Blog do Edilson Fogaça

A Receita Federal realiza entrevista coletiva nesta quinta, 2/7, às 10h30 para apresentar os Painéis Públicos do IRPF. Os painéis são ferramentas que disponibilizam informações estatísticas consolidadas sobre as declarações, sempre com total respeito ao sigilo fiscal dos contribuintes. A Receita Federal disponibiliza informações estatísticas que podem ser refinadas por critérios como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, extraídas das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Esses painéis ampliam o acesso ao conhecimento, apoiam pesquisadores, profissionais da imprensa, gestores públicos e cidadãos, fortalecem a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribuem para uma compreensão mais ampla da realidade econômica e tributária do país. Esta iniciativa reafirma o compromisso do Ministério da Fazenda e da Receita Federal com a inovação, a transparência e a transformação digital do Estado. É mais um passo para apr...

O Sebrae lançou a primeira edição do Prêmio Sebrae de Economia dos Pequenos Negócios, iniciativa que busca incentivar a produção acadêmica e reconhecer artigos científicos inéditos sobre o segmento. A premiação contempla seis eixos temáticos e distribuirá R$ 30 mil em valores líquidos a três trabalhos vencedores. As inscrições estão abertas de 1º de julho a 30 de setembro de 2026 , por meio do site oficial do prêmio . Após o encerramento do prazo, os artigos passarão por uma triagem técnica, seguida da etapa de análise por uma comissão julgadora composta por mestres e doutores especialistas em Economia e áreas correlatas. Faça sua inscrição O resultado será divulgado na primeira quinzena de dezembro e a cerimônia de premiação ocorre no mesmo mês, durante o Encontro Nacional de Economia da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), em Foz do Iguaçu (PR). Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos seis eixos temáticos definidos no edital:...

Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente em 27 de junho. A proposta do governo chegou recentemente à Câmara e se soma a mais de 30 outros projetos a respeito do tema. Pelo projeto do governo, o teto do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permite que um MEI contrate até dois empregados por um salário mínimo ou pelo piso salarial da categoria a que pertencer. Na Câmara, o tema já é analisado por uma comissão especial que examina o PLP 108/2021 e apensados. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende uma revisão geral do Simples Nacional e não apenas do limite do...

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a proposta de elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais ( MEI ) até 2028. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PLP 108/21). Segundo o governo, a medida poderá beneficiar cerca de 17 milhões de MEIs. A proposta, já aprovada pelo Senado, tramita em conjunto com o PLP 186/26, enviado pelo governo no fim de junho. O ministro afirmou que há consenso entre governo e parlamentares sobre a necessidade de atualizar o teto do MEI, que não é reajustado há quase dez anos. "Acho que esse é um momento histórico de correção da realidade dos microempreendedores individuais, que estavam há quase dez anos sem correção do teto e sem permissão para uma segunda contratação. O Brasil tem muito a ganhar com essa medida." Pro...

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026 , trazendo esclarecimentos sobre a tributação da venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por empresas tributadas pelo lucro presumido. De acordo com o entendimento da Cosit, a receita obtida com a venda desses imóveis deve ser tributada por meio da apuração de ganho de capital, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. Esse tratamento permanece válido ainda que o imóvel tenha sido posteriormente reclassificado para o ativo circulante em razão da alteração do objeto social da empresa. A Receita destaca que a simples reclassificação contábil do bem não altera sua natureza original para fins tributários. Assim, imóveis que integravam o ativo imobilizado continuam sujeitos às regras aplicáveis ao ganho de capital quando alienados, afastando a aplicação dos percentuais de presunção utilizados sobre a receita bruta das atividades de compra e venda de imóve...

O programa, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025 , é uma oportunidade única e extraordinária para que municípios e consórcios públicos intermunicipais regularizem seus débitos previdenciários junto à União, relativos a competências vencidas até 31 de agosto de 2025 . Condições diferenciadas e benefícios O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores. Dessa forma, os entes públicos poderão optar pela desistência de parcelamentos ativos para inclusão dos débitos no PEM 2025. Entre os principais benefícios, destacam-se: • Redução de 40% nas multas e 80% nos juros de mora ; • Parcelamento em até 300 meses (25 anos) + 60 meses adicionais para os municípios ; • Correção pelo IPCA (Inflação) e juros reais reduzidos que podem chegar a 0% ao ano , conforme o percentual de antecipação da dívida; • Limitação do valor das parcelas com base na Receita Corrent...

A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580  e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas ...

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a gasolina deve acompanhar a tendência de queda observada em outros combustíveis, que tiveram o preço reduzido nos últimos dias com a queda do valor do petróleo no mercado internacional. Na terça-feira (30), a estatal anunciou a redução do óleo diesel em R$ 0,35 por litro. Já nesta quarta-feira (1º), foi a vez de o querosene de aviação (QAV) ter uma redução de 14,5% anunciada pela empresa. “Todos os nossos combustíveis acompanham a tendência dos preços internacionais”, disse Magda. "No caso da gasolina, é a mesma coisa”, completou. Segundo a Petrobras, as reduções já anunciadas refletem a atenuação dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e dos derivados, que haviam subido com o início do confronto entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.  O motivo principal da alta foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo...