Blog do Edilson Fogaça

O Projeto de Lei 2551/23, encaminhado pelo Poder Executivo, busca simplificar o processo de emissão de debêntures, com o objetivo de reduzir os custos da captação de recursos pelas companhias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. O projeto faz parte do programa “Simplificação e Desburocratização do Crédito”, do Ministério da Fazenda, e altera a Lei das S/As . Na avaliação do ministério, o procedimento de emissão de debêntures é mais complexo que o de outros instrumentos de dívida, exigindo, por exemplo, que a assembleia geral – a mais alta instância na estrutura de governança das empresas –, aprove as emissões. O projeto altera essa regra para permitir que o conselho de administração ou diretoria da companhia (aberta ou fechada) possam aprovar a emissão de debêntures. A finalidade é dar mais celeridade a esse processo de emissão, principalmente para companhias cujas regras de

O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias, as quais devem ser observadas pela Receita Federal em sua atuação. Para facilitar o acesso às informações, as interpretações vinculantes foram distribuídas em nove grupos: IRPF IRPJ/CSLL PIS/Cofins Comércio Exterior Simples Nacional Contribuições Previdenciárias Normas Gerais de Direito Tributário Outros impostos Outras contribuições O acesso fácil e direto do contribuinte à denominada jurisprudência vinculante é de suma importância para melhor orientá-lo e, assim, permitir que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida

O preenchimento da declaração de Imposto de Renda deveria ser fácil e acessível a todos, mas geralmente não é o que acontece, tendo o contribuinte várias dúvidas ao longo do processo. Fazer a entrega do documento finalizado à Receita Federal do Brasil (RFB) costuma ser um alívio para quem busca ter a contabilidade em dia. Porém, a preocupação em cair na malha fina pode voltar quando se percebe o cometimento de algum erro na declaração, como o esquecimento da inserção de algum dado considerado importante. Segundo o coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano de Andrade Marrocos, o problema costuma ser frequente.  “Muitas pessoas esquecem mesmo e acabam deixando de fora bens, rendimentos ou despesas, cujos recibos acabam sendo encontrados apenas após o envio do formulário”, afirma. “É muito comum os contribuintes deixarem de declarar, por exemplo, despesas de saúde. Essas podem alterar o im

O Brasil registrou saldo positivo na criação de postos de trabalho com carteira assinada em abril. Mas, houve queda em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a diferença entre o número de contratações e de demissões ficou em 180.005. Ou seja, em abril, o país criou pouco mais de 180 mil postos de trabalho com carteira assinada em 23 das 27 unidades federativas. Apesar do saldo positivo, o número representa uma queda de 12,40% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando 205.499 postos de trabalho foram criados. E também mostra uma queda de 6,70% em relação a março deste ano, que teve saldo positivo de 192.915 contratações com carteira assinada. Já do início do ano até abril, foram criados 705.709 postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 14,51% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com um saldo de geração de 9.429 novos empregos com carteira assinada em abril, o Paraná acumula mais de 54 mil novos postos de trabalho criados no primeiro quadrimestre de 2023. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este foi o melhor desempenho para o mês de abril dos últimos quatro anos e o terceiro consecutivo de altas. Depois de uma queda expressiva em 2020 devido à pandemia, o Estado registrou crescimento em abril de 2021, com a geração de 9.153 postos de trabalho formal, e em 2022, com a criação de mais 8.925 vagas no mesmo mês. O setor de serviços foi responsável pela maior alta em abril, com 3.367 vagas criadas, com destaque para os segmentos de administração, educação, saúde, serviços sociais, transporte e armazenagem. A indústria, com 2.611 contratações, o comércio (1.592) e a construção

A partir de julho, será retomada a cobrança integral de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo não tem intenção de prorrogar a desoneração. Em fevereiro, através de Medida Provisória (MP), o governo federal prorrogou por quatro meses a desoneração parcial sobre os combustíveis, prevendo que ela terminasse em 30 de junho. "Findo o prazo da transição, passa a vigorar a alíquota integral de reoneração", disse Ceron, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30). Minimizando o impacto no bolso dos consumidores, o secretário disse que o efeito nas bombas de combustíveis será "marginal". "A conjuntura permite que essa reoneração seja pouco perceptível por parte do consumidor, ela já era prevista e legítima, pois são combustíveis fósseis que precisam ter sua parcela de contribuição do ponto de vista arrecadatório. É uma contribuição importante. Retomar o efeito tende a ser

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%. Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor, a mudança acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro. "O aumento é inevit

A Receita Federal informou que até às 10h da manhã desta quarta-feira (31), já havia recebido 38.039.148 de declarações do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, sendo que o esperado era receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões. Os contribuintes têm até às 23h59 de hoje par enviar o documento ao fisco para não pagar multa.  Quem for obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fizer pode ter que pagar multa que varia entre R$ 165,74 a 20% do imposto devido. São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que: Receberam rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022; Tiveram receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50; Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil; Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; Realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil; Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encont

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.  Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a  página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição". Neste primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, são pagos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina hoje, às 23h59.   Fonte: Agência Brasil. O Globo. 

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos. O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões. O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos m

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e na composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções. As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras , anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).  Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pa

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) promoveu o tradicional “Café com Consultores” para apresentar a atualização de suas linhas e novas taxas de crédito, além dos financiamentos possíveis dentro da estratégia Banco Verde. Participaram cerca de 50 consultores de diversos municípios e regiões do Estado. O evento foi realizado nesta terça-feira (30), no Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões, em Curitiba. “O objetivo desse encontro é trazer esses profissionais para dentro do banco, pois eles fazem parte da rotina da instituição e nos ajudam a avaliar nosso próprio desempenho. Também contribuem para nosso plano de desenvolvimento social e econômico da Região Sul”, avaliou o superintendente do BRDE, Paulo Starke. O Banco Verde está conectado a linhas e projetos que estejam ligados a ao menos um dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhados com o compromisso global de descarbonização ou

O convênio entre os governos municipal e estadual a respeito da cobrança do ISS foi tema de debate na última reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), na segunda-feira (29). Participaram da discussão, além da presidente Giorgia Bin Bochenek e diretores da associação, a prefeita Elizabeth Schmidt, o secretário da Fazenda do município, Claúdio Grokoviski, e Hélio Chociai, Coordenador de ISS da Secretaria da Fazenda. O acordo firmado prevê troca e acesso de informações de empresas contribuintes, cruzando dados entre pagamentos, receitas e despesas e a contribuição ao ISS. O objetivo do município ao fechar este convênio, explicou Claúdio Grokoviski aos convidados na reunião da Acipg, é reduzir o índice de inadimplência no município. “O convênio para nós é muito importante, com informações oriundas das empresas em relação ao ISS, que é o objeto que a gente pode atuar enquanto município. Quando comparamos a receita de ISS de

Até as 9h30 desta segunda-feira (30/05), a Receita Federal registrou a entrega de um total de 35.182.047 declarações do Imposto de Renda 2023. . O total de declarações enviadas até o momento corresponde a uma significativa parcela dos 39,5 milhões de contribuintes esperados para este ano. No entanto, ainda há uma parcela considerável de pessoas que precisam entregar sua declaração. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multas e penalidades. A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes para não perderem a data final (31/05),  pois é cobrada multa daqueles que são obrigados a entregar a declaração e não o fazem dentro do prazo. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo

Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no Brasil entre janeiro e abril de 2023. O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas – documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o documento, de janeiro a abril deste ano 1.331.940 empresas foram abertas no Brasil. Com isso, há, no país, um total de 21 milhões de CNPJs ativos. Deste total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Ainda segundo o estudo, 736.977 CNPJs foram encerrados no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas. “O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%,

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou nesta segunda-feira (29) que irá apresentar o parecer no dia 7 junho, na Câmara dos Deputados. O deputado disse que irá sugerir a proibição da rescisão do contrato unilateralmente pelos planos de saúde. “A rescisão unilateral do contrato, que já é proibida pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, lá no Artigo 51, estabelece essa rescisão unilateral como cláusula nula de pleno direito, mas é importante consignar, ratificar na nova lei dos planos de saúde, para que medidas como essa não possam ser mais realizadas, possam ser extintas”, disse Duarte. Duarte participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que debateu abusos das operadoras e o papel de fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS). Foram colhidos depoimentos de

O montante de emissões de títulos da  Dívida Pública Federal (DPF), aliado a um volume baixo de resgates no mês passado, elevou o estoque total da dívida em 2,38%, passando de R$ 5,89 trilhões, em março, para R$ 6,03 trilhões, em abril. Outros R$ 10,19 bilhões são relativos à emissão líquida da Dívida Pública Federal externa (DPFe), contraída no mercado exterior, totalizando os R$ 92,30 bilhões de emissão líquida total. Segundo o Tesouro, "é a maior emissão líquida desde junho de 2021". Colchão A reserva de liquidez ou colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos), que havia caído em março, subiu em abril, atingindo o patamar de mais de pouco mais R$ 1 trilhão. O crescimento, em termos nominais, foi de 1,57%. Apesar do aumento da reserva, o nível do colchão garante o pagamento dos próximos 8,55 meses de vencimentos da DPF, um período um pouco menor do que os 9,22 meses registrados em março

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 1,84% em maio deste ano. A queda é mais acentuada do que a observada em abril, quando apresentou deflação de 0,95%. Na comparação com maio de 2022, houve inflação (alta de preços) de 0,52%. Com o resultado, o IGP-M acumula queda de preço de 2,58% desde o início do ano. Em 12 meses, a deflação acumulada chega a 4,47%. Em maio do ano passado, o índice acumulava inflação de 10,72% em 12 meses. A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que registrou deflação de 2,72%, a maior queda de preços da série histórica. Em abril, a deflação havia sido de 1,45%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por outro lado, registraram, em maio, alta

As teses tributárias são um conjunto de argumentos jurídicos utilizados pelas empresas para contestar a cobrança de impostos considerados indevidos ou ilegais. Essas teses podem ser utilizadas para reduzir os impostos pagos pelas empresas, proporcionando uma economia significativa nos custos tributários. Uma das principais teses tributárias utilizadas pelas empresas é a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .  Essa tese se baseia no argumento de que o ICMS não é receita da empresa, mas sim um imposto que deve ser repassado ao governo, portanto, não deveria ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins. Outra tese tributária bastante utilizada pelas empresas é a recuperação de créditos previdenciários. Essa tese se baseia no argumento de que a empresa pode ter pagado mais impostos do que o devido ao Instituto

O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões. O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho. Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor. “Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos. “A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador. “A medida proporciona mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos mais avançados e eficientes, ajudando quem luta contra o câncer a ter acesso a medicamentos mais baratos”. A minuta do decreto tem como base o Convênio ICMS 132/2021, estabelecido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Os 87 medicamentos do

A prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, fez um balanço referente ao pagamento do IPTU 2023, após o vencimento da 3ª parcela do tributo, ocorrido na última segunda-feira (22). Conforme o levantamento, quase 60 mil contribuintes não fizeram nenhum pagamento referente ao IPTU 2023.  “Seja em cota única, primeira, segunda e terceiras parcelas, o número de inadimplentes é alto, representando cerca de R$ 16,5 milhões. Esses recursos fazem muita falta aos cofres do município, principalmente na infraestrutura”, afirmou o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, ressaltando que do total arrecadado com o IPTU, 25% é investido em Educação e quase 22% na Saúde, restando 53% para outras áreas. O secretário afirmou que medidas deverão ser tomadas para “lembrar” os contribuintes sobre o pagamento do imposto. “O município já está intensificando a cobrança através de notificações via correio ou por whatsapp daqueles contribuintes que já se cadastraram”, alerto

Seis municípios paranaenses estão na lista de classificados na Estratégia Nacional DTI Brasil, divulgada pelo Ministério do Turismo nessa sexta-feira (26). Foz do Iguaçu lidera com 95 pontos e Ponta Grossa é a terceira colocada com 82 pontos. Londrina, Paranaguá; Pontal do Paraná; Campo Mourão também estão na relação, com até 50 pontos. O Ministério do Turismo abrirá prazo para que as cidades não classificadas entrem com recurso. Após esse período, serão apontados dez destinos, pelo menos uma por região, para receber apoio no planejamento de um sistema de gestão de Destino Turístico Inteligente, além de diagnóstico e consultoria técnica para auxiliar na construção de um plano de transformação. De acordo com o secretário estadual do Turismo, Marcio Nunes, o Paraná tem grandes possibilidades de ter entre dois e três municípios selecionados. “O resultado é motivo de comemoração. Todos os nossos municípios pré-selecionados possuem grande potencial turístico e ações de inovaçã