Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois

Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária detalha como será a implementação gradual do split payment. A 1ª fase poupará cartões de débito e crédito, afetando operações como Pix e boleto, por exemplo. 

A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS. Funcionaria assim:

1ª ETAPA

O split será restrito a operações com: 

• Boleto.
• Pix (QR Code, chave, agência e conta bancária). 
• TED (Transferência Eletrônica Disponível).
• TEF (Transferência Eletrônica de Fundos).

Em outras palavras, cartões de crédito, débito, pré-pago e vouchers ficam de fora.

O ato conjunto deve prever aplicação apenas pelo procedimento padrão e somente em transações nas quais o comprador seja contribuinte do regime regular do IBS. Nessa etapa inicial, a utilização do sistema será facultativa.

 

Fonte: Portal da Reforma Tributária. Imagem: E-Commerce Brasil