Postagens

Mostrando postagens de setembro, 2024

Recuperação de impostos no Simples Nacional: como economizar pagando menos tributos

Imagem
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem que pagam mais impostos do que o necessário. Estudos apontam que aproximadamente 95% dessas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida, gerando um potencial enorme para recuperação de valores pagos em excesso. A recuperação de créditos tributários, portanto, torna-se uma estratégia valiosa para reduzir a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Mas, entre tantas opções de sistemas de recuperação, como identificar o melhor para sua empresa? O que é recuperação de impostos no Simples Nacional? A recuperação de impostos no Simples Nacional é um processo que identifica os tributos pagos a mais pelas empresas e busca a devolução desses valores junto aos órgãos competentes. Essa devolução pode ser feita por meio de compensação com tributos futuros ou até mesmo através de restituição direta. Diversos fatores podem resultar no pagamento de tributos indevidos, como enquadramentos fisca

Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico

Imagem
A Receita Federal alerta às empresas  detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até   6 de dezembro de 2024 .  Sem o DTE a empresa não pode manter o Registro Especial para fabricar, utilizar, importar, distribuir, converter, armazenar ou comercializar papel imune. Foram  identificadas 196 empresas com Registro Especial ativo e que ainda não aderiram ao Domicílio Eletrônico. Para esses contribuintes a Receita enviará comunicado no sentido de orientá-los.  O procedimento para adesão  é simples e deve ser efetuado por meio do Portal e-CAC.  Para maior detalhamento, observar as instruções disponíveis no sítio   https://www.gov.br/pt-br/servicos/optar-pelo-domicilio-tributario-eletronico , não sendo necessário comparecer às unidades da Receita Federal.  Comunicação Receita Federal. Divulgação

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Imagem
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a 3% sobre a mesma base para custear benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho. “Ao isentar a parcela de até R$ 1.412 das remunerações para as bases de cálculo, esse projeto incentiva de maneira sutil a geração de empregos e a formalização do trabalho”, disse a autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Embora a medida possa reduzir as receitas previdenciárias, esse efeito tende a ser compensado, contribuindo para a redução da taxa de desemprego e para a distribuição mais equitativa dos benefícios da seguridade social”, avaliou a parlamentar. O texto em análise na Câmara dos Deputados alter

Receita Federal apresenta avanços no tema cripto em evento internacional com 38 países

Imagem
A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento, promovido por empresa especializada em análise de blockchain e investigação de atividades relacionadas a criptoativos, teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor. Durante o painel expositivo, a Receita Federal compartilhou os avanços promovidos pela Administração Tributária nacional para autoridades fiscais internacionais, demonstrando o destaque do Brasil no cenário global de regulamentação de criptoativos. O órgão brasileiro tem se tornado referência pelo pioneirismo em regulamentação de transações com criptoativos e pelo desenvolvimento de ferramentas avançadas de supervisão e fiscalização, que utilizam inteligência

INSS: liberada lista de doenças com direito a aposentaria em 2025

Imagem
Segundo as regras da Previdência Social, uma pessoa considerada permanentemente incapaz de trabalhar e exercer qualquer função laboral, pode ter direito de se aposentar pelo INSS. Como estar doente deixa as pessoas mais vulneráveis, aquelas que contribuem para o INSS e não podem mais trabalhar devido a doenças, podem ter acesso à chamada aposentadoria por invalidade permanente, ou como muito conhecem, aposentadoria por invalidez. Se você quer saber quais são as doenças aceitas pelo INSS, e que serão aceitas também em 2025 para garantir o direito a aposentadoria por invalidez, então não se preocupe que vamos explicar tudo isso a partir de agora. Quais doenças dão direito a aposentadoria do INSS É importante esclarecer que uma doença por si só não garante o direito a aposentadoria por invalidez. O que garante o benefício é ser um contribuinte do INSS e estar permanentemente incapaz de trabalhar. Dessa maneira, qualquer doença pode garantir que o segurado se

Débito automático para pagar débitos parcelados: CRC orienta sobre nova modalidade

Imagem
Na última sexta-feira (27), o Portal Contábeis informou que a Receita Federal liberou aos contribuintes a opção pelo débito automático para pagar débitos parcelados no campo de conpetência do órgão. A Receita anunciou a novidade aos contribuintes nos dias 24 e 25 de setembro por mensagem via Caixa Postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) . De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista, o processo de cadastramento é simples e feito online. Segundo Batista, “basta acessar o e-CAC, clicar em ‘Pagamentos e Parcelamentos’, e em seguida em ‘Pagamentos’, depois selecionar a opção ‘Autorizar e Desativar Débito Automático’ e por fim, escolher a opção ‘ativar’. Essa nova modalidade pode representar um avanço na eficiência arrecadatória. Batista ainda reforça que é fundamental que os profissionais contábeis divulguem essa facilidade a seus clientes. “Essa ferramenta oferece mais segurança e evita o ri

Sustentabilidade corporativa é tema da RBC especial

Imagem
A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) especial de 2024 já está disponível para download , de forma gratuita, na página do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A edição trata do tema Sustentabilidade Corporativa e contém seis artigos sobre o assunto. O material foi lançado durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que aconteceu no período de 8 a 11 de setembro, em Balneário Camboriú/SC. Os trabalhos acadêmicos presentes na revista têm os seguintes títulos: Relato Integrado: uma análise do nível de aderência dos capitais não financeiros da Magazine Luiza; A nova “revolução” da divulgação das informações sobre sustentabilidade empresarial e as normas do ISSB; Práticas ASG influenciam a remuneração executiva? Uma análise das empresas do Ibovespa no período de 10 anos; A evidenciação ambiental como instrumento de legitimação social das empresas do setor de papel e celulose listadas na B3; A percepção do custo-benefício ambiental é influenciada pel

Receita Federal paga nesta segunda-feira (30) último lote de restituição do IRPF 2024

Imagem
Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das

Programa de garantia do BNDES oferta R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs

Imagem
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões em crédito para fomento ao investimento e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses. Os recursos alavancados não envolvem desembolsos da União. Eles resultam da baixa inadimplência (5,7% até setembro de 2024), inferior ao limite previsto nas operações contratadas no ano de 2020. Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas. Com a boa performance do FGI PEAC, quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 optou pela renúncia de cerca de R$ 9 bilhões em limite para cobertura de garan

Sites fraudulentos dificultam identificação de bets

Imagem
A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil , o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil. A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. Isso porque, após essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas. “Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, come

Contábil: 5 boas práticas para melhorar a gestão financeira do seu negócio

Imagem
De forma simplificada, a gestão financeira responde pela estratégia que ajuda uma empresa a crescer positivamente, maximizando lucros e minimizando custos.  Isso dá uma dimensão da responsabilidade que as finanças exercem nas decisões estratégicas do negócio e o por que elas são consideradas a espinha dorsal de qualquer empresa. O contador é o profissional que é responsável pela administração tributária de uma empresa, mas cuja função não se limita apenas ao registro de impostos e outras taxas.  A assessoria contábil desempenha papel estratégico na melhoria da gestão financeira das organizações, monitorando transações, identificando oportunidades para redução da carga tributária e aumento da margem de lucro, dentre outras atribuições. Falhar na organização das finanças é um dos principais motivos no encerramento de empreendimentos: segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 48% das pequenas e médias empresas fecham em até três

Número de novos empregos continua crescendo e busca por vaga é a menor em 12 anos

Imagem
A taxa de desocupação caiu para 6,6% no trimestre de junho a agosto de 2024, recuando 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de março a maio de 2024 (7,1%) e caindo 1,2 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2023 (7,8%). Essa foi a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, iniciada em 2012. A PNAD, feita pelo IBGE, registra os empregos com e sem carteira assinada. Ainda nesta sexta (27), o MInistério do Trabalho e Emprego divulga novos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que capta apenas os empregos com carteira assinada. A população desocupada caiu para 7,3 milhões, o menor número de pessoas procurando trabalho desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. Esse contingente mostrou reduções significativas nas duas comparações: no trimestre, a população desocupada diminuiu -6,5%, o que significa menos 502 mil pessoas buscando trabalho

Governo elabora proposta para evitar uso do cartão Bolsa Família em apostas de bets

Imagem
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira (2/10), sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil. O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa. O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.   Agência Gov. FTN Brasil

MEI terá nova obrigação para cumprir a partir de 1 de abril de 2025

Imagem
Após diversas dúvidas por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Ministério da Fazenda optou por adiar as mudanças relacionadas a emissão de notas fiscais da categoria. Para quem não sabe, o MEI está obrigado a ter que incluir o código CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI), sempre que emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). Contudo, a obrigação que já estava para valer acabou sendo adiada, dessa maneira a necessidade do MEI incluir o código CRT 4 na emissão de suas Notas Fiscais, passará a ser necessária apenas a partir do dia 1º de abril de 2025. O que é o CRT 4? O Código de Regime Tributário (CRT) se trata de uma identificação usada para determinar em qual regime tributário uma empresa está sujeita. No caso dos MEIs foi criado o CRT 4, que é um código exclusivo que indica que a empresa do Simples Nacional está enquadrada na categoria de Microempreendedor Individual. Atualmente

Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda

Imagem
Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória, por isso a CNA orienta o produtor para que fique atento ao prazo e evite o pagamento de multas. Os procedimentos para a declaração estão na  Instrução Normativa nº 2206/2024  da Receita Federal. A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). Caso ocorra erro ou esquecimento de informações, após o envio do documento, o produtor deve fazer uma declaração retificadora. Nela, é importante conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. Segundo infor

Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas

Imagem
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria não passará pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Tramitando em regime de urgência constitucional, selecionada pelo Poder Executivo, a proposta já completou 45 dias de tramitação no Senado. Sem votação nesse prazo, o projeto passou a tr

Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência no Senado

Imagem
Destinado a regulamentar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros aspectos da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quarta-feira (2), a partir das 14h. Esse projeto é o segundo a ser apresentado com o objetivo de regulamentar a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132  — que foi promulgada em dezembro. Além de instituir o Comitê Gestor do IBS, a proposição  também trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS;  define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados;  e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tra

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,47 milhão

Imagem
Quase 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.474.527 declarações foram retidas. O número equivale a 3,2% das 45.481.689 declarações do exercício de 2024, enviadas de março a setembro. Do total de declarações retidas, 1.047.503 têm imposto a restituir, representando 71% do total incluído na malha fina. Outras 394.679 (27%) têm imposto a pagar e 32.345 (2%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir). Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo para as declarações serem retidas, com 57,4% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 51,6% do total de motivos para retenção. Outras despesas com problemas de dedução, segundo o Fisco, são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia. Em segundo lugar, com 27,8%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão s

Principais motivos de retenção na malha fina em 2024

Imagem
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de Renda. Em 27% (394.679 declarações), os contribuintes apuraram Imposto de Renda a pagar. Já em 2% das declarações retidas (32.345 declarações), os contribuintes apuraram saldo zero, ou seja, nem a restituir nem a pagar. Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024  57,4% –  Deduções : As despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% do total de retenções; 27,8% –  Omissão de rendimentos:  Inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes; 9,4% –  Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF):  Diferença entre os valores dec

Receita divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Imagem
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal . No portal, o contribuinte deve selecionar “Pagamentos e Parcelamentos”, e em “Pagamentos”, selecionar “Autorizar e Desativar Débito Automático”. O débito automático traz diversos benefícios ao contribuinte, destacando-se: • Economia - evita atrasos ou esquecimentos que podem acarretar juros e até na exclusão do parcelamento; • Segurança – pode ajudar a evitar fraudes uma vez que a conta deve pertencer ao próprio contribuinte; • Controle financeiro – permite a visualização clara dos gastos regulares; • Otimização de tempo – não há necessidade de preocupar-se com o pagamento, uma vez que ele já está programado. Com o intuito de divulgar a facilidade de pagamento, a Receita Federal identificou os contribuintes que possuem parcelamento sem a opção de

Pix no cartão de crédito: veja como funciona novidade liberada para clientes do BB

Imagem
Nesta quinta-feira (26) o Banco do Brasil se juntou a outras instituições financeiras do país que já oferecem a função Pix no cartão de crédito, como BV, Nubank e outros bancos digitais. Agora, clientes pessoas físicas do BB podem fazer Pix usando o limite do cartão de crédito, modalidade nomeada como Pix Ourocard. A novidade está liberada para clientes PF, correntistas e portadores de qualquer modalidade de cartão. A novidade ainda não está disponível para contas de Pessoas Jurídicas (PJ). O Pix Ourocard permite que os clientes do BB realizem pagamentos via Pix utilizando o limite do cartão de crédito, ampliando ainda mais as opções de consumo e simplificando o dia a dia financeiro. Assim, os usuários poderão desfrutar de maior flexibilidade nas transações, aliando a agilidade característica do Pix com os benefícios de um cartão de crédito, como prazo de pagamento estendido. Na hora de enviar o Pix, é só acessar o App BB, selecionar para fazer Pix e escolher a opção cart

Outubro terá bandeira tarifária mais cara do sistema nas contas de luz

Imagem
A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.  Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de

IGP-M acumula inflação de 4,53% em 12 meses, diz FGV

Imagem
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência no reajuste de alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,62% em setembro, deste ano. A taxa é superior ao 0,29% de agosto e de 0,37% em setembro do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxas de 2,64% no ano e de 4,53% em 12 meses. A alta de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPA), que mede o atacado, subiu de 0,29% em agosto para 0,70% em setembro, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,09% para 0,33%. Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou uma redução da inflação, ao passar de 0,64% para 0,61%.   Agência Brasil. Portal Loft

Brasil gerou mais de 235 mil novos postos de trabalho em agosto

Imagem
O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o observado no mês anterior. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas. Os dados constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tendo como recorte os últimos 12 meses (período entre setembro de 2023 e agosto de 2024), o saldo de postos de trabalho está positivo, com a criação de 1.790.541 novas vagas. “Com isso, o estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 47.243.764 vínculos, representando uma variação de +0,49% em relação ao mês anterior”, informou o ministério. Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena ressaltou que a boa notícia é que “não só os cinco grandes grupos econômicos, mas as 27 unidades federativas apontaram cresciment

Receita Federal dá oportunidade de autorregularização a seis mil empresas até 19 de novembro

Imagem
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação "Fonte Não Pagadora" oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização. Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou 5,9 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 750 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal. Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 19 de novembro de 2024. As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral c

Preços de produtos da indústria desaceleram em agosto, registra IBGE

Imagem
O crescimento de 0,61% dos preços da indústria nacional na passagem de julho para agosto de 2024 foi menor do que na comparação entre junho e julho, quando o aumento foi de 1,53%. Na comparação com agosto de 2023, quando os preços na porta de fábrica subiram 0,75%, o resultado mais recente também mostra desaceleração. Os números são da pesquisa Índice de Preços ao Produtor (IPP), do IBGE, divulgada nesta quinta (26). O IPP,  assim, acumula alta de 6,42% em 12 meses, enquanto o acumulado no ano ficou em 4,76%. Este índice registra os preços na porta de fábrica, sem impostos, antes de serem distribuídos para comercialização. “Após um período com registros negativos, o IPP em 2024 chega ao seu sétimo resultado positivo seguido. O crescimento verificado em agosto foi um pouco menor do que o de julho, com destaque para os aumentos de preços nos setores de alimentos e outros produtos químicos. Por outro lado, a variação negativa obtida pela atividade de indústrias extrativas a

Ipea revisa projeção de inflação pelo IPCA de 4% para 4,4% em 2024

Imagem
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4% para 4,4%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,8% para 4,2%, O Ipea divulgou nesta quinta-feira (26) as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2024. “A análise da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea é de que o ambiente inflacionário brasileiro vem se tornando menos favorável, gerando, assim, um aumento das expectativas de inflação. Diante de um desempenho mais forte do nível de atividade e seus impactos sobre um mercado de trabalho aquecido, a aceleração dos preços dos serviços livres, aliada aos efeitos da desvalorização cambial sobre os bens comercializáveis e novos focos de pressão sobre os preços dos alimentos, da energia e dos combustíveis, sinalizam que o processo de desinflação da economia brasileira tende a ser mais lento que o projetado no último trimestre”, diz o instituto.

Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas

Imagem
A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos previstos na reforma tributária pode fazer com que a alíquota principal cobrada no país chegue a até 33%. Esses regimes específicos são aqueles setores que terão desconto ou até isenção da cobrança da alíquota principal, como combustíveis, planos de saúde e sistema financeiro. — Há excesso de regimes específicos e de exceções (...) A alíquota calculada para garantir as exceções, para garantir os regimes específicos, e os diferenciados principalmente, e para garantir a manutenção da carga tributária, vai precisar ser muito maior que aqueles 26,5%. Ex-chefe da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista cobro