Blog do Edilson Fogaça

A busca pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) teve um aumento de 40% em 2020 em relação a 2019, de acordo com um estudo realizado pela Revelo. Apesar do vínculo por meio da carteira assinada pelo regimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ser comum, a pandemia apontou novos modelos para exercer atividades e dentre elas, o trabalho autônomo por meio de PJ. Contudo, é importante analisar as variáveis entre os modelos de trabalho CLT e PJ para avaliar quais podem ser mais vantajosas de acordo com cada caso. CLT Criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/43, a CLT é um conjunto de leis que regulamentam as relações de trabalho, assim como os direitos e deveres dos colaboradores e empregadores. No modelo CLT, o registro na carteira de trabalho efetiva o vínculo entre empresa e colaborador. Nesse caso, o emp

O primeiro mês do ano já se foi e agora é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro. Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações. Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração. Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa. Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas p

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa. Até a última sexta-feira (27) , 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro . Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional e

A perspectiva de crescimento do Brasil este ano teve ligeira melhora nas contas do Fundo Monetário Internacional, que destacou um “suporte fiscal” maior do que o esperado no país em seu relatório Perspectiva Econômica Global. A atualização das projeções divulgada nesta segunda-feira (30) mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 1,2% este ano segundo o FMI, de alta de 1,0% estimada em dezembro e bem abaixo da expansão de 3,1% projetada para 2022.Por outro lado, a estimativa para 2024 caiu em 0,4 ponto percentual, com expectativa agora de expansão de 1,5% da economia. Por outro lado, a estimativa para 2024 caiu em 0,4 ponto percentual, com expectativa agora de expansão de 1,5% da economia. O cenário do FMI para este ano é melhor do que aquele esperado por analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de apenas 0,8% do PIB segundo a pesquisa mais recente. Mas para 2024 as contas coincidem. Já o Banco Central projetou em dezem

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) lote residual de restituição do  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854. Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a cont

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) retoma, nesta quarta-feira (01), as aulas para veteranos da graduação. O retorno é referente ao calendário do ano letivo de 2022, que prevê aulas até 18 de fevereiro. O ano letivo de 2023 inicia aulas em 09 de março. O pró-reitor da Graduação (Prograd), professor Miguel Archanjo de Freitas Júnior, destaca que a retomada do ano letivo de 2022 é recebida com grande expectativa. “Não somente por exigência legal, mas por respeito aos nossos alunos e alunas, que têm o direito a ter os dias letivos e a carga horária prevista para a sua formação, além do respeito a toda a sociedade, que confia na nossa instituição e que sabe que entregamos aquilo que nos propomos”, ressalta. O restantes dos dias letivos em fevereiro serão usados para fechamento de carga horária e conclusão de disciplinas. “Estes são dias letivos importantes. Toda estrutura universitária está em pleno funcionamento para que possamos finalizar o calendário de 2022 e r

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o Pix com função de crédito deverá ser lançado pelo Banco Central (BC) em 2023. “Quem sabe até o meio do ano”, supôs Haddad. A declaração do ministro foi dada a uma plateia de empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, e ocorreu após reunião de Haddad com o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. “Em meados do ano, o Pix vai ser usado para créditos, isso está na agenda do BC e vai ser lançado quem sabe até o meio do ano”, disse o ministro. Ao comentar a reunião com Campos Neto, que durou cerca de uma hora e meia, Haddad afirmou que foi solicitado pelo presidente do BC a destravar pautas que, segundo ele, estavam paradas por razões burocráticas no Executivo durante a ge

A arrecadação de impostos federais aumentou em 15% na região de Ponta Grossa no ano passado. Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação foi de R$ 7,5 bilhões. Ao descontar a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento foi de 7%. Em 2021, a região arrecadou R$ 6,447 bilhões em impostos federais. A Delegacia de Receita Federal em Ponta Grossa abrange 64 municípios da região. Os impostos arrecadados são os previdenciários como o INSS e os fazendários como o PIS/Cofins. Conforme a Receita, em impostos fazendários a arrecadação passou de R$ 4 bilhões em 2022. Já em contribuições previdenciárias foram R$ 3,3 bilhões. Só de Imposto de Renda, a região arrecadou quase R$ 2 bilhões. Segundo a Receita, 49% são de Pessoas Jurídicas e pouco mais de 50% de Pessoas Físicas. Já o Programa de Integra

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2128/2023 que prorroga o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) de eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho para abril. A prorrogação atende as solicitações de entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva da nova sistemática de declaração, em que a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) será substituída pela DCTFWeb, demanda ajustes nos sistemas informatizados. Assim, os contribuintes que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb terão mais três meses para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. “A área técnica do eSocial se sensibilizou com o pedido e deu parecer favoráve

As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados de atendimento começam a semana com a oferta de 13.621 vagas de emprego com carteira assinada no Paraná. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 2.830 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de alimentador de linha de produção, com 580 vagas disponíveis no Estado, magarefe, com 425, e safrista, com 421. A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (2.482). Deste total, 130 vagas são para preenchimento imediato. A procura é por trabalhadores para as funções de atendente de lanchonete (60), cozinheiro (37), ajudante de carga e descarga de mercadoria (29), nutricionista (3) e fonoaudiólogo (1).  Ainda na Capital, para a função de operador de telemarketing ativo e receptivo são oferecidas 273 colocações. Também há vagas para alimentador de linha de produção (140), operador de cobrança (85) e operador de caixa (77). A regional de Toledo tem 2.07

O trabalho das domésticas não é fácil, manter o cuidado com a casa e demais necessidades do empregador pode ser uma tarefa muito mais desafiadora do que se imagina, principalmente quando o patrão é uma pessoa muito exigente. Contudo, a empregada doméstica está amparada por diversos direitos e benefícios previstos em lei, aos quais o patrão deve se atentar e consequentemente pagar a sua funcionária. Mais especificamente a Lei Complementar n.º 150/2015 é quem aborda vários dos principais direitos da empregada doméstica, o que inclui o pagamento de hora extra e adicional noturno, caso se faça jus ao pagamento. Doméstica e o direito a hora extra Conforme expresso no artigo 2º da Lei Complementar 150/2015, a duração normal da jornada de trabalho doméstico é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A lei prevê ainda um adicional de 50% sobre a hora normal quando ultrapassado a jornada contratada, ou seja, caso a doméstica trabalhe 9 horas no dia, ela terá o direito de receber

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres (2 anos). Os dados foram retratados em estudo do então Ministério do Trabalho e Previdência sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho comparou dados de 2021, os mais recentes disponíveis, com o quadro observado em 2019, último ano de vigência das regras antigas. A referência usada é a idade do segurado na data de início do benefício. O objetivo dos técnicos era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para a maior sustentabilidade do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que r

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, teve alta de 0,21% em janeiro, de acordo com dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (30). No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 3,79%. A taxa de janeiro veio após alta de 0,45% em dezembro. Em 2022, o IGP-M fechou o ano em 5,45%. O índice é construído levando em consideração a inflação em diversos setores, e alguns foram mais decisivos para o resultado de janeiro. "Entre os índices componentes do IGP-M, o índice ao produtor segue registrando arrefecimento das pressões inflacionárias. O preço das matérias-primas brutas desacelerou de 2,09% para 1,55% e, entre os bens intermediários, cuja taxa passou de -0,30% para -1,06%, a queda foi intensificada diante do comportamento de combustíveis e lubrificantes para a produção, cujos preços recuaram ainda mais passando de -2,26% para -5,05%. Na contramão da inflação ao produtor segue a do consumidor,

Os agentes de mercado financeiro seguem prevendo uma elevação no indicador de inflação para 2023. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central, o IPCA deve encerrar esse ano em 5,74%. Na semana anterior, a previsão era que a inflação acumulada no ano fosse de 5,48%. Essa é a sétima semana consecutiva que o relatório traz uma revisão para cima do IPCA para 2023. Por outro lado, o mercado projeta uma taxa de câmbio menor que a prevista na semana anterior. Segundo a pesquisa, o cambio deve fechar o ano com um preço médio de R$ 5,25. Essa é a primeira redução na previsão da taxa, que se manteve estável há duas semanas seguidas em R$ 5,28. Outro indicador que apresentou alteração foi a previsão do PIB brasileiro, que segundo o BC deve encerrar o ano em 0,80%. A previsão de crescimento econômico do país teve uma leve alteração em relação à semana anterior, que projetava o PIB em 0,79% para este ano. Ainda segundo o Focus, a Selic, taxa básica

As pequenas indústrias brasileiras tiveram queda no índice de desempenho no último trimestre de 2022. É o que mostra o Panorama da Pequena Indústria (PPI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (30). O recuo foi de 3,1 pontos, a 44,3 pontos – ainda assim, acima da média histórica, de 43,8 pontos. São consideradas de pequeno porte as indústrias com até 50 funcionários. De acordo com o levantamento, a carga tributária e as taxas de juros foram os principais problemas enfrentados pelos empresários do setor nos últimos três meses do ano passado. A pesquisa mostra que 37,6% dos empresários da indústria de transformação consideraram a carga tributária a principal dificuldade. Entre os empresários da construção, o problema foi apontado por 24,5%. Já as taxas de juros elevadas ficaram no topo das reclamações da construção, citadas por 29,3% dos entrevistados. O problema também foi apontado por 21,9% na indústria da transformação. Acesso ao c