Confira a Agenda Tributária de fevereiro


O primeiro mês do ano já se foi e agora é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro.

Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.

Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de fevereiro. Confira!

Agenda tributária fevereiro de 2023 Pessoas Jurídicas: 

14 - EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)             

15 - DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos               

15 - DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI               

15 - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)        

22 - PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional            

23 - DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal     

28 - DBF – Declaração de Benefícios Fiscais        

28 - Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais    

28 - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie          

28 - Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

28 - DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune        

28 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

28 - Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

28 - Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte    

28 - Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde           

28 - e-Financeira             

Agenda tributária fevereiro de 2023 Pessoas Físicas:

28 - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie          

28 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias      

 

Fonte: Jornal Contábil. Banco de imagens.