Blog do Edilson Fogaça

Com a chegada do final de ano, depois de um ritmo frenético de trabalho antes das festas, muitas empresas aproveitam para dispensar os funcionários para curtir o período com alguns dias de folga, é o chamado recesso de fim de ano. Segundo a advogada trabalhista Rafaela Resende, embora a empresa não seja obrigada, a prática é algo muito comum no mercado de trabalho. “Diferentemente das férias coletivas, no recesso é feito apenas um acordo interno com os funcionários”, explica Rafaela. Dito isso, entenda como funcionam essas folgas, se elas são consideradas férias, se há um limite de dias, se pode haver desconto no salário e se o funcionário pode se negar a folgar. A empresa pode colocar todos os funcionários em recesso no final do ano? Existe limite de dias? De acordo com os advogados, o recesso de fim de an

A primeira parcela do décimo terceiro salário está sendo paga nesta quarta-feira (30) pelas empresas e, ao que tudo indica, será destinada prioritariamente ao pagamento de dívidas. Isso é o que mostra uma pesquisa recente realizada pela Onze, fintech de saúde financeira e previdência privada, com 1587 trabalhadores de todo o Brasil.  Apesar de ter demonstrado uma leve queda em relação ao ano passado, quando 50% das pessoas ouvidas estavam endividadas, o número de 2022 ainda é bastante expressivo: 43% dos entrevistados estão com as contas atrasadas, sendo que 67% estão negativados. A dívida mais comum é o cartão de crédito (64%), seguido pelo empréstimo pessoal/consignado (26%) e pelas contas da casa (24%). Quando perguntados sobre as causas do endividamento, 34% dos respondentes apontaram a alta no preço dos alimentos como grande vilã. Em seguida aparece o desemprego, com 22% das respostas, e a desorganização financeira, com 17% dos apontamentos. A pesquisa mostra ai

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos mais importantes direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, onde estarão depositados recursos reservas de propriedade do colaborador.  Em suma, o FGTS serve para proteção do trabalhador, em determinadas situações, ou seja, não é sempre que é possível resgatar o valor presente no fundo. De modo breve, existem ocasiões previstas na lei que permitiram o acesso ao recurso, a exemplo de casos de demissões sem justa causa e aposentadoria da Previdência Social.  Contudo, também é possível acessar o fundo através do chamado saque-aniversário que, nada mais é que uma modalidade opcional na qual o adepto resgata parte do saldo depositado no fundo, conforme o seu mês de aniversário, como o nome já sugere. Dito isso, continue sua leitura e entenda como funciona essa alternativa.  Saldo do FGTS O saldo presente no FGTS é oriundo de depósitos mensais realizad

O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) já disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute. As mudanças começam a valer a partir de janeiro de 2023.  Os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761 relacionados com a NFCom, não foram implementados nesta versão. É possível fazer o download da versão clicando aqui !  A versão 2.8.6 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31 de dezembro de 2022. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a versão 3.0.0 estará ativa.   Fonte: Portal Contábeis. Imagem: Reprodução Portal Contábeis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e reafirmou que o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, pertencem aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal  Na sessão virtual da segunda-feira da semana passada (21), a maioria do colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo Estado do Paraná na Ação Cível Originária (ACO) 2866. Na ação, ajuizada contra a União, o estado buscava o reconhecimento do direito ao valor do tributo, com base no artigo 157, inciso I, da Constituição Federal. Já a União, alegava que cabe ao ente subnacional apenas a parcela do imposto incidente sobre rendimentos pagos aos seus empregados e servido

Previsto para ser julgado na última semana, o tema 1.102, que diz respeito à Revisão da Vida Toda do INSS, foi incluído na pauta desta quarta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o tema a partir das 14h. A Revisão da Vida Toda é a principal revisão hoje, que atinge o maior contingente de aposentados e pensionistas, permitindo a inclusão de todos os salários de contribuição no valor do benefício e não somente os salários após julho de 1994. O tema já havia sido julgado no mês de março, onde, restando 30 minutos do fim da sessão, o ministro Nunes Marques acabou realizando pedido de destaque e transferindo o julgamento que ocorria em plenário virtual para o plenário físico. A grande questão é que naquele momento, da sessão em plenário virtual, todos os ministros já haviam apresentado seus votos, onde, a revisão da vida toda ficou em favor dos aposentados por 6 votos a 5. Todavia, com o julgamento ocorrendo em plenário físico, o STF tem

O BC também informou que as contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 27,1 bilhões em outubro. Ainda assim, o resultado representa depreciação na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o valor era de R$ 35,4 bilhões.  O superávit primário é o quanto as receitas superaram as despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida.  O indicador leva em conta o caixa dos governos federal, estaduais e municipais. Em outubro, no entanto, o superávit foi puxado pelo Executivo federal.  No acumulado do ano, o superávit acumula R$ 157,9 bilhões. Comparado com 2021, quando foi de R$ 49,6 bilhões, o valor é quase o triplo.  O governo estipulou como meta neste ano um déficit de R$ 177,490 bilhões. O resultado positivo até o momento ajuda a atingir a meta, já que, se considerarmos o pagamento dos juros, houve déficit de R$ 14,5 bilhões nas contas do setor público em outubro. Já em 12 meses até outubro deste ano, o resultado ficou negativo (défic

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa uma queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE. O contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, um aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad. Já população desocupada foi de 9 milhões de pessoas, o que presenta um recuo de 8,7% em comparação com o tri encerrado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.   Com informações da Agência Câmara de Notícias

Os profissionais de contabilidade precisam estar constantemente se adaptando às mudanças para acompanhar a evolução dos mecanismos fiscais. Além disso, precisam estar antenados com as novas publicações que alteram prazos e regras das obrigações contábeis.   Assim, ocorreu mais uma nova publicação. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma Instrução Normativa (IN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25). A Norma altera procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. A IN  DREI /ME nº 79 altera disposições da IN DREI nº 82, de 2021. As mudanças atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere à autenticação de livros sociais em branco, ou seja, antes da escrituração ou preenchimento.  Assim, a medida se destina aos empresários individuais e sociedades empresárias que devem submeter à autenticação, pela Junta Comercial, os livros contá

O Paraná teve saldo positivo de 10.525 empregos em outubro, o terceiro estado que mais gerou empregos no mês. Com o resultado, já soma 147.955 empregos gerados em 2022, se consolidando como o maior empregador da região Sul. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado de outubro supera a soma da região Norte (7.266) e Centro-Oeste (8.409), e três estados com populações maiores que o Paraná: Minas Gerais (8.463), Rio de Janeiro (8.677) e Bahia (6.702). O saldo de vagas no mês é resultado da diferença entre as 135.559 admissões e os 125.034 desligamentos no período. No acumulado do ano, foram 1.497.659 contratações contra 1.349.704 demissões. No acumulado do ano, o Paraná fica atrás apenas dos estados mais populosos do Sudeste: São Paulo (657.617), Minas Gerais (219.746) e Rio de Janeiro (177.202). Além disso

No ano, a arrecadação federal nos dez primeiros meses acumula R$ 1,83 trilhão, um salto de 9,3% se comparado com o ano passado.  Segundo o órgão, a inflação deste ano faz com que os impostos venham mais "gordos". Além disso, houve um recolhimento atípico de R$ 3 bilhões em Imposto de Renda e CSLL por empresas ligadas ao setor de commodities, que estão com preços em alta. Por outro lado, a Receita lembrou que houveram reduções em impostos sobre produtos industrializados e nos combustíveis, gerando perda de R$ 1,9 bilhões e R$ 3,75 bilhões, respectivamente.  Outro fator que ajudou a impulsionar a arrecadação foi o aumento dos juros, que estão no patamar de 13,75%. De janeiro a outubro, o IRRF sobre Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 69,5 bilhões, com alta real de 62,2%. Os números fizeram com que o Ministério da Economia revesse a expectativa para as contas públicas neste ano, revertendo déficit de 170,5 bilhões, para superávit primário de R$ 13,5 bilhõe

Começa nesta terça-feira (29) mais um Feirão Limpa Nome, realizado pela Serasa, de forma presencial no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, e também online pelo site oficial da empresa. Nesta nova oportunidade, os consumidores endividados poderão começar 2023 com o pé direito renegociando dívidas e obtendo descontos que podem chegar a 99%, além de ter o nome retirado dos birôs de crédito, baixando a negativação do nome em até 24 horas após o acordo. O Feirão Limpa Nome traz, pela primeira vez, duas novas empresas para que os interessados tenham oportunidade de rever as dívidas: a Caixa Econômica Federal e a distribuidora de energia Enel. A Caixa vai oferecer descontos de até 90% das dívidas, avaliando primeiro a condição de cada contrato. Já a Enel, pretende abater até 55% das contas de energia com a

A Caixa Econômica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Agora, a concessão ficou restrita a clientes com boa análise de risco. O banco passou a liberar menos dinheiro em novembro nas concessões aos beneficiários do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% –teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições. Segundo membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela Folha, o banco restringiu as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano. A carteira total de crédito já somaria R$ 994 bilhões e ainda pode ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano, enquanto o banco deveria ter emprestado R