Produtores rurais buscam conformidade na ação Declara Agro - Arrendamentos
Encerrado o prazo para autorregularização da Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos , a Receita Federal comprovou a boa-fé de produtores rurais que, orientados e alertados pela fiscalização, buscaram a conformidade. Foram 1.836 comunicados, efetivamente processados por 1.564 contribuintes, dos quais 1.302, mais de 83%, se regularizaram até o final de janeiro. Os valores de arrendamentos regularizados são superiores a R$1,2 bilhão. A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem espontaneamente suas declarações, eles evitaram riscos fiscais, como a incidência de multas de ofício, solucionando inconsistências de forma simples, orientada e com menor custo. Com transparência e segurança jurídica, ganharam os produtores rurais, ganhou a sociedade. Mesmo após o prazo para essa ação, a Receita Federal lembra que os produtores rurais podem fazer uso do material que orienta a conformidade. Foram disponibilizados manuais públicos de...