Blog do Edilson Fogaça

Pagar à vista no Pix  ou parcelar sem juros no cartão de crédito? Ter essas duas opções abre espaço para economizar. Mas a decisão exige um cálculo simples. Em uma compra de R$ 8.000, por exemplo, é preciso considerar dois fatores principais: o desconto oferecido no pagamento à vista e o retorno gerado pelo seu cartão de crédito. Além disso, com a taxa de juros alta, é necessário saber qual seria o retorno desse dinheiro investido em uma renda fixa.  Publicidade De forma geral, um cartão mediano costuma entregar algo entre 2% e 2,5% de retorno nas compras, seja em milhas ou pontos , dependendo do programa. Partindo dessa lógica, a regra é direta: se o desconto no Pix for maior do que esse percentual, poderia ser interessante pagar à vista. Caso contrário, você abriria mão de um benefício relevante ao não usar o cartão. Quanto o cartão pode gerar Na mesma compra de R$ 8.000, um cartão que gera 2 pontos por dólar gasto acumularia cerca de 3.100 pontos. Isso repres...

O  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está articulando uma ofensiva financeira que pode injetar aproximadamente R$ 17 bilhões na economia, utilizando recursos do FGTS para socorrer trabalhadores endividados.  Em ajustes finais, o plano do governo lança uma ofensiva em duas direções para eliminar as barreiras que travam o sistema nacional de crédito. Vejamos a seguir as propostas. Socorro para a baixa renda A primeira parte do plano foca na justiça social, prevendo a liberação de até R$ 10 bilhões especificamente para quem possui rendimentos mais modestos. O objetivo central é o abatimento de dívidas críticas, como as do cartão de crédito.  Para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, o governo aplicará um filtro por faixa salarial, excluindo trabalhadores com rendas elevadas — como aqueles na casa dos R$ 20 mil — que possuem maior capacidade de autogestão financeira. Desbloqueio de Saldos Retidos Paralelamente, o MTE planeja devolver ...

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil. Como o golpe ocorre Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, h...

Profissionais da contabilidade de todo o Brasil estão mobilizados nesta sexta-feira (10) para orientar gratuitamente contribuintes durante o Dia D do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A iniciativa é uma parceria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e ocorre simultaneamente em diversas cidades do país. A ação integra a campanha Declare Certo e reúne profissionais e estudantes da área contábil, que prestam atendimento presencial à população, com orientações sobre preenchimento da declaração, documentação necessária, uso da declaração pré-preenchida e cuidados para evitar erros que podem levar à malha fina. Em um dos momentos mais importantes do calendário fiscal, o Dia D reforça o papel social da contabilidade ao levar informação acessível e qualificada aos contribuintes. O prazo de entrega da declaração do IRPF ...

Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto. O texto determina que a apuração considere operações feitas nos últimos 3 meses, tanto pelo próprio contribuinte quanto por terceiros. Porém, não basta qualquer comparação. O regulamento impõe que o preço usado como referência deve levar em conta alguns fatores para trazer equivalência: A natureza e a qualidade dos bens ou serviços. A quantidade envolvida. A condições de pagamento. O prazo do fornecimento. O mercado geográfico do destino da operação. Demais circunstâncias que possam influenciar o preço praticado. A 1ª lei complementar da reforma ( LC 214 de 2025 ) se limitava a indicar quando o valor de mercado deve ser utilizado, mas sem trazer metodologias. O regulamento preliminar também determina que o valor de mercado pode ser apurado pelas autoridades fiscais ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, na manhã desta quinta-feira (9), de encontro no Ministério da Justiça para discutir estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro. A agenda busca ampliar a atuação da contabilidade no enfrentamento a ilícitos financeiros, além de fortalecer a confiabilidade das informações que sustentam decisões públicas e privadas no país. Participaram o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o presidente do CFC, Joaquim Bezerra; a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho, Sandra Campos; e o chefe da Procuradoria Jurídica do CFC, Rodrigo Magalhães. No centro das discussões esteve o papel da contabilidade na identificação de irregularidades e na produção de informações confiáveis, base para a confiança pública. “O que abala a confiança pública é a corrupção e o crime. E essa confiança, quem pode dar, é a contabilidade”, afirmou o presidente Joaquim Bezerra. A prevenção à lavagem de dinh...

A Receita Federal do Brasil atingiu um marco relevante na campanha do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (IRPF 2026): 10 milhões de declarações entregues em apenas 18 dias, até às 18h de hoje, 9 de abril. O resultado representa o menor tempo já registrado nos últimos anos para alcançar esse volume de envios. A evolução é significativa quando comparada a períodos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, a marca foi alcançada em cerca de 25 dias, evidenciando um avanço consistente na agilidade do processo declaratório. Os dados parciais também revelam um alto nível de adesão às facilidades disponibilizadas pela Receita Federal. Até o momento, 76,7% das declarações enviadas indicam direito à restituição, enquanto 60,8% foram realizadas por meio da modalidade pré-preenchida, demonstrando maior confiança dos contribuintes nas informações disponibilizadas automaticamente pelo sistema. Além disso, 55,3% dos declarantes optaram pelo modelo simplificado. O desempenho alcança...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição. A norma também consolida o Portal de Serviços como principal agregador de serviços on-line e traz medidas para tornar o uso das autorizações de acesso mais seguro e eficiente. A instrução normativa consolida procedimentos relacionados à identificação digital dos usuários por meio da conta gov.br, que passa a ser o principal mecanismo de autenticação para acesso aos serviços digitais da Receita Federal, com exigência de níveis de segurança compatíveis com o tipo de serviço utilizado. Também define conceitos importantes para o uso desses serviços, como: Serviços exclusivos (quando os dados são tratados apenas pela Receita Federal); Serviços compartilhados (quando envolvem outros órgãos); Autorização de acesso; Procuração digital; Representante digital (pessoa autorizada a...

A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, que passam a ser adotadas também para a assinatura e transmissão da DCTFWeb. A previsão de implantação da evolução é no decorrer do mês de abril de 2026. Formas de acesso e assinatura Até então, a DCTFWeb permitia a assinatura e a transmissão da declaração exclusivamente por meio de Certificado Digital tradicional. Com esta nova implementação, as possibilidades foram ampliadas. A partir de agora, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida mediante: Certificado Digital tradicional ; Certificado Digital em Nuvem ; e Conta gov.br , nos níveis prata ou ouro. A ampliação das formas de acesso reduz a burocr...

O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam os usuários externos. O ReceitanetBX-Serviços, que é exclusivo para entidades conveniadas, também recebeu atualização. A versão corrigida está disponível para usuários externos na página de download do Programa Receitanet, no sítio Gov.BR da Receita Federal, por meio  deste link .    Fonte: Receita Federal. Divulgação RFB

Preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) exige atenção a diversas informações financeiras e fiscais. Rendimentos, despesas dedutíveis, dependentes e patrimônio são apenas alguns dos dados que precisam ser informados corretamente à Receita Federal. Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, grande parte dessas informações já está disponível em sistemas eletrônicos do governo, o que facilita o preenchimento da declaração e reduz a possibilidade de erros. Ainda assim, alguns cuidados simples podem ajudar o contribuinte a evitar inconsistências e problemas futuros com o Fisco. Organize os documentos com antecedência Um dos passos mais importantes para preencher a declaração com tranquilidade é reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo. Entre os principais estão: informes de rendimentos fornecidos por empresas e instituições financeiras comprovantes de despesas médicas e educacionais documentos relacionados a be...

Nos últimos meses, um dos temas que mais tem chamado a atenção das empresas e dos contadores é o famoso “Simples Nacional 5.0” ou simplesmente “Simples 5.0” como muitos têm chamado. Esse Simples 5.0 pode se tornar realidade através de um projeto de lei complementar em discussão na Câmara dos Deputados, que tem como premissa superar alguns obstáculos que serão enfrentados pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples com a Reforma Tributária. Em resumo, a grande preocupação para micro e pequenas empresas com a reforma é a perda de competitividade, assim como a burocracia da transição, provocada pela coexistência de dois modelos tributários pelos próximos 6 anos. Mas afinal, o que muda para empresas com o Simples 5.0? O projeto de lei complementar que cria o chamado Simples 5.0 tem como objetivo adaptar o regime do Simples Nacional à nova reforma tributária sobre o consumo. Na prática, isso quer dizer que ele cria um regime opcional para micro e pequenas empre...

A governança corporativa deveria funcionar como o escudo racional da empresa, protegendo-a de riscos mal calibrados e decisões intempestivas. No Brasil, porém, esse escudo vem sendo reforçado por uma armadura adicional: a necessidade de sobreviver a um ambiente de contencioso fiscal permanente. O que antes era atribuição secundária do jurídico passou a ocupar espaço central nas discussões de conselho, auditoria e alta gestão. Não se trata de uma tendência conjuntural, mas de um reflexo direto de um sistema tributário marcado pela incerteza. Há tempos convivemos com um paradoxo incômodo. Enquanto se exige das empresas transparência, previsibilidade e conformidade, o próprio Estado opera com normas imprecisas, interpretações oscilantes e uma fiscalização frequentemente orientada pela urgência arrecadatória. O resultado é um ambiente em que recursos relevantes são direcionados não à expansão ou à inovação, mas à defesa contra autuações originadas de zonas cinzentas criada...

A Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelece novas diretrizes para o acesso a serviços digitais no âmbito do órgão, com impacto direto na rotina de contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade.  A norma regulamenta o uso obrigatório da plataforma gov.br para autenticação, define critérios para autorizações de acesso e procurações digitais e impõe restrições ao uso de sistemas automatizados não oficiais.  O texto oficial da norma dispõe sobre autenticação, representação digital, vedações, cancelamento e bloqueios de acesso . Segundo a contadora tributarista e professora universitária Camila Oliveira, a mudança atinge diretamente a operação dos escritórios e departamentos fiscais. “Na prática, a IN 2.320/2026 muda três pilares da operação fiscal: acesso, formalização e execução”, afirma. A especialista destaca que a nova regulamentação aumenta a dependência de credenciais regulares,...

Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia a classificação de cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas , conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316, de 25 de março de 2026, e Código de Defesa do Contribuinte. A grande novidade do programa é a inclusão da classificação de cerca de 6,186 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional . Estão enquadradas no Receita Sintonia as seguintes Pessoas Jurídicas: 1) Pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado do IRPJ; 2) Entidade sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL; e 3) Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Essas pessoas jurídicas estão distribuídas nos seguintes graus de conformidade; • 1,435 milhões de PJ com grau “ A+ ” (conformidade superior a 99,5%) – sendo 1,083 milhão do Simples Nacional; • 2,512 milhõe...

Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A cartilha “Guia rápido do Imposto de Renda”, elaborada em parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a FENACON, reúne regras, prazos e boas práticas para uma entrega segura e sem inconsistências . O conteúdo destaca pontos críticos do processo declaratório e reforça a importância da atuação técnica do contador, especialmente diante do aumento do cruzamento de dados pela Receita Federal e das novas exigências para 2026. A cartilha integra a Campanha Declare Certo, que neste ano ocorre de forma conjunta entre o Sistema CFC/CRCs e o Sistema FENACON SESCAP/SESCON. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações qualificadas e incentivar o cumprimento correto das obrigações fiscais. A mobilização nacional inclui o Dia D, que acontece no dia 10 de abril, com aten...

A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor.  A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026 , que regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para garantir a tributação mínima e alinhar o Brasil a países desenvolvidos. A medida integra o conjunto de regras alinhadas ao modelo internacional conhecido como Pilar 2, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma das bandeiras do Brasil quando o país ocupou a presidência do G20 - o grupo das 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana -, a proposta busca assegurar uma tributação mínima efetiva, além de combater práticas de evasão fiscal e planejamento tributário agressivo (planejamento para pagar menos tributos). Pela nova norma, os valores apurados segundo as regras do Pilar 2 da OCDE...

A distribuição de lucros e dividendos entrou em uma nova fase no Brasil. Com a Lei 15.270/2025 e o avanço das obrigações acessórias digitais, a Receita Federal passou a ter capacidade de acompanhar com mais precisão a movimentação entre pessoa jurídica e pessoa física, ampliando o risco de autuações automáticas por inconsistências contábeis, atrasos ou falta de rastreabilidade.  Na prática, o Fisco agora cruza informações enviadas por ferramentas como Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) e demais bases digitais, criando uma espécie de “malha fina” voltada às distribuições de dividendos. Com isso, o foco da Receita deixou de ser apenas a empresa e passou a ser a trilha completa do dinheiro, da saída da pessoa jurídica até a entrada na conta do sócio. A nova sistemática exige que cada valor distribuído tenha lastro contábil, ata societária, demonstrações ...

O formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) vai mudar. Apesar de continuar com 14 caracteres, o registro ganhará letras e números nas 12 primeiras posições. Quem já tem empresa aberta não precisa se preocupar: o novo CNPJ alfanumérico só vale para quem abrir empresa a partir de julho de 2026. Confira as principais perguntas e respostas sobre o assunto: 1. O que é o CNPJ alfanumérico? É o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números (em vez de apenas números, como acontece atualmente). A mudança é coordenada pela Receita Federal do Brasil. 2. Por que o CNPJ vai mudar? O formato atual, composto por 14 dígitos numéricos, está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o crescimento acelerado no número de empresas abertas no Brasil, a Receita Federal precisa expandir a capacidade de geração de novos cadastros. A solução encontrada foi incluir letras (A a Z) na composição do CNPJ. 3. Como ficará ...