importantes ODS da Agenda 2030. Isso é um pouco do que o Programa Jovem Aprendiz tem a oferecer às empresas e à sociedade. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em 2023, mostra que 546.593 adolescentes e jovens estão formalmente empregados como jovens aprendizes por meio da Lei da Aprendizagem , instituída em 2000. Porém, especialistas estimam que o país poderia oferecer mais de 1 milhão de vagas, se todas as empresas cumprissem a lei. País poderia oferecer mais de um milhão de vagas Entre outras regras, a lei determina que grandes e médias empresas brasileiras têm de reservar uma parte das vagas (de 5% a 15% do total) para

Após veto do governo, cobrança de imposto em apostas pode variar de 1,3% a 283% no ano

A cobrança de imposto de renda na fonte de pessoas que realizam apostas esportivas em plataformas online pode levar o apostador para o mercado ilegal. A conclusão é do estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que reúne uma parte das casas que operam no Brasil, realizado pela LCA Consultoria. Para chegar nessa conclusão, o estudo realizou simulações para apurar qual seria a alíquota efetiva média em cada modelo de apuração que pudesse ser definido pelo governo federal. Segundo Eric Brasil, diretor da LCA, as alíquotas anuais várias significativamente entre as formas de recolhimento. O levantamento mostra que a alíquota média pode variar de 1,33% a 1.608,27%, dependendo da faixa de isenção. No pior cenário, onde a apuração do imposto sobre o apostador aconteceria por cada prêmio de aposta realizada, a alíquota anual seria de 1.608,27% no ano. O melhor cenário, defendido pelo setor, é a apuração anual por todo o valor apostado pela

RBC: o recebimento de artigos para a edição especial de 2024 acontece até o dia 2 de maio

As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2024 poderão ser realizadas até o dia 2 de maio, e os artigos devem abordar o tema: "Sustentabilidade Corporativa para 2024”. A presente chamada tem como objetivo contribuir para a disseminação da pesquisa sobre a temática no país. Participe! Os trabalhos encaminhados para a publicação deverão ser inéditos e não poderão estar pendentes em outros veículos, impressos ou eletrônicos. São bem-vindas pesquisas empíricas – como, por exemplo, estudos que envolvem empresas públicas e privadas, entidades sem fins lucrativos ou até mesmo a sociedade em geral. A qualidade da pesquisa será avaliada pela relevância e por consequentes contribuições práticas no que se refere à Contabilidade, às organizações e à população. Mais informações podem ser consultadas na chamada de trabalhos divulgada pelo Conselho Editorial da RBC. Em especial, o interesse da publicação se baseia (mas nã

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 190,611 bilhões em março, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 7,22% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 171,056 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 11,43%. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 657,769 bilhões, elevação de 8,36% em termos reais, na comparação com igual período de 2023 (R$ 581,795 bilhões). Em termos nominais, o resultado do primeiro trimestre deste ano foi 13,06% superior ao de igual período do ano passado. Esses números representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de março quanto para o trimestre. As informações foram divulgadas nesta terça-feira-feira (23/4) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dad

INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assin

Mais de 40% dos contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o ras

DIRF: Receita Federal nega revogação de Instrução Normativa

Em uma carta conjunta enviada à Receita Federal do Brasil no dia 13 de março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em colaboração com as principais entidades representativas da classe contábil, expressou sérias preocupações sobre a continuidade da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . Isso porque, a DIRF estava prevista para ser substituída pela EFD-Reinf em 2024, visando simplificar obrigações fiscais. Contudo, a Instrução Normativa 2.181/2024 prorrogou o prazo da DIRF por mais um ano, adiando a substituição. Em resposta ao ofício do CFC, a Receita Federal negou o pedido ao alegar uma impossibilidade técnica de atender ao pleito, citando especificamente as dificuldades enfrentadas por diversos órgãos públicos, empresas do setor industrial e desenvolvedores de softwares. Além disso, o órgão ressaltou que mais de 12 milhões de declarações de imposto de renda poderiam ficar retidas em malha devido à falta de informações necessárias para o cruz

Fenacon solicita providências à Receita para corrigir erro no sistema Serpro

Nesta terça-feira (23), a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) notificando a omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Tal erro se dá ao solicitar a pesquisa fiscal e cadastral de diversos contribuintes. O prazo de envio da ECF está previsto para 31 de julho de 2024. A FENACON solicitou providências quanto à situação a fim de evitar que as empresas sejam prejudicadas. Comunicação Fenacon. Serpro

Empresas do Simples Nacional e MEIs têm até 1º de maio para se cadastrar no DET

Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. É importante estar atento para cumprir o prazo, caso contrário, pode gerar multa. Confira mais detalhes a seguir. Quando o DET será obrigatório? Confira a seguir cronograma completo com o prazo para se cadastrar no DET. Data (a contar de) Alcance (empregadores abrangidos) Ações 09.02.2024 Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado Atualização de cadastro no DET < det.sit.trabalho.gov.br > (*) 1º.03.2024 Empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE 1º.05.2024 Empregadores e entidades dos grupos 3 e 4 do eSocial 1º.05.2024 Empregadores domésticos Vale lembrar que o grupo 1

Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live sobre o Imposto de Renda

A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo que oferecem esclarecimentos e orientações sobre a declaração do Imposto de Renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live, que vai ser realizada na quarta-feira (24/4) em novo horário (16h30 - 18h), será aberta pelo Superintendente da 9ª Região Fiscal, Fabio Eduardo Boschi, apresentada por Cleber Silva, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda Substituto e conduzida pelos Auditores Murilo Xavier e Alexandre Nunes, que trarão detalhes sobre como declarar bens, direitos, dívidas e dependentes. A transmissão vai ocorrer no canal oficial da Receita Federal no Youtube . Durante a apresentação, os auditores fiscais vão explicar os conceitos e trazer exemplos de como declarar bens, direitos, dívidas e dependentes. O chat do Youtube ficará aberto, e ao final os palestrantes responderão as dúvidas que forem possíveis durante o período programado para a

Investimentos com isenção de Imposto de Renda

A busca por investimentos que otimizem seus rendimentos e reduzam sua carga fiscal é fundamental para alcançar seus objetivos financeiros com mais eficiência. Nesse cenário, os investimentos isentos ou com isenção parcial do Imposto de Renda (IR) se destacam como opções atrativas para diversificar seu portfólio e potencializar seus resultados. Neste guia completo e atualizado para 2024 , você encontrará informações detalhadas sobre as principais modalidades de investimentos que oferecem isenção de IR, além de dicas valiosas para escolher as opções mais adequadas ao seu perfil e objetivos: 1. Renda Fixa: Segurança e Isenção A renda fixa é uma excelente opção para quem busca retornos previsíveis e menor risco , além da vantagem da isenção de IR . Nesse segmento, destacam-se os seguintes investimentos: LCI e LCA: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) financiam projetos nesses setores e oferecem isenção total para rendimentos mensais e ao resgate, com

Informe de rendimentos: o que é e como garantir o seu para o Imposto de Renda

Os informes de rendimentos, essenciais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , deveriam ser entregues até o fim de fevereiro. Emitidos por diversas entidades, como instituições financeiras e empregadores, esses documentos contêm informações fundamentais para a prestação de contas ao fisco. Para garantir o acesso aos informes, o contribuinte deve seguir algumas precauções: Contato com as fontes pagadoras: é fundamental iniciar um contato amigável com as fontes pagadoras, utilizando meios como telefone, e-mail, WhatsApp ou sites institucionais, solicitando os documentos necessários; Verificação de E-mails: recomenda-se verificar cuidadosamente os e-mails recebidos, incluindo as pastas de spam, pois os informes podem estar contidos em mensagens antigas ou terem sido erroneamente classificados; Comunicação com a Receita Federal: caso as fontes pagadoras não forneçam os comprovantes e dificultem sua obtenção, é necessário comunicar o ocorrido à Receita Fed

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457.737.780,06. Desse total, R$ 381.694.119,54 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 5.469 contribuintes idosos acima de 80 anos, 38.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.816 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 12.220 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 222.250 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 70.474 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clica

Comissões promovem debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados Danilo Forte (União-CE) e Pauderney Avelino (União-AM), será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2. Segundo Avelino, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. "Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro", afirma. Informações e imagem: Agência Câmara de Notícias

Comissão do Senado pode votar simplificação das pequenas operações de câmbio

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta terça-feira (23) projeto de lei que busca simplificar a documentação exigida nas operações de câmbio de pequeno porte. Na pauta, também estão requerimentos para audiências públicas sobre o caso dos consumidores lesados por empresas de pacotes turísticos e sobre a divulgação de documentos na rede social X , antigo Twitter . A reunião está marcada para 11h30. Apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 4.889/2023 tem relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O texto estabelece que só serão exigidos o nome e o CPF do cliente nas operações de câmbio de valor superior aos limites que serão fixados pelo Banco Central. Segundo Rodrigo, como no passado o Brasil era muito carente de reservas em moeda estrangeira, havia uma legislação cambial extremamente rígida, que hoje está ultrapassada. O relator reconhece que é preciso manter algum controle para prevenir operações fraudulentas ou qu

Caixa lança edital para chamada de startups em inteligência de dados

A Caixa Econômica Federal publicou, nesta segunda-feira (22/4), edital para chamada de startups em busca de soluções inovadoras no uso de inteligência de dados. As inscrições iniciam hoje e podem ser realizadas até o dia 24 de maio no site de compras da Caixa. Podem se inscrever no processo pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam aos critérios do certame e respeitem as condições legais da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 – Marco Legal das Startups. O banco vai selecionar até quatro propostas para celebrar contrato de experimentação, a fim de encontrar solução no mercado para uso inteligente dos dados do Open Finance. Daniela Nascimento, diretora de Clientes, Canais, Inteligência de Dados e Inovação do banco, vê nas chamadas oportunidade de parcerias para soluções que ampliem o atendimento e relacionamento com os clientes. “Orientado pelo clientecentrismo, o banco vem passando por um profundo processo de transformação digital, que vai levar a

Ação fornece orientação para que Estados possam cumprir corretamente formalidades do eSocial

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. O envio dessas informações por parte dos Estados foi gradativamente se tornando obrigatório em cronograma que se iniciou em 2021, passando a ser completamente obrigatório a partir de janeiro de 2023. Infelizmente, muitos Estados não estão cumprindo adequadamente essas obrigações. Nesses casos, os trabalhadores são prejudicados, pois o INSS não recebe os seus dados de forma individualizada, o que inviabiliza o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários a que teriam direito. A Receita Federal tem aprofundado diálogo e articulações com entidades como o Comsefaz, secretarias Estadu

Pesquisa revela que 53% dos MEIs são empregados de outras empresas

Uma pesquisa revela que 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) mantêm vínculos empregatícios com outras empresas. Os dados são de uma investigação conduzida pela pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), Bruna Alvarez Mirelli. Ao longo do período de 2008 a 2019, durante o qual mais de 9 milhões de MEIs foram criados no país, a pesquisa demonstrou que o MEI e os contratos de trabalho com carteira assinada competiam pela preferência das empresas na hora de contratar. A análise levou em consideração fatores como a acessibilidade à internet, crucial para os procedimentos de registro e emissão de documentos fiscais para os MEIs. Os resultados revelaram uma correlação entre a facilidade de abertura de MEIs e o comportamento das empresas. Empresas localizadas em regiões com menor acesso à internet tendiam a contratar mais empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , enquanto aquelas em áreas com melhor

Fazenda e Receita alertam para envio de guias falsas de IPVA por e-mails e SMS

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta os contribuintes que não encaminha correspondências, e-mails, SMS nem mensagens de WhatsApp com guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A vigilância constante e a educação sobre práticas seguras de pagamento continuam essenciais para evitar prejuízos financeiros e proteger os consumidores contra fraudes digitais. O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Receita Estadual tem recebido, em média, 20 denúncias semanais de cobranças falsas de imposto. Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “ pr.gov.br ”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação. É essencial estar atento e evitar páginas suspeitas, especialmente com URLs (endereços eletrônicos) contendo palavras-chave em expressões varia

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente n

Receita abre nesta terça (23) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457.737.780,06. Desse total, R$ 381.694.119,54 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 5.469 contribuintes idosos acima de 80 anos, 38.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.816 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 12.220 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 222.250 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 70.474 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Re

IRPF 2024: guia completo para declarar rendimentos, saldo e contas conjuntas de poupança

Uma das obrigações da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 é a declaração de saldo em poupança. Se você tem dinheiro guardado nesse tipo de investimento e o saldo em 31 de dezembro de 2023 ultrapassou R$ 140,00, é necessário declará-lo. Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo para realizar essa declaração de forma correta. Como declarar a poupança no Imposto de Renda? Para iniciar o processo de declaração, é essencial localizar a ficha de "Bens e Direitos" no menu do programa de preenchimento do Imposto de Renda 2024. Uma vez nessa seção, a poupança deve ser inserida no grupo "04 - aplicações e investimentos", utilizando o código "01 - depósito em conta poupança". Para aqueles que já declararam a poupança no ano anterior, basta localizá-la na lista de bens dentro da ficha e clicar sobre ela para atualizar os dados. É importante verificar se o grupo e o código estão corretos, especialmente ao importar dados de decl